Execução de Título Extrajudicial 1000721-67.2023.8.11.0091 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000721-67.2023.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 06:16

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 10:55

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 10:48

Publicação

03/02/2026, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Considerando o pedido de consulta via sistema SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ASSEMELHADOS e não sendo a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, IMPULSIONO os autos para INTIMAÇÃO da PARTE EXEQUENTE para que recolha, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, as custas devidas, juntando aos autos o comprovante e indicando qual sistema deseja que seja procedida a consulta. Assinado digitalmente nome/data no cabeçalho

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento

30/01/2026, 02:57

Decurso de Prazo

10/12/2025, 02:36

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 13:14

Publicação

13/11/2025, 05:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DESPACHO Processo: 1000721-67.2023.8.11.0091.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS WAKANDA LTDA, EDSON RAMOS BRUNHARES Vistos. INTIME-SE o exequente para que requeira o que for de direito. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Nova Monte Verde-MT, datado e assinado digitalmente. Lawrence Pereira Midon Juiz de Direito em substituição legal

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento

11/11/2025, 17:28

Mero expediente

11/11/2025, 17:28

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 04:41

Documentos

Ato ordinatório

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DECISÃO Processo: 1000721-67.2023.8.11.0091.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS WAKANDA LTDA, EDSON RAMOS BRUNHARES Intimação - DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de constrição de eventuais ativos que estejam em contas do executado, conforme requerido ao id 137844852 nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providenciar-se-á, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do (s) executado (s) INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS WAKANDA LTDA – CNPJ 36.410.533/0001-99 e EDSON RAMOS BRUNHARES - CPF/MF 030.634.191-33, até o valor indicado atualizado ao id 137844853, sendo R$ 251.117,11 (duzentos e cinquenta e um mil e cento e dezessete reais e onze centavos). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceder-se-á à liberação de eventual indisponibilidade excessiva, visando evitar prejuízos para ambas às partes. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados. Momento em que determino a INTIMAÇÃO da parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo de manifestação de 05 (cinco) dias, certifique-se e voltem-me conclusos para as providências elencadas no §5º, do art. 854, do CPC. Acaso haja impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intime-se. Cumpra-se. Nova Monte Verde/MT, 05 de julho de 2024. LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz de Direito em Substituição Legal.

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos.. Trata-se de petição denominada “Ação de execução de quantia certa contra devedor solvente” ajuizada pela BANCO DO BRASIL SA contra INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS WAKANDA LTDA e EDSON RAMOS BRUNHARES (avalista). Com a Inicial, documentos. Custas pagas. Pois bem. No mais, verificam-se que foram cumpridas as formalidades impostas pelos artigos 319, 320 e 798, todos do Código de Processo Civil, estando, ainda, a Cédula de Crédito Bancário, ora executada, de acordo com os requisitos previstos no artigo 29, da Lei nº. 10.931/04, quais sejam: I - a denominação "Cédula de Crédito Bancário"; II - a promessa do emitente de pagar a dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível no seu vencimento ou, no caso de dívida oriunda de contrato de abertura de crédito bancário, a promessa do emitente de pagar a dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, correspondente ao crédito utilizado; III - a data e o lugar do pagamento da dívida e, no caso de pagamento parcelado, as datas e os valores de cada prestação, ou os critérios para essa determinação; IV - o nome da instituição credora, podendo conter cláusula à ordem; V - a data e o lugar de sua emissão; e VI - a assinatura do emitente e, se for o caso, do terceiro garantidor da obrigação, ou de seus respectivos mandatários. Assim, não sendo o caso de aplicação do disposto no artigo 330 do CPC, RECEBE-SE a Inicial. Ressalta-se que a Cédula de Crédito Bancário não se sujeita à disciplina do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil, sendo desnecessária, portando, a assinatura de duas testemunhas para sua constituição. Neste sentido, do TJMT: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS - DESNECESSIDADE - INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 28 E 29 DA LEI 10.9321/2004 -REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Cédula de Crédito Bancário não se submete à disciplina do art. 585, inciso II, do CPC, sendo desnecessária a assinatura de duas testemunhas instrumentárias à sua constituição. Basta que o título bancário satisfaça os requisitos específicos estabelecidos na Lei 10.931/2004. Na hipótese, impõe-se a manutenção da sentença hostilizada, eis que a cártula acostada ao feito executivo, preencheu todos os requisitos da lei. (Ap 133044/2016, DR. MARCIO APARECIDO GUEDES, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 01/02/2017, Publicado no DJE 07/02/2017). Quanto à necessidade ou não do reconhecimento de firma nas Cédulas de Crédito Bancário, cabe lembrar que este título é emitido para agilizar a concessão do crédito e a circulação de riquezas, portanto, sua formalização não é burocrática. Em outras palavras, basta que a cártula satisfaça os requisitos específicos estabelecidos na Lei nº. 10.931/04, para que seja considerada título executivo. Pelo exposto, à SECRETARIA para: 1. CITAR a parte-executada para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (arts. 827 e 829, do CPC). Por força do art. 829, §1º, do CPC, valerá o mandado de citação como mandado de penhora, avaliação e depósito. Efetivada a penhora, deve se manifestar a parte-executada (10 dias), conforme art. 847 do CPC. Após isso, diga a parte-autora sobre o interesse na adjudicação ou alienação por iniciativa particular (arts. 876 e 880, ambos do CPC). Caso requerido pela parte-autora, autoriza-se a expedição de “certidão premonitória” (art. 828 do CPC). Não encontrado o executado, deverá o Oficial de Justiça arrestar “tantos bens quantos bastem para garantir a execução” (art. 830 do CPC), procedendo-se na forma do art. 830, §1º, do CPC. Neste caso, deve a parte-autora se manifestar (art. 830, §2º, do CPC). O executado poderá oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914 e 915, do CPC). Salienta-se que os embargos não terão efeito suspensivo, nos termos do artigo 919 do CPC. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, poderá o Executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, consoante art. 916 do CPC. No caso de integral pagamento no prazo de três (03) dias, a verba honorária será automaticamente reduzida pela metade, considerando tal importe para o pagamento em questão (art. 827, §1º, do CPC). Intimar. Cumprir.

26/06/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

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