Execução de Título Extrajudicial 1023354-62.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1023354-62.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

13/03/2026, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075, e-mail: [email protected] (gabinete) Processo nº 1023354-62.2022.8.11.0041 Requerente(s): ODONTO MEDICA LTDA - ME Requerido(s): CLEVERSON RODRIGUES MACHADO e outros (2) DECISÃO A parte exequente não manifestou nos autos, embora devidamente intimada. Diante da inércia da parte exequente em promover o regular andamento da ação, determino a suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, até que haja o cumprimento da exigência, devendo aguardar no arquivo provisório. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

12/03/2026, 00:00

Provisório

11/03/2026, 17:05

Expedição de documento

11/03/2026, 17:00

Execução frustrada

11/03/2026, 16:59

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 17:50

Ato ordinatório

16/12/2025, 13:49

Decurso de Prazo

16/12/2025, 02:54

Publicação

28/11/2025, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo o autor, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento

26/11/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 15:38

Mandado

20/08/2025, 16:57

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1023354-62.2022.8.11.0041. Autor: ODONTO MEDICA LTDA - ME Réu: CLEVERSON RODRIGUES MACHADO e outros (2) DECISÃO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por ODONTO MEDICA LTDA - ME em face de CLEVERSON RODRIGUES MACHADO, na qual foi deferida a citação das pessoas jurídicas CRM ORGANIZAÇÃO COLIBRI MT LTDA – CNPJ 43.114.782/0001-00 e CRML GESTAO EMPRESARIAL E NEGOCIOS MT LTDA – CNPJ 13.729.725/0001-67. A parte exequente se manifestou em ID. 188237197, requerendo expedição de intimação à empresa CRML para pagamento do débito exequendo no prazo de 3 (três) dias úteis, sob pena de penhora, bem como a citação da empresa CRM ORGANIZAÇÃO COLIBRI MT LTDA, conforme contato informado em ID. 184174165, sendo o Sr. Cleverson o sócio proprietário. Os autos vieram conclusos. Pois bem. Inicialmente, no que se refere ao pedido de intimação para pagamento em 3 (três) dias úteis, sob pena de penhora, vale ressaltar que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, inclusive na modalidade inversa, exige formação de contraditório. Assim, indefiro o pedido retro, tendo em vista que ainda não houve o deferimento do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, sendo necessária, para tanto, a formação do contraditório específico, nos moldes do art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil. Após a análise do incidente e eventual acolhimento da desconsideração, poderá a parte exequente renovar o pedido de constrição patrimonial. No mais, defiro o pedido de citação da empresa CRM ORGANIZAÇÃO COLIBRI MT LTDA – CNPJ 43.114.782/0001-00, conforme contato indicado em ID. 184174165. Expeça-se o necessário. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1023354-62.2022.8.11.0041. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. O exequente compareceu nos autos requerendo a inclusão das pessoas jurídicas encontradas na consulta realizada via SNIPER na demanda com a realização de bloqueio judicial pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, assim como a restrição total do veículo encontrado na consulta realizada no sistema RENAJUD (id.127110776). Inicialmente, as pessoas jurídicas não compõem o polo passivo da ação e em regra possuem o seu patrimônio protegido. Sendo assim, para os bens das empresas serem alcançados, deverá a parte exequente instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa, o qual objetiva que, com o levantamento da autonomia patrimonial da empresa, seus bens respondam pelas obrigações assumidas pelos sócios de forma pessoal. Dito isso, indefiro a inclusão de CRM ORGANIZAÇÃO COLIBRI MT LTDA – CNPJ 43.114.782/0001-00 e CRML GESTÃO EMPRESARIAL E NEGOCIOS MT LTDA – CNPJ 13.729.728/0001-67 na demanda. Em relação ao pedido de restrição de circulação do veículo GM/MONTANA CONQUEST, ano/modelo 2008/2009, placa IPH8140, procedo com a restrição total para circulação e a penhora através do sistema (doc. anexo). Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço de localização do bem para a penhora e avaliação do mesmo. Com a informação do endereço, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem móvel informado. Por fim, intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar acerca da penhora. Às providência. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205,§2 do CPC/15.

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1023354-62.2022.8.11.0041. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Ressalta dos autos que embora intimado para o pagamento do débito, o executado permaneceu silente. O exequente manifestou requerendo consulta aos sistemas: a) RENAJUD e b) SNIPER, ao que passo a análise dos referidos pedidos. · RENAJUD Defiro o pedido de consulta e penhora de bens do executado através do convênio RENAJUD. Em caso de resultado positivo na consultas realizada ao sistema RENAJUD, intime-se a parte executada para que oferte manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso negativo, manifeste-se a parte exequente, em igual prazo. · SNIPER Sobre o SNIPER o Conselho Nacional de Justiça nos informa que se trata de sistema no qual "A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o SNIPER destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente." (cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/). Friso, portanto, que se trata de sistema que identifica relações, ao que não apresenta, nesta fase de desenvolvimento bens. Esclarecidos os referidos aspectos, defiro o pedido de pesquisa no SNIPER, ao que colaciono em anexo o grafo das relações constatadas. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205, § 2º do CPC

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1023354-62.2022.8.11.0041. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. O exequente requer a consulta de ativos financeiros do executado (id.90422932). Considerando a inércia da executada,DEFIRO o pedido de informações acerca de ativos financeiros online do(s) executado(s) mediante convênio SISBAJUD, com a utilização da automação (MAKO) implementada no sistema PJe, DETERMINANDO o bloqueio de valores conforme cálculo mais recente (id.108709623), ao que segue em anexo o protocolo e resposta do sistema. A ordem de bloqueio será emitida no valor de R$ 121.000,00 (cento e vinte um mil reais) e a resposta seguirá anexa a presente decisão. Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade da quantia, DETERMINO que se proceda a imediata liberação dos demais valores, na hipótese da automação do sistema não realizar a liberação, para não implicar em bloqueio excessivo. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, COMUNIQUE-SE ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e INTIME-SE a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove se as quantias bloqueadas são impenhoráveis e/ou eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Transcorrido o referido prazo e constatando a inércia ou havendo impugnação a penhora pelo executado, INTIME-SE o exequente para se manifestar nos autos, no mesmo prazo, ou seja, 10 (dez) dias, devendo, inclusive, se manifestar quanto a eventual impugnação do executado se existir. Às providência. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205, § 2º do CPC

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6425/6426, WhatsApp: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 - email [email protected]. Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. CITE-SE o executado para, no prazo de 03 (três) dias, a parte executada efetuar o pagamento da dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios (art. 829 do CPC), facultado o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC quando do cumprimento das diligências. Fixo honorários advocatícios de 10% (art. 827 do CPC) que será reduzido pela metade no caso de pagamento integral do débito no prazo supra (art. 827, §1º, do CPC). Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Decorrido o prazo, sem pagamento, proceda-se de imediato a PENHORA de tantos bens quantos necessários para a garantia da execução, e sua respectiva avaliação, com imediata INTIMAÇÃO da parte executada (artigos 829, parágrafos 1º e 2º; 847 e 870, todos do CPC). Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. CIENTIFIQUE-SE a parte executada do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução, para a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (artigos 914 e 915 do CPC). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, Código de Processo Civil). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (art. 827, §2º, do Código de Processo Civil). O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, nos demais meios disponibilizados às partes para localização da empresa (sede ou filial). Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas na Lei n. 11.077/2020, calculada por cada diligência a ser efetuada, salvo se o processo tramitar sob a égide da gratuidade. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora, nos termos da Lei n. 1.060/50, bem como nos dos artigos 98 e 99, §3º do CPC. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205,§2 do CPC/15.

21/07/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Expedição de documento

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo o autor, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.

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Petição (Petição (outras))

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