Procedimento Comum Cível 1034708-89.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

DOUGLAS GONCALVES DE PAULA

Autor

OI S.A.

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA VIDAL DE SANTANA

OAB/BA 47306·CPF·Representa: Autor

ANTONIO GOMES DE ALMEIDA NETO

OAB/MT 18314·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Autor

NATALIA VIDAL DE SANTANA

OAB/BA 47306·CPF·Representa: Réu

ANTONIO GOMES DE ALMEIDA NETO

OAB/MT 18314·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NATALIA VIDAL DE SANTANA

OAB/BA 47306·CPF·Representa: Autor

ANTONIO GOMES DE ALMEIDA NETO

OAB/MT 18314·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Autor

NATALIA VIDAL DE SANTANA

OAB/BA 47306·CPF·Representa: Réu

ANTONIO GOMES DE ALMEIDA NETO

OAB/MT 18314·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

15/05/2025, 11:51

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 02:25

Definitivo

12/03/2025, 16:16

Trânsito em julgado

12/03/2025, 16:16

Publicação

12/03/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 02:29

Decurso de Prazo

11/03/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Visto. O presente processo encontra-se na Meta 2 de 2025 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Observa-se que houve pedido de desistência da ação pela parte autora, sobre o qual a ré concorda. Assim, HOMOLOGO por sentença a desistência, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do NCPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este que fixo 10% sobre o valor da causa, com fundamento no artigo 85, §2º e artigo 90, ambos do Novo Código de Processo Civil, contudo, fica a exigibilidade suspensa por ser beneficiária da gratuidade da justiça. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo, com as anotações e baixas devidas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

11/03/2025, 00:00

Expedição de documento

10/03/2025, 15:03

Definitivo

10/03/2025, 15:03

Desistência

10/03/2025, 15:03

Conclusão (para julgamento)

07/03/2025, 20:05

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 12:28

Publicação

27/02/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 02:44

Todas as movimentações(146)

Documento

15/05/2025, 11:51

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 02:25

Definitivo

12/03/2025, 16:16

Trânsito em julgado

12/03/2025, 16:16

Publicação

12/03/2025, 02:29

Documentos

•11/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 02:29

Decurso de Prazo

11/03/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Visto. O presente processo encontra-se na Meta 2 de 2025 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Observa-se que houve pedido de desistência da ação pela parte autora, sobre o qual a ré concorda. Assim, HOMOLOGO por sentença a desistência, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do NCPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este que fixo 10% sobre o valor da causa, com fundamento no artigo 85, §2º e artigo 90, ambos do Novo Código de Processo Civil, contudo, fica a exigibilidade suspensa por ser beneficiária da gratuidade da justiça. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo, com as anotações e baixas devidas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

11/03/2025, 00:00

Expedição de documento

10/03/2025, 15:03

Definitivo

10/03/2025, 15:03

Desistência

10/03/2025, 15:03

Conclusão (para julgamento)

07/03/2025, 20:05

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 12:28

Publicação

27/02/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito e intimo a parte REQUERIDA para manifestar sobre a juntada de ID 185197725 no prazo de 05 dias, em que poderá, querendo, requerer o que entender de direito.

26/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 15:45

Expedição de documento

25/02/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 07:44

Publicação

25/02/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 02:36

Ato ordinatório

24/02/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1034708-89.2019.8.11.0041.. REU: OI S.A. Visto. Considerando que a prova pericial foi determinada de ofício e que esta também é de interesse da parte autora, bem como visando prestigiar o princípio da celeridade, e tendo em vista que a produção da prova pericial foi determinada em 2022, transfiro a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais à parte autora. Contudo, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, tais honorários serão custeados pelo Estado. AUTOR(A): DOUGLAS GONCALVES DE PAULA Intime-se o perito para que informe se concorda com a nova designação do responsável pelo pagamento, bem como com a forma pela qual este será realizado. Caso concorde, que inicie os trabalhos periciais, apresentando, desde logo, o cronograma das atividades a serem desenvolvidas. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

24/02/2025, 00:00

Expedição de documento

21/02/2025, 15:53

Outras Decisões

21/02/2025, 15:53

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:44

Documento

30/01/2025, 16:44

Ato ordinatório

28/01/2025, 10:03

Conclusão (para decisão)

21/01/2025, 19:45

Decurso de Prazo

10/10/2024, 02:08

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 17:13

Publicação

18/09/2024, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1034708-89.2019.8.11.0041.. REU: OI S.A. Visto. Compulsando-se os autos, verifica-se que o requerido foi devidamente intimado, em mais de uma oportunidade, ids. 142049757 e 133036123, para que efetuasse/comprovasse o pagamento de sua cota parte dos honorários periciais, contudo, este se limitou a apresentar manifestação no sentido de que o prazo concedido era exíguo, não cumprindo com a determinação. Assim, a fim de que o feito possa prosseguir, em se tratando de processo pertencente a Meta 2 do CNJ, AUTOR(A): DOUGLAS GONCALVES DE PAULA intime-se novamente a parte ré para que no prazo razoável e improrrogável de 15 (quinze) dias, efetue/comprove o pagamento de sua cota parte dos honorários periciais, sob pena de penhora online. Decorrido o prazo sem cumprimento, volte-me concluso. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

17/09/2024, 00:00

Expedição de documento

16/09/2024, 17:43

Mero expediente

16/09/2024, 17:42

Conclusão (para decisão)

02/07/2024, 16:58

Decurso de Prazo

09/03/2024, 04:44

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Nos termos do artigo 203 § 4ª do CPC, tendo ultrapassado o prazo requerido para o depósito do valor dos honorários periciais, impulsiono o feito e intimo a parte requerida para que apresente o comprovante de pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, ciente de que nada manifestando os autos serão remetidos ao gabinete para apreciação judicial

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Nos termos do artigo 203 § 4ª do CPC, tendo ultrapassado o prazo requerido para o depósito do valor dos honorários periciais, impulsiono o feito e intimo a parte requerida para que apresente o comprovante de pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, ciente de que nada manifestando os autos serão remetidos ao gabinete para apreciação judicial

22/02/2024, 00:00

Expedição de documento

21/02/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 15:28

Decurso de Prazo

11/11/2023, 05:03

Decurso de Prazo

11/11/2023, 05:03

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 13:43

Publicação

31/10/2023, 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1034708-89.2019.8.11.0041.. Visto. Sabe-se que o objetivo dos embargos de declaração é a manifestação sobre ponto obscuro, contraditório ou omisso existente na decisão em sentido amplo, ou mesmo a correção de erro material (art. 1.022, incisos I, II e III do CPC). Assim, analisando o alegado, vislumbro o erro material apontado, por isso, acolho os embargos de declaração de ID 130887753, apenas para constar no decisum retro "intime-se a ré para efetuar/comprovar o pagamento de sua cota parte dos honorários periciais conforme acima fixado, no prazo de 5 (cinco) dias", mantendo-se a decisão inalterada quanto aos demais termos. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

30/10/2023, 00:00

Expedição de documento

27/10/2023, 17:08

Acolhimento de Embargos de Declaração

27/10/2023, 17:08

Conclusão (para decisão)

20/10/2023, 15:19

Ato ordinatório

20/10/2023, 15:18

Decurso de Prazo

20/10/2023, 14:36

Petição (Embargos de declaração)

03/10/2023, 17:23

Publicação

27/09/2023, 05:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1034708-89.2019.8.11.0041.. Visto. Considerando a natureza da perícia, as especificações do trabalho a ser realizado, bem como o tempo a ser despendido pelo expert, mas também visando atender ao apelo da requerida sem desvalorizar o trabalho a ser desempenhado pelo perito nomeado, reduzo o valor dos honorários periciais para R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Assim, intime-se o perito nomeado para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo mediante o pagamento dos honorários no valor fixado. Caso aceite, dê-se prosseguimento ao feito. Caso rejeite, volte-me concluso para nomeação de outro profissional. Desde já, intime-se a ré para efetuar/comprovar o pagamento dos honorários periciais conforme acima fixado, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

26/09/2023, 00:00

Expedição de documento

25/09/2023, 18:02

Outras Decisões

25/09/2023, 18:02

Conclusão (para decisão)

05/09/2023, 17:28

Decurso de Prazo

05/09/2023, 11:32

Decurso de Prazo

05/09/2023, 11:32

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 14:59

Publicação

28/08/2023, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Nos termos do Provimento Nº 56/2007-CGJ, impulsiono o feito a fim de cientificar as partes interessada na realização da perícia quanto ao novo valor solicitado pelo perito, bem como para, concordando, comprovar o depósito dos honorários, nos termos da decisão.

25/08/2023, 00:00

Expedição de documento

24/08/2023, 18:45

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 18:18

Ato ordinatório

09/08/2023, 09:25

Decurso de Prazo

16/04/2023, 09:46

Decurso de Prazo

16/04/2023, 09:46

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 17:12

Publicação

05/04/2023, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Nos termos do Provimento Nº 56/2007-CGJ, impulsiono o feito a fim de intimar as partes para, no prazo de 5 dias, se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais. No mesmo prazo, sendo o caso, deverá a parte interessada na realização da perícia comprovar o depósito dos honorários, nos termos da decisão.

04/04/2023, 00:00

Expedição de documento

03/04/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 14:02

Decurso de Prazo

22/03/2023, 17:21

Decurso de Prazo

22/03/2023, 17:21

Ato ordinatório

13/03/2023, 13:55

Publicação

13/03/2023, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1034708-89.2019.8.11.0041.. Visto. Ante a discordância quanto à proposta dos honorários periciais apresentada ID 96237156, substituo a perita nomeada anteriormente pela empresa VM Consultoria & Perícias, com endereço na Avenida Gonçalo Antunes de Barros, nº 2298, Sala 06, Bairro Bela Vista, Cuiabá/MT, telefone (65) 99991-1205, e-mail: [email protected], independentemente de compromisso (art. 466, do CPC), nos termos da decisão retro. Intime-se. Cumpra-se. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito

10/03/2023, 00:00

Expedição de documento

09/03/2023, 18:53

Perito

09/03/2023, 18:53

Conclusão (para decisão)

09/03/2023, 16:42

Decurso de Prazo

14/11/2022, 03:57

Decurso de Prazo

12/11/2022, 16:28

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Certifico que em razão da informação retro, prestada pela COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO, "os documentos/arquivos juntados no período compreendido entre as 20:20 horas do dia 05 até a 01:15 hora do dia 07/10/2022, que ainda estiverem apresentando erro/falha na visualização do seu conteúdo, poderão ser restaurados, devendo ser juntados novamente pela parte no respectivo processo/recurso, conforme orientação contida na decisão presidencial proferida no Expediente CIA n. 0054023-44.2022.8.11.0000". Assim, impulsiono o feito e intimo a parte requerida para que novamente apresente o documento registrado no id.97855674, no prazo de 05 dias.

27/10/2022, 00:00

Expedição de documento

26/10/2022, 14:59

Decurso de Prazo

08/10/2022, 16:26

Decurso de Prazo

08/10/2022, 16:26

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 17:22

Publicação

29/09/2022, 04:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, impulsiono o feito a fim de intimar as partes para, no prazo de 5 dias, se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais. No mesmo prazo, em sendo o caso, deverá a parte Requerida comprovar o depósito dos honorários, nos termos da decisão.

28/09/2022, 00:00

Expedição de documento

27/09/2022, 17:09

Ato ordinatório

27/09/2022, 17:06

Movimentação processual

27/09/2022, 17:03

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 16:52

Desarquivamento

26/09/2022, 00:40

Provisório

07/03/2022, 00:40

Decurso de Prazo

06/03/2022, 00:40

Publicação

08/02/2022, 06:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 06:46

Expedição de documento

04/02/2022, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2022, 16:55

Conclusão (para decisão)

07/06/2021, 18:34

Ato ordinatório

07/06/2021, 18:32

Decurso de Prazo

03/03/2021, 04:06

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 16:09

Expedição de documento

03/02/2021, 17:22

Mero expediente

03/02/2021, 17:22

Conclusão (para decisão)

21/04/2020, 20:53

Ato ordinatório

04/02/2020, 17:34

Petição (Petição (outras))

29/01/2020, 13:48

Petição (Contestação)

22/01/2020, 13:46

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 11:19

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 11:45

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 11:43

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 09:07

Ato ordinatório

19/09/2019, 12:28

Decurso de Prazo

13/09/2019, 03:36

Decurso de Prazo

13/09/2019, 03:36

Decurso de Prazo

13/09/2019, 03:36

Decurso de Prazo

12/09/2019, 03:13

Publicação

21/08/2019, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2019, 02:47

Publicação

21/08/2019, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2019, 02:46

Publicação

21/08/2019, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2019, 02:46

Ato ordinatório

19/08/2019, 18:15

Expedição de documento

19/08/2019, 18:11

Ato ordinatório

19/08/2019, 18:11

Expedição de documento

19/08/2019, 17:55

Expedição de documento

19/08/2019, 17:49

Ato ordinatório

19/08/2019, 17:49

Expedição de documento

19/08/2019, 17:39

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

08/08/2019, 17:07

Antecipação de tutela

08/08/2019, 10:52

Conclusão (para decisão)

07/08/2019, 13:41

Distribuição (sorteio)

07/08/2019, 13:41

Intimação

•26/02/2025, 00:00

•24/02/2025, 00:00

•17/09/2024, 00:00

•22/02/2024, 00:00

•22/02/2024, 00:00

•30/10/2023, 00:00

•26/09/2023, 00:00

•25/08/2023, 00:00

•04/04/2023, 00:00

•10/03/2023, 00:00

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