Execução Fiscal 0000906-97.2015.8.11.0093 - TJMT

Execução Fiscal 0000906-97.2015.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

29/01/2024, 18:17

Remessa (outros motivos)

10/12/2023, 01:04

Decurso de Prazo

09/11/2023, 13:26

Definitivo

09/11/2023, 12:04

Trânsito em julgado

09/11/2023, 12:03

Decurso de Prazo

09/11/2023, 11:04

Decurso de Prazo

20/10/2023, 23:09

Decurso de Prazo

20/10/2023, 10:17

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 10:12

Publicação

20/09/2023, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL SENTENÇA Processo: 0000906-97.2015.8.11.0093.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MOVEIS ARAGUAIA LTDA - ME, FLAVIO LIEBICH, SIGMAR REINKE Intimação - SENTENÇA Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, deflagada pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra MOVEIS ARAGUAIA LTDA. – ME e OUTROS. Após o regular prosseguimento, o exequente noticiou o cancelamento administrativo do débito (ID. 128069264). É, pois, o breve relatório. Decido. De fato, o cancelamento administrativo do débito revela a perda superveniente do interesse processual, não havendo, portanto, óbice ao acolhimento do pleito formulado pelo exequente. Ante o exposto, extingo esta execução, na forma do art. 26 da Lei n. 6.830/80. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Sem custas e honorários por isenção legal. Com o trânsito em julgado, liberem-se eventuais constrições e arquivem-se. Feliz Natal, datado e assinado digitalmente. VICTOR LIMA PINTO COELHO Juiz de Direito em Substituição Legal

19/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2023, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 10:08

Documentos

Intimação

•19/09/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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