Execução de Título Extrajudicial 1001191-52.2019.8.11.0087 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001191-52.2019.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 10:58

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 15:39

Documento

25/03/2026, 02:47

Documento

25/03/2026, 02:47

Documento

25/03/2026, 02:42

Publicação

19/03/2026, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento da(s) guia(s) de despesa de condução do Oficial de Justiça para cumprimento da(s) diligência(s), devendo ser emitida(s) no endereço eletrônico: "http://arrecadacao.tjmt.jus.br/emissao/selecionar-servico", referente ao(s) endereço(s)/contato(s) informado(s) no(s) ID(s). 213893595 e.O expediente somente será encaminhado para cumprimento após a comprovação do pagamento nos autos. citação dos herdeiros: Estrada Barro Branco, Sítio Nossa Senhora Aparecida, União do Sul/MT – TELEFONE WHATSAPP: 66 99717-8275; Rua Sicília, nº 1309, Residencial Florença, Sinop/MT - TELEFONE WHATSAPP: 66 99690-8828; Avenida Governador Júlio Campos, n. 130, Setor Comercial, em Sinop/MT – TELEFONE WHATSAPP: 66 99622-9804; Estrada Barro Branco, Sítio Nossa Senhora Aparecida, União do Sul/MT – TELEFONE WHATSAPP: 66 99717-8275 e; novo mandado de penhora Linha 27, Comunidade São Sebastião (ou São Franscisco), Sítio Borgert, Município de Guarantã do Norte – MT

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento

17/03/2026, 14:58

Decurso de Prazo

28/01/2026, 02:12

Publicação

04/12/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001191-52.2019.8.11.0087.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADO: JOAO CARLOS ANTONOW, AGOSTINHO BORGERT Vistos. Inicialmente, considerando que o executado JOAO CARLOS ANTONOW veio a óbito, SUSPENDO O FEITO pelo prazo de 2 (dois) meses e determino a citação dos herdeiros mencionados para se pronunciarem acerca da habilitação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 690, do CPC). Com a resposta, voltem-me conclusos. Havendo insucesso na empreitada, intime-se a parte exequente para promover o deslinde do procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Noutro giro, EXPEÇA-SE o mandado de penhora no endereço indicado ao ID 213893595. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento

02/12/2025, 06:53

Outras Decisões

02/12/2025, 06:53

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 00:00

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001191-52.2019.8.11.0087.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADO: JOAO CARLOS ANTONOW, AGOSTINHO BORGERT AGRAVANTE: LUCIENE FERREIRA DA SILVA AGRAVADA: PRODATA INFORMÁTICA LTDA RELATORA: ahhDESa. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO AO INVÉS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ERRO GROSSEIRO. MEIO DE DEFESA PREVISTO NO ART. 914, § 1º, CPC. 1. Os embargos à execução possuem natureza jurídica de ação cognitiva incidental a adotar o procedimento comum, permitindo ampla dilação probatória, sendo autuados em apartado e distribuídos por dependência aos autos da ação executiva, a teor do disposto no § 1º do artigo 914 do Código de Processo Civil. 2. Revela-se inadequada a utilização da peça contestatória em detrimento dos embargos à execução, constituindo erro grosseiro, circunstância que afasta a aplicação do princípio da fungibilidade. 3. Agravo desprovido. ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5461739-04.2021.8.09.0051, da comarca de GOIÂNIA-GO, em que é agravante LUCIENE FERREIRA DA SILVA e agravada PRODATA INFORMÁTICA LTDA. DECISÃO: Decide o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelos componentes da 1a Turma Julgadora da 4a Câmara Cível à unanimidade de votos, conhecer e desprover o agravo de instrumento, nos termos do voto da relatora. Documento datado e assinado no próprio sistema. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5461739-04.2021.8.09.0051, Rel. Des (a). DESEMBARGADORA BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO, 4a Câmara Cível, julgado em 28/03/2022, DJe de 28/03/2022) EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. RÉU REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL. OPOSIÇÃO POR "NEGATIVA GERAL". INADMISSIBILIDADE. Conquanto o artigo 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil, disponha que o ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao Curador Especial, inadmissível a oposição de embargos sob o argumento de "negativa geral". Embargos não se confundem com a contestação, pois possuem natureza jurídica de ação de conhecimento, incidental ao processo de execução. Diante da sua natureza jurídica, não admitem propositura por "negativa geral", de modo que sua petição inicial deve conter alguma das alegações elencadas no artigo 917, do Código de Processo Civil. Regra legal descumprida pelo Curador Especial. Oferecimento de defesa genérica que não traz qualquer elemento capaz de desconstituir o título extrajudicial que fundamentou a execução. Rejeição liminar bem aplicada. Sentença mantida. Apelação não provida. (TJ-SP - AC: 10208403320188260309 SP 1020840-33.2018.8.26.0309, Relator: JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA, Data de Julgamento: 21/08/2012, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/05/2019) Nesse sentido, em virtude da inadequação, deixo de receber a contestação juntada ao ID 125460406. No mais, Vistos, etc. Compulsando aos autos verifica-se que a parte requerida foi devidamente citada e alegou não possuir condições para constituir advogado, razão pela qual, fora nomeada a Defensoria Pública como curadora especial, a qual impugnou a presente execução, por meio de contestação por negativa geral. Desse modo, o Art. 914 do CPC, prevê que a peça processual adequada para o executado exercer seu direito de defesa são os embargos à execução. Assim, apresentar contestação, ao invés de embargos à execução, devidamente previstos no ordenamento jurídico, configura erro grosseiro, impassível de aplicação do princípio da fungibilidade. Nesse sentindo: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5461739-04.2021.8.09.0051 COMARCA: GOIÂNIA 4a CÂMARA CÍVEL intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, requerendo as medidas que julgar pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

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