Embargos à Execução 1001086-56.2018.8.11.0040 - TJMT

Embargos à Execução 1001086-56.2018.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

27/04/2026, 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1001086-56.2018.8.11.0040.. EMBARGADO: AGROLOGICA AGROMERCANTIL LTDA ESPÓLIO: EDSON GUSTAVO STARLICK REPRESENTANTE: TATTIANA BARBIERI STARLICK, FELIPE BARBIERI STARLICK Vistos, etc. Desde já, designo o dia 18 de junho de 2026, às 14h, para audiência de instrução e julgamento, a qual se realizará de forma presencial na sala de audiências da 2ª Vara Cível desta Comarca de Sorriso – MT. Em se tratando de processo que tramita pelo Juízo 100% Digital (CNJ – Resolução 345/2020, art. 5º) ou havendo requerimento de qualquer das partes (CNJ – Resolução 354/2020, art. 3º), a audiência realizar-se-á de forma híbrida, por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, por meio do link que segue ao final desta decisão. Neste caso, a oitiva de partes e testemunhas poderá ser feita de forma híbrida, por videoconferência, no mesmo link (CNJ – Resolução 354/2020, art. 4º). Nos termos do art. 455, caput, do CPC, caberá aos advogados das partes intimarem as respectivas testemunhas para a audiência, independentemente de intimação judicial, ressalvadas as hipóteses descritas no § 4º do mesmo dispositivo. Se for o caso, intimem-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, nos termos do art. 385, § 1º, do CPC. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente. Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWVhMTU4YWEtNTg0NS00OWU1LThlOTYtYWM5ODRiNGRmMzQ2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2253aa9e82-531e-439f-9c9a-b24ac77b80bb%22%7d

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento

23/04/2026, 18:32

Outras Decisões

23/04/2026, 18:32

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 18:21

Decurso de Prazo

13/03/2026, 03:08

Decurso de Prazo

08/03/2026, 03:07

Decurso de Prazo

08/03/2026, 03:07

Publicação

18/02/2026, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o perito sobre a certidão expedida.

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento

12/02/2026, 16:59

Ato ordinatório

12/02/2026, 16:59

Ato ordinatório

12/02/2026, 16:23

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1001086-56.2018.8.11.0040.. EMBARGADO: AGROLOGICA AGROMERCANTIL LTDA ESPÓLIO: EDSON GUSTAVO STARLICK REPRESENTANTE: TATTIANA BARBIERI STARLICK, FELIPE BARBIERI STARLICK Vistos etc. Depositado o laudo pericial nos autos, consoante se infere em ID. 193156300, as partes foram regularmente intimadas. A parte embargada manifestou-se em ID. 200098049, concluindo que o laudo pericial não teria concluído pela duplicidade da cobrança. Por sua vez, a embargante em ID. 200483782, manifestou no sentido de que o laudo concluiu pela existência da cobrança em duplicidade, e na hipótese de não ser este o entendimento deste Juízo, requer pela complementação da prova pericial, sob o argumento de que a embargada não teria apresentado todos os documentos solicitados pelo Perito Judicial. É o relato do necessário. Da análise acurada dos autos, especialmente do Laudo Pericial de ID 193156300, verifica-se que não subsiste qualquer irregularidade ou vício a ser sanado (art. 352 do CPC), tampouco há providências preliminares pendentes (art. 353 do CPC). O Perito Judicial foi categórico ao afirmar que os documentos apresentados eram suficientes para o desenvolvimento dos exames técnicos, afirmando expressamente que “foram apresentados os documentos necessários para a realização da perícia” (ID. 193156300 - Pág. 21), não havendo que se falar em documentos complementares. Aliás, o Perito declarou expressamente ter sido plenamente possível responder aos quesitos e analisar a existência, ou não, de coincidência entre as duplicatas e a CPR, a partir dos documentos já contidos nos autos. Diante disso, desnecessária a complementação de laudo pericial, ou intimação da embargada para apresentação de documentos faltantes. Portanto, estando o laudo pericial apresentado formalmente em ordem, inexistindo impugnação a ser examinada neste momento processual, já que os apontamentos feitos pelo embargado confundem-se com a matéria de mérito, não se tratando de irresignação especifica com relação à prova técnica produzida, HOMOLOGO-O para que surta os regulares efeitos de legalidade. Considerando que a prova pericial foi pleiteada por ambas as partes, tendo o ilustre Perito já levantado o valor correspondente à 50% dos honorários (id. 172029551), os quais foram recolhidos pelo embargado (id. 162864597), EXPEÇA-SE certidão de crédito do valor correspondente à 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, e tendo em vista que a parte embargante é beneficiária da Justiça Gratuita. Dando seguindo ao andamento processual, diante da manifestação das partes pela produção de prova oral por ocasião da decisão saneadora, e considerando que a Portaria TJMT/PRES 2007 de 18/12/2025 designou o MMº Juiz de Direito Lener Leopoldo da Silva Coelho para realização das audiências de instrução e julgamento e análise e apreciação das petições iniciais, pedidos de tutela de urgência ou de natureza cautelar no âmbito da 2ª Vara Cível desta Comarca, aguarde-se a deliberação do magistrado quanto à data da audiência. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. Sorriso, MT, datado e assinado digitalmente.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1001086-56.2018.8.11.0040.. EMBARGANTE: TATTIANA BARBIERI STARLICK, FELIPE BARBIERI STARLICK EMBARGADO: AGROLOGICA AGROMERCANTIL LTDA ESPÓLIO: EDSON GUSTAVO STARLICK VISTOS. Instadas quanto à especificação de provas, as partes requereram a produção de prova oral e pericial. Pois bem. Os autos tramitaram regularmente até o momento, motivo pelo qual passo ao SANEAMENTO DO FEITO, na forma do artigo 357 do CPC. De início, registro que as preliminares apresentadas pela parte embargante em sua petição inicial foram analisadas na r. decisão de Id 134864813. Afasto a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso, eis que não configurada relação de consumo entre as partes envolvidas na negociação. Com efeito, a parte embargante adquiriu produtos agrícolas, representados por notas fiscais e duplicatas, contendo ligação direta à atividade econômica por ela desenvolvida, de maneira que não pode ela, parte embargante, ser considerada consumidora. Por tais razões, rejeito a aplicação da legislação consumerista ao caso e, por consequência, INDEFIRO a inversão do ônus da prova pretendida pela parte embargante. Superada a questão, fixo como PONTOS CONTROVERTIDOS as matérias levantadas na petição inicial e impugnação aos embargos. Quanto ao ÔNUS DA PROVA, observará a regra geral do art. 373/CPC. DEFIRO o pedido das partes e determino a realização de PROVA PERICIAL, a qual será custeada pelas partes. Para tanto, nomeio a empresa REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA. (Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 1856, sala 1404, Bosque da Saúde, Cuiabá/MT, telefone (65) 3052-7636, email: [email protected]), devidamente cadastrada junto ao TJMT. Intimem-se as partes para os fins do art. 465, § 1º, do CPC. Intime-se a empresa nomeada para que cumpra o disposto no art. 465, § 2º, do CPC. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos moldes do art. 465, § 3º, do CPC, e, na ausência de objeção, efetuarem o recolhimento dos valores também no prazo de 5 (cinco) dias. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo, o qual deverá obedecer ao previsto no art. 473 do CPC. Caberá à empresa nomeada informar nos autos a data agendada para o início dos trabalhos (art. 474/CPC) e cumprir o disposto no art. 466, § 2º, do CPC. Juntado aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 477, § 2º, do CPC. Sem prejuízo, DEFIRO a produção de PROVA ORAL, consistente em depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, e, para tanto, nos termos do art. 357, § 4º, do CPC, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas. Desde já, designo o DIA 25 DE JUNHO DE 2024, às 15h, para audiência de instrução e julgamento, a qual se realizará de forma presencial na sala de audiências da 2ª Vara Cível desta Comarca de Sorriso – MT. Em se tratando de processo que tramita pelo Juízo 100% Digital (CNJ – Resolução 345/2020, art. 5º) ou havendo requerimento de qualquer das partes (CNJ – Resolução 354/2020, art. 3º), a audiência realizar-se-á de forma híbrida, por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, por meio do link que segue ao final desta decisão. A oitiva de partes e testemunhas residentes fora da comarca também se fará de forma híbrida, por videoconferência, no mesmo link acima (CNJ – Resolução 354/2020, art. 4º). Nos termos do art. 455, caput, do CPC, caberá aos advogados das partes intimarem as respectivas testemunhas para a audiência, independentemente de intimação judicial, ressalvadas as hipóteses descritas no § 4º do mesmo dispositivo. Intimem-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confessos, nos termos do art. 385, § 1º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito Link para audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGJhMGU2MzUtYzNmMC00MzVmLTg3ZTYtODgwMjM4MWFiZjNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2253aa9e82-531e-439f-9c9a-b24ac77b80bb%22%7d

10/04/2024, 00:00

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