Acordo de Não Persecução Penal 1014610-75.2022.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Acordo de Não Persecução Penal · Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias

Partes do Processo

DIEGO VILARINDO BARREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERNANDES PEREIRA RODRIGUES

OAB/PI 15888·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

03/11/2025, 15:05

Desarquivamento

03/11/2025, 15:04

Redistribuição (prevenção; erro material)

07/07/2025, 20:03

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 20:03

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 20:02

Decurso de Prazo

08/03/2024, 23:39

Decurso de Prazo

24/02/2024, 01:19

Publicação

16/02/2024, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1014610-75.2022.8.11.0042. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO Nº do INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO da defesa para ciência da distribuição do acordo de não persecução penal (ANPP) no sistema SEEU para início da execução do acordo (id. 128954540 - Processo 2002354-49.2023.8.11.0042). Cuiabá-MT, 14 de fevereiro de 2024 (assinado digitalmente) FELIPE DE MELO DORILEO LOUZICH Servidor(a)

15/02/2024, 00:00

Provisório

14/02/2024, 15:28

Expedição de documento

14/02/2024, 15:26

Recebimento

18/01/2024, 18:20

Mero expediente

18/01/2024, 18:20

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 18:42

Todas as movimentações(66)

Provisório

03/11/2025, 15:05

Desarquivamento

03/11/2025, 15:04

Redistribuição (prevenção; erro material)

07/07/2025, 20:03

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 20:03

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 20:02

Documentos

•15/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

08/03/2024, 23:39

Decurso de Prazo

24/02/2024, 01:19

Publicação

16/02/2024, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1014610-75.2022.8.11.0042. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO Nº do INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO da defesa para ciência da distribuição do acordo de não persecução penal (ANPP) no sistema SEEU para início da execução do acordo (id. 128954540 - Processo 2002354-49.2023.8.11.0042). Cuiabá-MT, 14 de fevereiro de 2024 (assinado digitalmente) FELIPE DE MELO DORILEO LOUZICH Servidor(a)

15/02/2024, 00:00

Provisório

14/02/2024, 15:28

Expedição de documento

14/02/2024, 15:26

Recebimento

18/01/2024, 18:20

Mero expediente

18/01/2024, 18:20

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 18:42

Ato ordinatório

01/12/2023, 18:31

Documento

01/12/2023, 18:17

Trânsito em julgado

01/12/2023, 18:10

Desarquivamento

29/11/2023, 19:06

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 09:18

Decurso de Prazo

28/09/2023, 11:03

Decurso de Prazo

28/09/2023, 03:42

Provisório

15/09/2023, 17:20

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 20:03

Decurso de Prazo

05/09/2023, 11:28

Expedida/certificada

31/08/2023, 18:33

Ato ordinatório

31/08/2023, 18:33

Recebimento

30/08/2023, 17:36

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

30/08/2023, 17:36

Audiência (realizada)

29/08/2023, 19:33

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 22:53

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 14:27

Publicação

28/08/2023, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1014610-75.2022.8.11.0042. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO Nº do INTIMAÇÃO ELETRÔNICA FINALIDADE: Intimar o advogado do polo passivo,para se manifestar acerca da diligencia negativa do documento de ID. 127124694 Cuiabá-MT, 24 de agosto de 2023 (assinado digitalmente) MARTA FERREIRA MACIEL Servidor(a)

25/08/2023, 00:00

Expedição de documento

24/08/2023, 18:22

Ato ordinatório

24/08/2023, 18:16

Decurso de Prazo

23/08/2023, 16:58

Publicação

17/08/2023, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 05:28

Ato ordinatório

16/08/2023, 15:50

Ato ordinatório

16/08/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1014610-75.2022.8.11.0042. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO Nº do INTIMAÇÃO ELETRÔNICA FINALIDADE: Intimar o indiciado, por meio de seu Advogado/Defensor, para ciência da Designação da audiência para Homologação de Acordo de Não Persecução Penal para o dia 29.08.2023, às 15h07min. A ser realizada na modalidade virtual, através do sistema Microsoft Teams. LINK PARA ACESSO À SALA DA AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGQwZGEyYjYtNzk0ZC00NjE5LTg5NTctZTdiODQ1N2Q2ZTE1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2201ba2d43-ced4-4865-beee-b456df0651cf%22%7d Cuiabá-MT, 10 de agosto de 2023 (assinado digitalmente) MARTA FERREIRA MACIEL Servidor(a)

16/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2023, 13:03

Expedição de documento

15/08/2023, 12:53

Expedição de documento

14/08/2023, 18:57

Expedição de documento

10/08/2023, 14:49

Recebimento

08/08/2023, 19:04

Audiência (designada)

08/08/2023, 19:04

Mero expediente

08/08/2023, 17:49

Conclusão (para decisão)

30/07/2023, 09:15

Redistribuição (prevenção; erro material)

30/07/2023, 09:14

Remessa (outros motivos)

30/07/2023, 09:14

Recebimento

28/07/2023, 18:08

Determinada a Redistribuição

28/07/2023, 18:08

Conclusão (para decisão)

28/07/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 17:01

Ato ordinatório

18/11/2022, 17:58

Decurso de Prazo

10/11/2022, 16:28

Expedição de documento

04/10/2022, 11:21

Redistribuição (sorteio; incompetência)

04/10/2022, 11:21

Ato ordinatório

04/10/2022, 11:20

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 08:54

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 08:54

Remessa (outros motivos)

04/10/2022, 08:54

Distribuição (sorteio)

04/10/2022, 08:54

Intimação

•25/08/2023, 00:00

•16/08/2023, 00:00