Cumprimento de sentença 0001203-66.2006.8.11.0046 - TJMT

Cumprimento de sentença 0001203-66.2006.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

28/04/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 14:18

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 01:21

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:09

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:08

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:08

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:02

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:02

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:30

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:30

Definitivo

22/09/2023, 09:47

Trânsito em julgado

22/09/2023, 09:46

Publicação

28/08/2023, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2023, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 0001203-66.2006.8.11.0046.. EXEQUENTE: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN EXECUTADO: AGRO AZ DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA - ME, FERTIMIG FERTILIZANTES LTDA Intimação - SENTENÇA Vistos etc., Certo é que se mostra lícito às partes buscarem a finalização de demandas mediante concessões mútuas, inclusive, dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas nos autos, cabendo verificar apenas e tão-somente a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico, homologando a manifestação da vontade apresentada pelas partes. No caso, vislumbro que as partes são capazes e nada obsta a homologação da transação celebrada nos autos. Com efeito, a sentença homologatória de conciliação ou de transação é título executivo judicial, possuindo ela eficácia da sentença condenatória. Assim, diante do termo de acordo apresentado, outro caminho não há senão a homologação do acordo pactuado nos autos. Ante o exposto, homologo por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, com resolução do mérito, a teor do que dispõe o art. 487, III “b”, do Código de Processo Civil. Custas, se existentes, pelo requerido, honorários conforme acordado. Autorizo o levantamento de eventuais constrições judiciais que tenham recaído sobre bens ou valores da parte executada, com relação ao débito objeto da presente ação. Determino o levantamento de eventuais constrições judiciais que tenham recaído sobre bens ou valores da parte executada, com relação ao débito objeto da presente ação. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Expeça-se o necessário. Após, arquive-se. COMODORO, data no sistema. ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE Juiz(a) de Direito

25/08/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 0001203-66.2006.8.11.0046.. EXEQUENTE: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN EXECUTADO: AGRO AZ DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA - ME, FERTIMIG FERTILIZANTES LTDA 1. Intimação - DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, movida por AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, em face de AGRO AZ DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA - ME. Partes qualificadas. Após alguns atos, este Juízo deferiu o pedido de penhora do imóvel de matricula 637, CRI da Comarca de Sapezal (id 78594786 – pág. 15/16). A parte exequente arguiu fraude à execução, tendo em vista que a executada promoveu dação em pagamento do imóvel indicado à penhora durante o curso da ação, visando a insolvência (id 78596495 – pág. 9/115). Este Juízo determinou a intimação do executado e do terceiro FERTIMIG FERTILIZANTES LTDA (id 78596495 – pág. 17/18). A parte executado se manifestou pela inexistência de fraude, indicando bens passíveis de penhora (id 78596495 – pág. 19/20). A parte exequente manifestou pela condenação de fraude ao credor (id 78596495 – pág. 30/32). Certificado o transcurso do prazo para a terceira Fertilimig Fertilizantes LTDA (id 78596495 – pág. 48). Jungida cópia da decisão proferida nos autos n. 0000011-10.2020.8.11.0046 (embargos de terceiro) que determinou a suspensão parcial da presente execução, com relação tão somente ao imóvel de matricula 637, CRI da Comarca de Sapezal, penhorado no feito (id 116787789). Vieram os autos conclusos. É o relato. Decido. 2. De inicio, postergo a analise do pedido de fraude à execução formulada no presente feito, eis que a presente questão restará prejudicada pelo julgamento dos embargos de terceiros apenso (autos n. 0000011-10.2020.8.11.0046). 3. Noutro norte, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente medidas capazes de solver o feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, até constata o prazo prescricional. Comodoro/MT, data registrada no sistema. Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Documento

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(570)