Cumprimento de sentença 0001380-35.2012.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0001380-35.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Movimentação processual

06/05/2026, 15:10

Provisório

21/11/2024, 17:43

Publicação

18/11/2024, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0001380-35.2012.8.11.0041.. Visto. Defiro o pedido de ID 173561672. Assim, suspenda-se o andamento do feito pelo prazo máximo de um ano, com base no artigo 921, III e §1º, do CPC, incumbindo a credora atentar-se ao disposto no art. 921, §4º do CPC. Remeta-se ao arquivo provisório até manifestação da parte interessada, com a indicação de meios hábeis à satisfação integral da dívida ou desistência do feito, se for o caso. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de documento

14/11/2024, 16:17

Execução frustrada

14/11/2024, 16:17

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 19:13

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 09:34

Publicação

22/10/2024, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar interesse dando prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias.

21/10/2024, 00:00

Expedição de documento

18/10/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 16:45

Publicação

01/08/2024, 02:27

Documentos

Decisão

•15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0001380-35.2012.8.11.0041.. Visto. Quanto ao solicitado ID 158606272, defiro: a) a consulta ao sistema SNIPER em nome do(s) executado(s), cuja resposta segue anexa, esclarecendo-se que o referido sistema atua no cruzamento de dados e informações referentes a vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas no formato de grafos, facilitando assim a investigação patrimonial, sendo apenas um sistema informativo, portanto, não realiza bloqueios, ao menos por ora; c) a pesquisa junto ao sistema SERP acerca de bens imóveis no estado em nome da parte executada, cuja resposta segue anexa a essa decisão; d) a pesquisa junto ao sistema PREVJUD acerca de informações acerca do recebimento de benefícios previdenciários em nome da executada, cuja resposta seguirá anexa. Quanto aos demais pedidos solicitados, tem-se que os descritos nos itens '1' e '6' são excepcionais, não amoldando-se ao caso em tela, já os demais podem ser obtidos pelo próprio credor, admitindo-se a intervenção do juízo apenas nos casos em que demonstrado o esgotamento dos meios disponíveis a parte, o que não é o caso, motivo pelo qual, indefiro-os. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO - DILIGÊNCIAS FRUSTRADAS - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO EMPREGO - POSSIBILIDADE - EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO - PENHORA DE 30% DE EVENTUAL SALÁRIO - IMPOSSIBILIDADE, NESTE MOMENTO - ANÁLISE CASUÍSTICA DA RENDA AUFERIDA - NECESSIDADE. Embora seja ônus da parte exequente diligenciar para encontrar bens do devedor (art. 524, VII, do CPC), não há óbice para que o Poder Judiciário, excepcionalmente, promova a expedição de ofícios, quando ficar demonstrado o esgotamento dos meios ordinários de pesquisa de bens. O art. 833 do CPC dispõe sobre a impenhorabilidade dos salários, vencimentos e remunerações, a qual somente pode ser excepcionada quando for preservado montante suficiente para garantir a vida digna e a subsistência do devedor e de seu núcleo familiar. À míngua de informações acerca de eventual vínculo empregatício do executado, e do montante por ele auferido, não se faz possível, nesse momento processual, acolher o pleito de penhora de parte da verba salarial, sob pena de ensejar risco à subsistência do devedor". (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.023925-7/001, Relator(a): Des.(a) Baeta Neves, 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 16/09/2021, publicação da súmula em 17/09/2021) grifo nosso. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca das pesquisas realizadas, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, volte-me concluso. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0001380-35.2012.8.11.0041.. Visto. Considerando que não há mais controvérsia acerca do valor da dívida, que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia do executado[1], bem como o que foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (artigo 512 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), defiro o pedido de penhora on-line nas contas do(s) executado(s). Expeço ordem de bloqueio ao Sistema Sisbajud (antigo Bacenjud), no valor de R$ 32.563,77, conforme cálculo de ID 134366315, e a resposta constará nos autos (anteriormente a essa decisão). Convém registrar que o sistema Sisbajud tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia de R$ 32.563,77, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo.Parte inferior do formulário Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do NCPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Tendo restado a busca pelo Sisbajud negativa, defiro: a) a pesquisa no sistema RENAJUD acerca de veículo em nome da parte executada, cuja resposta segue anexa a essa decisão; b) a pesquisa pelo sistema INFOJUD acerca de bens em nome do(s) devedor(es), assim, procedo a consulta referente aos três últimos anos disponíveis, conforme comprovante de protocolo anexo, cuja resposta possui sigilo fiscal e, por isso, é disponibilizada para consulta somente por meio físico no gabinete. Contudo, considerando o permissivo constante no artigo 477 da CNGC, informo que a pesquisa restou negativa para bens e ativos financeiros (não há declarações). Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar, indicando meios hábeis à satisfação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão (art. 921, III, CPC). Decorrido o prazo, volte-me concluso. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito [1] Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0001380-35.2012.8.11.0041.. Vistos. Defiro em parte os pedidos formulados ID 92304396 apenas para proceder: a) o cadastramento da ordem de indisponibilidade no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) em nome do executado, cujo comprovante seguirá anexo; b) a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes (art. 782, §3º e §4º do CPC), através do sistema Serasajud; c) a busca de imóveis em nome da executada nos cartórios de imóveis da cidade de Cuiabá - MT, através do sistema Anoreg, conforme comprovante de protocolo anexo, cuja resposta será juntada aos autos assim que aportar a este juízo, o que leva em média trinta dias. Quanto aos demais pedidos de expedição de ofícios, tem-se que tal diligência incumbe ao credor, admitindo-se a intervenção do juízo apenas nos casos em que demonstrado o esgotamento dos meios disponíveis a parte, o que não é o caso, motivo pelo qual, indefiro tal pedido. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO - DILIGÊNCIAS FRUSTRADAS - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO EMPREGO - POSSIBILIDADE - EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO - PENHORA DE 30% DE EVENTUAL SALÁRIO - IMPOSSIBILIDADE, NESTE MOMENTO - ANÁLISE CASUÍSTICA DA RENDA AUFERIDA - NECESSIDADE. Embora seja ônus da parte exequente diligenciar para encontrar bens do devedor (art. 524, VII, do CPC), não há óbice para que o Poder Judiciário, excepcionalmente, promova a expedição de ofícios, quando ficar demonstrado o esgotamento dos meios ordinários de pesquisa de bens. O art. 833 do CPC dispõe sobre a impenhorabilidade dos salários, vencimentos e remunerações, a qual somente pode ser excepcionada quando for preservado montante suficiente para garantir a vida digna e a subsistência do devedor e de seu núcleo familiar. À míngua de informações acerca de eventual vínculo empregatício do executado, e do montante por ele auferido, não se faz possível, nesse momento processual, acolher o pleito de penhora de parte da verba salarial, sob pena de ensejar risco à subsistência do devedor". (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.023925-7/001, Relator(a): Des.(a) Baeta Neves, 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 16/09/2021, publicação da súmula em 17/09/2021) grifo nosso. Assim, desde já, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Com a resposta acerca da busca de imóveis, nada sendo requerido, volte-me concluso. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0001380-35.2012.8.11.0041.. Visto. Diante da inércia do devedor em cumprir a obrigação, aplico-lhe multa de 10%, bem como fixo honorários advocatícios para esta fase em 10%, conforme art. 523, § 1º do CPC. Considerando que não há mais controvérsia acerca do valor da dívida, que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia do executado[1], bem como o que foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (artigo 512 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), defiro o pedido de penhora on-line nas contas do(s) executado(s) através da modalidade de repetição automática (teimosinha). Expeço ordem de bloqueio ao Sistema Sisbajud (antigo Bacenjud), na data de 01/07/2022, no valor de R$ 36.119,15, conforme cálculo de ID 87788887, a ser reiterada por trinta dias corridos, sendo que a resposta seguirá anexa a essa decisão quando findar o mencionado período. Convém registrar que o sistema Sisbajud tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia de R$ 36.119,15, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do NCPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Restando a busca pelo Sisbajud negativa ou parcial ao valor do débito, defiro: a) a pesquisa pelo sistema INFOJUD acerca de bens em nome do(s) devedor(es), assim, procedo a consulta referente aos três últimos anos disponíveis, conforme comprovante de protocolo anexo, cuja resposta possui sigilo fiscal e, por isso, é disponibilizada para consulta somente por meio físico no gabinete. Contudo, considerando o permissivo constante no artigo 477 da CNGC, informo que a pesquisa restou negativa para bens e ativos financeiros; b) a pesquisa no Sistema RENAJUD acerca de veículo em nome da parte executada, cuja resposta segue anexa a essa decisão. Quanto aos demais pedidos formulados (busca de imóveis, CNIB, serasajud) deixo de analisá-los neste momento vez que não recolhidas as taxas necessárias a consulta por meio desses. Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca das pesquisas realizadas, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo e mantendo-se inerte o credor, arquive-se, com as baixas e anotações devidas. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito [1] Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

02/08/2022, 00:00

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