Execução de Título Extrajudicial 1003772-46.2022.8.11.0051 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003772-46.2022.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

11/10/2024, 13:49

Remessa (outros motivos)

27/05/2024, 01:05

Definitivo

26/03/2024, 19:17

Trânsito em julgado

26/03/2024, 19:17

Petição (Resposta)

25/03/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 1003772-46.2022.8.11.0051 F F ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA - ME MARCOS ROBERTO DA SILVA Vistos. Trata-se de AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por F F ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA - ME em face de MARCOS ROBERTO DA SILVA, todos qualificados nos autos. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. É o breve relato. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que a parte exequente/requerente deixou de promover atos e diligências que lhe incumbiam para dar prosseguimento ao feito, assim permanecendo por mais de 30 (trinta) dias. Desse modo, ante a demonstração de que a parte exequente/requerente deliberadamente deixou de promover os atos processuais que lhes incumbiam, configurou-se o abandono na causa. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as baixas de estilo. Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito em Cooperação (Portaria TJMT/PRES n. 29/2024)

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 1003772-46.2022.8.11.0051 F F ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA - ME MARCOS ROBERTO DA SILVA Vistos. Trata-se de AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por F F ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA - ME em face de MARCOS ROBERTO DA SILVA, todos qualificados nos autos. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. É o breve relato. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que a parte exequente/requerente deixou de promover atos e diligências que lhe incumbiam para dar prosseguimento ao feito, assim permanecendo por mais de 30 (trinta) dias. Desse modo, ante a demonstração de que a parte exequente/requerente deliberadamente deixou de promover os atos processuais que lhes incumbiam, configurou-se o abandono na causa. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as baixas de estilo. Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito em Cooperação (Portaria TJMT/PRES n. 29/2024)

19/03/2024, 00:00

Expedição de documento

18/03/2024, 18:21

Abandono da causa

18/03/2024, 18:21

Conclusão (para julgamento)

13/03/2024, 17:01

Decurso de Prazo

09/03/2024, 05:45

Publicação

08/03/2024, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento. (Assinado Digitalmente) DJANE BORGES SOUZA MATTA GALANTE Gestor de Secretaria

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento. (Assinado Digitalmente) DJANE BORGES SOUZA MATTA GALANTE Gestor de Secretaria

28/02/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1003772-46.2022.8.11.0051.. CREDOR: F F ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA - ME DEVEDOR: MARCOS ROBERTO DA SILVA Vistos. Em petição de id. 127559442 o credor requer que este juízo efetue buscas para a localização de endereço do devedor. Ao contrário do que pretende o credor, a orientação jurisprudencial majoritária é no sentido de que cabe à parte interessada diligenciar em entidades, órgãos públicos ou privados, em busca de informações que lhe possam ser úteis no processo, para a realização de atos processuais. Para que tal incumbência excepcionalmente seja transferida ao Judiciário, é preciso que o litigante demonstre cumulativamente, a impossibilidade de obter os documentos pretendidos, após o esgotamento das vias administrativas a ela disponíveis para o recebimento das informações relativas à parte requerida, e que, ainda assim, seu esforço foi inútil. Nesse sentido já reiterou o Superior Tribunal de Justiça: Não cabe ao Judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo (STJ, 2ª Turma, REsp n° 306.570/SP, Rel. Min. Eliana Calmon; j. 18/10/2001; DJ 18/02/2002, p. 340). Inúmeros órgãos, tais como SERASA/SPC, DETRAN, Cartórios de Registro de Imóveis, Juntas Comerciais etc., prestam informações diretamente às partes, mediante procedimentos administrativos próprios, sem necessidade de intervenção da autoridade judicial, sendo certo que compete ao litigante interessado promover sponte própria diligências perante tais órgãos. Em suma, a intervenção judicial para obtenção das informações pretendidas pelo credor somente é possível após a comprovação idônea de que as vias administrativas foram esgotadas, o que, à evidência, não é o caso dos autos. Por outro lado, essa é uma diligência típica de feitos da justiça comum, incompatível com os princípios informativos do Sistema dos Juizados Especiais. Feitas essas considerações, indefiro o pedido e intimo o credor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o endereço do devedor, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Cumprida a determinação, cite-se o devedor. Do contrário, certifique-se e retornem os autos conclusos para extinção. Juiz OTAVIO PEIXOTO

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO VERDE DESPACHO Processo: 1003772-46.2022.8.11.0051.. EXEQUENTE: F F ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME EXECUTADO: MARCOS ROBERTO DA SILVA Intimação - DESPACHO Vistos etc., Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial entre as partes acima nominadas. Pois bem. Analisando a inicial, observo irregularidade que impõe sua emenda. Isto porque a parte autora não apresenta comprovante de residência. Ainda, visualizei que não consta documento de identificação do titular/representante da empresa requerente. Desse modo, imperiosa sua emenda, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, do CPC. Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos comprovante idôneo de residência nesta comarca, ou justificar, mediante a declaração necessária, a apresentação daquele em nome de terceira pessoa, bem como juntar documento de identificação do representante/proprietário/sócio da empresa, sob pena de indeferimento da inicial e, consequente, extinção do feito sem resolução do mérito. Com a juntada do(s) documento(s), desde já delibero. Recebo a petição inicial e sua emenda, eis que preenchido os requisitos legais. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (art. 53 da Lei 9.099/95 e art. 829 do CPC). Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras obedecerão ao disposto no artigo 19 da Lei 9.099/95 e poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal (art. 212, §2, CPC). Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora, avaliação e remoção, a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não sendo localizada a parte devedora ou bens penhoráveis seus, intime-se, desde logo, o exequente, a fim de que indique a localização assim do(s) executado(s) como de seus bens, sob pena de extinção do feito (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Lavrado o auto de penhora e avaliação, o Sr. Oficial de Justiça, na mesma oportunidade, intimará o(s) executado(s), inclusive para comparecimento à audiência de conciliação, previamente designada pelo Sr. Gestor. Efetuada a penhora, o Sr. Oficial de Justiça, procederá a remoção do bem, depositando-o com o Credor, conforme Enunciado 38 do FONAJE. Em audiência, o(s) executado(s) deverá(ão) ser indagado(s) acerca de seu interesse no parcelamento da dívida, oferecendo sinal de 30% e o restante em até seis vezes mensais, atualizado pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC). Além do parcelamento, as partes deverão ser indagadas acerca das outras formas de composição amigável da lide, na forma do art. 53, § 2º, da Lei 9.099/95. Em não sendo possível a celebração de acordo, o(s) executado(s) deverá(ão) oferecer(em) embargos na própria audiência, por escrito ou verbalmente. Nessa hipótese, o exequente deverá ser indagado acerca de seu interesse na adjudicação do bem penhorado. Sem prejuízo, intime-se o Exequente para depositar o original da cártula em cartório no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. LENER LEOPOLDO DA SILVA COELHO Juiz de Direito

14/11/2022, 00:00

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