Execução de Título Extrajudicial 1000175-21.2023.8.11.0088 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000175-21.2023.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000175-21.2023.8.11.0088. EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - MT25813-A FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO da parte exequente para dar andamento no feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Aripuanã-MT, 16 de julho de 2026 (Assinado Digitalmente) Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ-MT NÚMERO DO AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT ADVOGADO DO(A)

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

16/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 18:41

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 17:02

Publicação

13/03/2026, 05:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000175-21.2023.8.11.0088. EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - MT25813-A REQUERIDO(A): MAYCON PIRES CESARIO 06242687135 e outros (2) FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO para requerer o que de direito, no prazo legal. Aripuanã-MT, 10 de março de 2026 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ-MT NÚMERO DO AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT ADVOGADO DO(A)

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento

10/03/2026, 17:20

Decurso de Prazo

02/10/2025, 12:03

Mandado (entregue ao destinatário)

16/09/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 17:30

Mandado

04/08/2025, 09:23

Expedição de documento

01/08/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 13:52

Publicação

14/07/2025, 05:58

Documentos

Intimação

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DECISÃO Processo: 1000175-21.2023.8.11.0088.. DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizado pela COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT em face de LARA ALANA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS. A Exequente, por sua vez, promoveu diligências no sentido de localizar bens livres e desembaraçados em nome do executado, porém, até o momento não obteve êxito. Assim, manifesta-se o exequente pugnando que seja expedido ofício aos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA), com a ordem de negativação, assim como aplicação das medidas coercitivas de pagamento. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Considerando que as demais tentativas de localização do(a)(s) executado(a)(s) em outros sistemas restaram infrutíferas, entendo ser adequada a adoção da medida coercitiva prevista nos artigos mencionados, com a finalidade de garantir a efetividade da execução e forçar o cumprimento da obrigação. O art. 528, § 1º, do CPC, estabelece que, no caso de inadimplemento da obrigação de pagar quantia certa, o juiz poderá adotar medidas coercitivas para assegurar o cumprimento da obrigação. Nesse contexto, o dispositivo confere ao magistrado a possibilidade de determinar a inscrição do nome do devedor no cadastro de inadimplentes, como medida para pressionar o cumprimento da obrigação. Ademais, o art. 782, § 3º, do CPC, reforça tal possibilidade, estabelecendo que o juiz pode, a requerimento da parte interessada, determinar a inclusão do nome do executado no SERASAJUD, o que é amplamente reconhecido como uma medida coercitiva legítima e eficaz no processo de execução. Considerando que, no caso, o(a) executado(a) não cumpriu com o pagamento voluntário da dívida dentro do prazo estabelecido, e em conformidade com os dispositivos legais mencionados, DEFIRO o pedido de inclusão do nome do(a)(s) executado(a)(s) na lista de inadimplentes, por meio eletrônico, via SERASAJUD. INDEFIRO o pedido de suspensão da CNH, do passaporte do(a) executado(a), assim com as demais pleiteadas, por entender que tais medidas possuem caráter eminentemente punitivo e desproporcional, não se prestando à efetiva satisfação do crédito exequendo, especialmente na ausência de prova de que o devedor esteja agindo de má-fé ou ocultando bens para frustrar a execução. Em caso de resultado positivo das medidas, intimem-se ambos os polos da ação para se manifestarem, no prazo de 10 dias. Por outro lado, se as medidas obtiverem resultado negativo, intime-se a parte autora para postular o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Às providências. Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa Juíza Substituta

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DECISÃO Processo: 1000175-21.2023.8.11.0088. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT EXECUTADO: MAYCON PIRES CESARIO 06242687135, MAYCON PIRES CESARIO, LARA ALANA PEREIRA DOS SANTOS Manifesta-se o exequente requerendo sejam realizadas medidas penhoráveis e restritivas, a fim de localizar bens pertencentes ao(s) executado(s), no intuito de satisfazer a obrigação. É o relatório. Decido. Havendo renitência do(s) devedor(es) em pagar(em) ou garantir(em) a dívida em discussão e, sobrevindo pedido expresso da parte credora de realização de pesquisa, respeitada a ordem de gradação fixada no art. 835, I do CPC, DEFIRO o pedido de bloqueio, via sistema SISBAJUD, de valores/créditos pertencentes ao(s) executado(s). Ato contínuo, verifico que o resultado da pesquisa já foi devidamente anexado aos autos, conforme certidão retro emitida pelo sistema SISBAJUD. Sendo assim, considerando que a medida obteve resultado parcialmente positivo, intimem-se ambos os polos da ação para manifestarem, no prazo de 10 dias. No mais, proceda-se à busca, via sistema RENAJUD, sobre a existência de veículo em nome do(s) executado(s), juntando aos autos o resultado da pesquisa. Sendo positiva, ANOTE-SE a restrição veicular – de circulação - no prontuário dos veículos localizados. Ante o largo tempo de tramitação processual e que várias diligências já foram promovidas no intuito de satisfazer a obrigação, sempre com resultado infrutífero, parece-me satisfeitas as condições e requisitos para realização de pesquisas de bens por meio do sistema de consulta de dados denominado INFOJUD, razão pela qual DEFIRO a quebra do sigilo fiscal para obtenção das 03 últimas declarações de Imposto de Renda (IR) do (s) devedor (s). Com o aporte do resultado das medidas, intime-se a parte exequente para manifestar o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão. Às providências. Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

13/11/2023, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(93)