Execução Fiscal 1016775-55.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

B. DE ALMEIDA MARTINS & CIA LTDA - ME

Reu

MARIA SOLANGE PEROTY FERNANDEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

20/10/2023, 19:01

Documento

18/10/2023, 15:00

Remessa (outros motivos)

18/10/2023, 14:31

Definitivo

18/10/2023, 14:31

Trânsito em julgado

18/10/2023, 14:30

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:08

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:08

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:07

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:07

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:01

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:01

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:29

Publicação

28/08/2023, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1016775-55.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: B. DE ALMEIDA MARTINS & CIA LTDA - ME, MARIA SOLANGE PEROTY FERNANDEZ Visto, Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente pugnou pela extinção do feito face o adimplemento integral do débito. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Verificando nos autos que a parte exequente já alcançou o remédio jurídico satisfatório desejado, conforme noticiado no bojo dos autos, evidenciando-se o seu desinteresse quanto ao prosseguimento do presente feito, autorizando-se, assim, a sua extinção. Posto isto, face a informação de que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com lastro legal no disposto artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

25/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(35)

Decurso de Prazo

20/10/2023, 19:01

Documento

18/10/2023, 15:00

Remessa (outros motivos)

18/10/2023, 14:31

Definitivo

18/10/2023, 14:31

Trânsito em julgado

18/10/2023, 14:30

Documentos

•25/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:08

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:08

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:07

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:07

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:01

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:01

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:29

Publicação

28/08/2023, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1016775-55.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: B. DE ALMEIDA MARTINS & CIA LTDA - ME, MARIA SOLANGE PEROTY FERNANDEZ Visto, Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente pugnou pela extinção do feito face o adimplemento integral do débito. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Verificando nos autos que a parte exequente já alcançou o remédio jurídico satisfatório desejado, conforme noticiado no bojo dos autos, evidenciando-se o seu desinteresse quanto ao prosseguimento do presente feito, autorizando-se, assim, a sua extinção. Posto isto, face a informação de que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com lastro legal no disposto artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

25/08/2023, 00:00

Expedição de documento

24/08/2023, 18:23

Expedição de documento

24/08/2023, 18:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/08/2023, 18:23

Conclusão (para decisão)

24/08/2023, 13:56

Decurso de Prazo

02/08/2023, 02:19

Petição (Petição (outras))

18/06/2023, 15:26

Expedida/certificada

07/06/2023, 18:20

Expedição de documento

07/06/2023, 18:20

Conclusão (para decisão)

17/05/2023, 17:05

Ato ordinatório

27/01/2023, 17:53

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 15:50

Decurso de Prazo

11/11/2022, 14:43

Ato ordinatório

13/10/2022, 18:51

Documento

10/10/2022, 19:53

Documento

10/10/2022, 19:24

Expedição de documento

15/09/2022, 17:55

Expedição de documento

15/09/2022, 17:55

Mero expediente

09/07/2021, 14:47

Conclusão (para decisão; para despacho)

31/05/2021, 12:34

Distribuição (sorteio)

31/05/2021, 12:34