Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005689-90.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Luis Aparecido Bortolussi Júnior TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Luís Aparecido Bortolussi Júnior - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/08/2024, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2024, 02:01

Recebidos os autos

30/06/2024, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 15:33

Juntada de Alvará

30/04/2024, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 18:27

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 19:13

Conclusos para decisão

04/04/2024, 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

02/04/2024, 18:40

Todas as movimentações(124)

Juntada de Certidão

19/08/2024, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2024, 02:01

Recebidos os autos

30/06/2024, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•11/02/2021, 16:55

Despacho

•09/03/2021, 16:11

30/04/2024, 15:33

Juntada de Alvará

30/04/2024, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 18:27

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 19:13

Conclusos para decisão

04/04/2024, 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

02/04/2024, 18:40

Processo Desarquivado

02/04/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 10:51

Decorrido prazo de DANIELA ARAGAO FREITAS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:36

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 03:54

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

08/11/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:41

Decorrido prazo de DANIELA ARAGAO FREITAS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:22

Decorrido prazo de DANIELA ARAGAO FREITAS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:37

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 06:34

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:58

Alterado o assunto processual

16/10/2023, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 04:55

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 13:53

Decorrido prazo de DANIELA ARAGAO FREITAS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 07:44

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2023, 07:52

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1005689-90.2021.8.11.0001. EXEQUENTE: DANIELA ARAGAO FREITAS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Havendo discordância do cálculo, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias. Havendo concordância, concluso para homologação. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 18:19

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:30

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/05/2023, 21:01

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 16:37

Decorrido prazo de DANIELA ARAGAO FREITAS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 10:20

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1005689-90.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: DANIELA ARAGAO FREITAS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de pedido de processamento da execução do cumprimento de pagar. No entanto, a sentença possui dispositivo para cumprimento de obrigação de fazer e de pagar. Registra-se, por oportuno, que o cumprimento da obrigação de fazer precede a obrigação de pagar porque estabelece os marcos

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 19:04

Conclusos para despacho

24/03/2023, 16:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2023, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 05:33

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/03/2023, 00:51

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 6 de março de 2023

07/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:03

Juntada de decisão

01/03/2023, 13:04

Juntada de intimação

01/03/2023, 13:04

Devolvidos os autos

01/03/2023, 13:04

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/03/2023, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR Número do DECISÃO Processo: 1005689-90.2021.8.11.0001. RECORRENTE: ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDA: DANIELA ARAGAO FREITAS Juiz Relator: Luís Aparecido Bortolussi Júnior DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos etc. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte reclamada – Estado de Mato Grosso, ora recorrente, em face da sentença que julgou procedente a pretensão inicial, declarou inexistente o débito que

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/02/2022, 16:43

Publicado Decisão em 03/02/2022.

03/02/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 03:43

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/02/2022, 16:55

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2022, 18:07

Publicado Intimação em 10/12/2021.

11/12/2021, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 05:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 20:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 16:10

Decorrido prazo de DANIELA ARAGAO FREITAS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 16:10

Juntada de Petição de recurso inominado

29/11/2021, 11:28

Publicado Sentença em 18/11/2021.

18/11/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 05:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:29

Juntada de Projeto de sentença

16/11/2021, 18:29

Julgado procedente em parte do pedido

16/11/2021, 18:29

Decorrido prazo de DANIELA ARAGAO FREITAS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 07:06

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 14:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/05/2021, 23:36

Publicado Decisão em 11/05/2021.

11/05/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 20:52

Juntada de Petição de contestação

29/03/2021, 15:37

Conclusos para decisão

23/03/2021, 10:51

Decorrido prazo de DANIELA ARAGAO FREITAS em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 05:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2021 12:00.

14/03/2021, 01:19

Publicado Despacho em 11/03/2021.

11/03/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 04:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2021, 14:18

Juntada de Petição de diligência

10/03/2021, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2021, 16:59

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 16:11

Decorrido prazo de Estado do Mato Grosso/Procuradoria Geral em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 04:26

Decorrido prazo de DANIELA ARAGAO FREITAS em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 04:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/02/2021, 18:02

Publicado Despacho em 15/02/2021.

15/02/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2021

13/02/2021, 23:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 16:55

Conclusos para decisão

11/02/2021, 16:26

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 16:26

Decisão

•06/05/2021, 20:52

Sentença

•16/11/2021, 18:29

Decisão

•01/02/2022, 16:55

Decisão

•31/01/2023, 14:39

Execução de cumprimento de sentença

•23/03/2023, 00:51

Decisão

•27/03/2023, 19:04

Execução de cumprimento de sentença

•19/05/2023, 21:01

Decisão

•28/07/2023, 18:19

Contrarrazões

•18/08/2023, 07:52

Sentença

•05/10/2023, 15:30

Sentença

•12/04/2024, 19:13

Sentença

•12/04/2024, 19:13