Execução Fiscal 0001543-48.2020.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

JOSE HORTENCIO RIBEIRO JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CANDIDO STELLATO RIBEIRO

OAB/DF 40434·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 14:05

Documento

05/12/2023, 11:01

Remessa (outros motivos)

03/12/2023, 01:05

Definitivo

01/11/2023, 08:39

Trânsito em julgado

01/11/2023, 08:38

Decurso de Prazo

22/10/2023, 11:47

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 17:27

Publicação

28/08/2023, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2023, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0001543-48.2020.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE HORTENCIO RIBEIRO JUNIOR Vistos. O ESTADO DE MATO GROSSO propôs execução fiscal em face de JOSE HORTENCIO RIBEIRO JUNIOR. O executado opôs exceção de pré-executividade com pedido de extinção da execução fiscal. O exequente informou o cancelamento da CDA e requereu a extinção do feito executivo. É o relato. É certo que o cancelamento do débito, antes da decisão de primeira instância, nos termos do artigo 26 da LEF, acarreta a extinção da execução fiscal sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, nos termos do artigo 924, III, do CPC, julgo extinta a execução fiscal. Sem custas. Condeno o exequente a honorários de 10% do valor da execução, reduzidos pela metade, em razão do disposto no art. 90, § 4º, do CPC. Proceda-se ao arquivamento dos autos. BARRA DO GARÇAS, 24 de agosto de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

25/08/2023, 00:00

Expedição de documento

24/08/2023, 18:24

Expedição de documento

24/08/2023, 18:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/08/2023, 18:24

Conclusão (para julgamento)

23/08/2023, 16:53

Decurso de Prazo

23/08/2023, 06:16

Todas as movimentações(79)

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 14:05

Documento

05/12/2023, 11:01

Remessa (outros motivos)

03/12/2023, 01:05

Definitivo

01/11/2023, 08:39

Trânsito em julgado

01/11/2023, 08:38

Documentos

•25/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

22/10/2023, 11:47

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 17:27

Publicação

28/08/2023, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2023, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0001543-48.2020.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE HORTENCIO RIBEIRO JUNIOR Vistos. O ESTADO DE MATO GROSSO propôs execução fiscal em face de JOSE HORTENCIO RIBEIRO JUNIOR. O executado opôs exceção de pré-executividade com pedido de extinção da execução fiscal. O exequente informou o cancelamento da CDA e requereu a extinção do feito executivo. É o relato. É certo que o cancelamento do débito, antes da decisão de primeira instância, nos termos do artigo 26 da LEF, acarreta a extinção da execução fiscal sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, nos termos do artigo 924, III, do CPC, julgo extinta a execução fiscal. Sem custas. Condeno o exequente a honorários de 10% do valor da execução, reduzidos pela metade, em razão do disposto no art. 90, § 4º, do CPC. Proceda-se ao arquivamento dos autos. BARRA DO GARÇAS, 24 de agosto de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

25/08/2023, 00:00

Expedição de documento

24/08/2023, 18:24

Expedição de documento

24/08/2023, 18:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/08/2023, 18:24

Conclusão (para julgamento)

23/08/2023, 16:53

Decurso de Prazo

23/08/2023, 06:16

Petição (Contra-razões)

07/07/2023, 19:29

Expedida/certificada

05/07/2023, 17:46

Expedição de documento

05/07/2023, 17:46

Decurso de Prazo

30/06/2023, 01:59

Petição (Exceção de praça©-executividade)

23/06/2023, 20:54

Documento

23/06/2023, 03:45

Expedição de documento

01/06/2023, 16:40

Expedição de documento

31/05/2023, 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2023, 18:40

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 14:48

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 16:25

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:36

Expedição de documento

01/02/2023, 15:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/12/2022, 19:49

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 19:49

Mandado

20/10/2022, 14:47

Expedição de documento

20/10/2022, 13:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/10/2022, 17:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/10/2022, 17:52

Expedição de documento

19/10/2022, 17:48

Expedição de documento

19/10/2022, 17:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/10/2022, 13:28

Expedição de documento

18/10/2022, 12:10

Decurso de Prazo

06/10/2022, 06:11

Expedição de documento

22/09/2022, 18:35

Mero expediente

22/09/2022, 18:35

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 18:30

Recebimento

08/07/2022, 18:30

Expedição de documento

11/02/2022, 12:48

Ato ordinatório

09/12/2021, 15:46

Publicação

29/10/2021, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 02:23

Expedição de documento

26/10/2021, 16:52

Remessa

26/10/2021, 16:52

Remessa (outros motivos)

31/08/2021, 09:04

Remessa (outros motivos)

30/08/2021, 16:27

Documento

30/08/2021, 12:53

Expedição de documento

09/08/2021, 16:25

Ato ordinatório

02/08/2021, 15:43

Expedição de documento

30/07/2021, 18:23

Ato ordinatório

29/07/2021, 16:18

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 09:01

Expedição de documento

05/04/2021, 17:07

Remessa (outros motivos)

24/03/2021, 09:39

Remessa (outros motivos)

22/03/2021, 15:09

Ato ordinatório

22/03/2021, 15:09

Documento

11/02/2021, 09:42

Ato ordinatório

09/02/2021, 15:22

Mandado

02/09/2020, 18:27

Expedição de documento

17/07/2020, 14:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/07/2020, 14:29

Expedição de documento

09/06/2020, 14:41

Documento

19/03/2020, 09:24

Expedição de documento

10/03/2020, 17:50

Ato ordinatório

10/03/2020, 12:24

Expedição de documento

06/03/2020, 13:18

Entrega em carga/vista

12/02/2020, 18:35

Outras Decisões

12/02/2020, 16:12

Entrega em carga/vista

11/02/2020, 12:25

Conclusão (para despacho)

10/02/2020, 17:34

Expedição de documento

10/02/2020, 17:34

Entrega em carga/vista

10/02/2020, 13:23

Distribuição (sorteio)

10/02/2020, 10:16

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

10/02/2020, 10:11