Execução Fiscal 1019912-08.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 209.693,67

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

FIXATEL TELEFONIA LTDA

CNPJ

Reu

ALESSANDRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 23:31

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 23:31

Conclusos para decisão

06/05/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 16:43

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 22:19

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 22:19

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 07:51

Processo Desarquivado

02/04/2026, 07:50

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 12:45

Todas as movimentações(141)

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 23:31

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 23:31

Conclusos para decisão

06/05/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 16:43

Documentos

Decisão

•17/08/2022, 15:54

Despacho

•23/11/2022, 11:17

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 22:19

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 22:19

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 07:51

Processo Desarquivado

02/04/2026, 07:50

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 12:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2026, 19:46

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

06/02/2026, 17:45

Juntada de recibo (sisbajud)

03/02/2026, 22:40

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:07

Processo Desarquivado

03/02/2026, 15:07

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:20

Processo Desarquivado

21/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de ALESSANDRO DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:08

Arquivado Provisoriamente

28/11/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 08:05

Publicado Citação em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 05:56

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/10/2025, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2025, 14:23

Expedição de Mandado

09/09/2025, 14:08

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado

09/09/2025, 14:04

Desentranhado o documento

09/09/2025, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2025, 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2025, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 03:29

Conclusos para decisão

08/09/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 08:57

Processo Desarquivado

06/09/2025, 08:57

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/07/2025, 11:00

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

23/07/2025, 10:36

Conclusos para decisão

14/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

12/07/2025, 09:36

Processo Desarquivado

12/07/2025, 09:36

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 18:35

Conclusos para decisão

09/06/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 10:17

Processo Desarquivado

09/06/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 17:53

Devolvidos os autos

06/05/2025, 12:31

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

06/05/2025, 12:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/03/2025, 13:31

Juntada de Certidão

24/03/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 13:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 13:42

Processo Desarquivado

27/01/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:50

Arquivado Provisoriamente

12/07/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/07/2024, 16:13

Conclusos para decisão

12/07/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 23:41

Conclusos para decisão

18/06/2024, 13:45

Processo Desarquivado

18/06/2024, 13:45

Arquivado Provisoriamente

20/06/2023, 14:33

Bens não localizados

19/06/2023, 22:55

Conclusos para decisão

19/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 13:03

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2023, 15:40

Conclusos para decisão

26/05/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 13:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/04/2023, 11:02

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/04/2023, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

15/04/2023, 09:17

Conclusos para decisão

14/04/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:06

Decorrido prazo de FIXATEL TELEFONIA LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:04

Publicado Citação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONÓPOLIS. Parte Ré: EXECUTADO: FIXATEL TELEFONIA LTDA. Pessoa(s) a ser Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1019912-08.2022.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 209.693,67; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2023, 08:42

Conclusos para decisão

27/01/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2022, 08:44

Juntada de Petição de diligência

09/12/2022, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2022, 13:05

Expedição de Mandado

25/11/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 09:49

Conclusos para despacho

16/11/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 27/10/2022 23:59.

09/11/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:08

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/10/2022, 05:26

Desentranhado o documento

02/09/2022, 17:04

Desentranhado o documento

31/08/2022, 19:26

Desentranhado o documento

30/08/2022, 13:24

Desentranhado o documento

24/08/2022, 15:17

Desentranhado o documento

24/08/2022, 15:17

Desentranhado o documento

24/08/2022, 14:55

Desentranhado o documento

23/08/2022, 15:53

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 16:09

Desentranhado o documento

22/08/2022, 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2022, 15:54

Conclusos para despacho

17/08/2022, 14:38

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 14:38

Decisão

•31/01/2023, 08:42

Decisão

•19/04/2023, 11:02

Decisão

•28/05/2023, 15:40

Decisão

•19/06/2023, 22:55

Despacho

•19/06/2024, 23:41

Decisão

•12/07/2024, 16:13

Sentença

•27/01/2025, 17:33

Sentença

•27/01/2025, 17:33

Decisão

•31/03/2025, 14:08

Despacho

•10/06/2025, 18:35

Despacho

•10/06/2025, 18:35

Decisão

•23/07/2025, 11:00

Decisão

•09/09/2025, 03:29

Todos os documentos(21)

Decisão

•17/08/2022, 15:54

Despacho

•23/11/2022, 11:17

Decisão

•31/01/2023, 08:42

Decisão

•19/04/2023, 11:02

Decisão

•28/05/2023, 15:40

Decisão

•19/06/2023, 22:55

Despacho

•19/06/2024, 23:41

Decisão

•12/07/2024, 16:13

Sentença

•27/01/2025, 17:33

Sentença

•27/01/2025, 17:33

Decisão

•31/03/2025, 14:08

Despacho

•10/06/2025, 18:35

Despacho

•10/06/2025, 18:35

Decisão

•23/07/2025, 11:00

Decisão

•09/09/2025, 03:29

Decisão

•09/09/2025, 03:29

Decisão

•06/02/2026, 19:46

Decisão

•07/04/2026, 22:19

Decisão

•07/04/2026, 22:19

Decisão

•06/05/2026, 23:31

Decisão

•06/05/2026, 23:31