Procedimento Comum Cível 1000423-23.2020.8.11.0110 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000423-23.2020.8.11.0110 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS DECISÃO Processo: 1000423-23.2020.8.11.0110.. Intimação - DECISÃO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: GERALDO MARTINS DO NASCIMENTO FILHO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Cuida-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTÊNCIAL - COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, movida por Geraldo Martins do Nascimento Filho, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Narra a inicial que o autor preencheria, em tese, todos os requisitos para concessão do Benefícios de Prestação Continuada (BPC/LOAS), em razão de ser deficiente e possuir condição de vulnerabilidade econômica. No entanto, ao requerer na via administrativa, seu benefício foi indeferido (Id. 33615067), razão pela qual ingressou com esta demanda, juntando documentos (Id. 33614235, 33615041, 33615054, 33615057, 33615062, 33615063, 33615065, 33615067, 3361507). A inicial foi recebida, momento em que foi concedido o benefício da gratuidade da justiça e indeferido o pedido de tutela provisória (Id. 33682181). Intimada, a autarquia ré apresentou contestação (Id. 35300521), não arguindo preliminares, impugnando a inicial em seu mérito e, ao final, requereu a total improcedência dos seus pedidos (Id. 35300521, 35300521, 35300524, 35300525). Logo após, o autor peticionou nos autos a sua réplica (Id. 35300525), reiterando os pedidos da inicial. Houve decisão determinando a realização de perícia médica (Id. 59774730). Intimado, o perito nomeado a realizou, juntando o laudo pericial nos autos (Id. 59774730). Posteriormente, o autor concordou com a perícia realizada, reiterando que os pedidos da inicial fossem julgados procedentes (Id. 65711337). Em seguida, foram arbitrados os honorários periciais em favor do perito nomeado (Id. 88074423). Por fim, a parte autora requereu que fosse realizado estudo social pela equipe multidisciplinar deste Juízo, solicitando ainda a designação de audiência de instrução e julgamento (Id. 88488396). É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Diante da manifestação de Id. 88488396 do autor e considerando que ainda não foi realizado o estudo social, determino que este seja realizado pela equipe multidisciplinar deste Juízo, que deverá apresentar relatório nos autos no prazo de 20 dias. Juntado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestar acerca do estudo realizado. À secretaria, para providências. Campinápolis, datado e assinado digitalmente. Campinápolis – MT, datado e assinado digitalmente. LORENA AMARAL MALHADO Juíza de Direito

25/10/2023, 00:00

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