Execução Fiscal 0000198-25.2019.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

ANAELY MARICATO DE CAMARGO

CPF

Reu

FABIO ADALTON GONCALVES

CPF

Reu

IAFA PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

MARCIANO NOGUEIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIANO NOGUEIRA DA SILVA

OAB/MT 25898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

08/08/2024, 15:52

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 13:28

Definitivo

08/08/2024, 13:22

Trânsito em julgado

08/08/2024, 13:20

Decurso de Prazo

02/12/2023, 18:10

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:16

Petição (Petição (outras))

14/10/2023, 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0000198-25.2019.8.11.0055 VISTOS, ETC. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta por ESTADO DE MATO GROSSO em face de IAFA PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - ME e outros (2), todos devidamente qualificados. Inicialmente, verifico que fora informado pela parte exequente que a Certidão de Dívida ativa foi cancelada. Portanto, se antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, na forma do artigo 26 da Lei 6.830/80 e artigo 485, IV, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Cumpra-se. Tangará da Serra, 6 de outubro de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

Expedição de documento

09/10/2023, 09:32

Expedição de documento

09/10/2023, 09:32

Cancelamento de Dívida Ativa

09/10/2023, 09:32

Conclusão (para julgamento)

22/09/2023, 12:33

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 08:46

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 14:22

Todas as movimentações(48)

Documento

08/08/2024, 15:52

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 13:28

Definitivo

08/08/2024, 13:22

Trânsito em julgado

08/08/2024, 13:20

Decurso de Prazo

02/12/2023, 18:10

Documentos

•10/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:16

Petição (Petição (outras))

14/10/2023, 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0000198-25.2019.8.11.0055 VISTOS, ETC. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta por ESTADO DE MATO GROSSO em face de IAFA PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - ME e outros (2), todos devidamente qualificados. Inicialmente, verifico que fora informado pela parte exequente que a Certidão de Dívida ativa foi cancelada. Portanto, se antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, na forma do artigo 26 da Lei 6.830/80 e artigo 485, IV, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Cumpra-se. Tangará da Serra, 6 de outubro de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

Expedição de documento

09/10/2023, 09:32

Expedição de documento

09/10/2023, 09:32

Cancelamento de Dívida Ativa

09/10/2023, 09:32

Conclusão (para julgamento)

22/09/2023, 12:33

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 08:46

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 16:26

Decurso de Prazo

15/02/2023, 02:34

Expedição de documento

02/02/2023, 09:11

Recebimento

02/02/2023, 09:10

Ato ordinatório

02/02/2023, 09:09

Expedição de documento

18/03/2022, 10:18

Publicação

05/08/2021, 06:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 06:37

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 15:14

Remessa

03/08/2021, 23:55

Expedição de documento

03/08/2021, 17:14

Entrega em carga/vista

19/07/2021, 14:04

Ato ordinatório

17/06/2021, 14:51

Remessa (outros motivos)

09/02/2021, 10:24

Remessa (outros motivos)

03/02/2021, 18:50

Entrega em carga/vista

03/02/2021, 17:01

Ato ordinatório

02/02/2021, 16:04

Ato ordinatório

09/09/2020, 17:58

Expedição de documento

09/06/2020, 13:54

Documento

11/03/2020, 09:56

Documento

11/03/2020, 09:53

Expedição de documento

12/02/2020, 17:32

Ato ordinatório

07/02/2020, 13:46

Expedição de documento

05/02/2020, 11:05

Entrega em carga/vista

22/01/2019, 14:03

Mero expediente

11/01/2019, 13:00

Entrega em carga/vista

11/01/2019, 12:53

Conclusão (para despacho)

11/01/2019, 08:27

Expedição de documento

11/01/2019, 08:07

Expedição de documento

11/01/2019, 08:06

Entrega em carga/vista

10/01/2019, 13:15

Distribuição (sorteio)

10/01/2019, 08:35

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

10/01/2019, 08:26