Execução Fiscal 1045217-11.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 49.318,02

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DARCI WEISS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DARCI WEISS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AVIACAO AGRICOLA ENTRE RIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:04

Decorrido prazo de AVIACAO AGRICOLA ENTRE RIOS LTDA - EPP em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de AVIACAO AGRICOLA ENTRE RIOS LTDA - EPP em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/07/2025, 22:18

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 22:18

Conclusos para decisão

24/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 20:02

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2025, 02:51

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:04

Decorrido prazo de AVIACAO AGRICOLA ENTRE RIOS LTDA - EPP em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de AVIACAO AGRICOLA ENTRE RIOS LTDA - EPP em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2025 23:59

Documentos

Decisão

•05/02/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 16:19

20/08/2025, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/07/2025, 22:18

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 22:18

Conclusos para decisão

24/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 20:02

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

05/07/2025, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2025, 02:51

Juntada de recibo (sisbajud)

16/06/2025, 09:00

Conclusos para decisão

04/04/2025, 07:34

Decorrido prazo de AVIACAO AGRICOLA ENTRE RIOS LTDA - EPP em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

09/03/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos

09/03/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2025, 19:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/03/2025, 19:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:09

Conclusos para decisão

10/07/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 18:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2024, 11:19

Bens não localizados

24/06/2024, 11:19

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/06/2024, 09:11

Juntada de recibo (sisbajud)

17/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de AVIACAO AGRICOLA ENTRE RIOS LTDA - EPP em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2024 23:59.

05/03/2024, 04:01

Decorrido prazo de AVIACAO AGRICOLA ENTRE RIOS LTDA - EPP em 23/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:32

Conclusos para decisão

27/02/2024, 19:55

Processo Desarquivado

27/02/2024, 19:54

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 13:41

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:20

Arquivado Provisoriamente

30/01/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 18:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2024, 18:16

Bens não localizados

29/01/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:32

Conclusos para decisão

10/07/2023, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 16:02

Decorrido prazo de AVIACAO AGRICOLA ENTRE RIOS LTDA - EPP em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 16:03

Decorrido prazo de AVIACAO AGRICOLA ENTRE RIOS LTDA - EPP em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:39

Publicado Citação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1045217-11.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 49.318,02 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: AVIACAO AGRICOLA ENTRE RIOS LTDA - EPP Endereço: RODOVIA-BR-163, KM-735, 0, RODOVIA, SORRISO - MT - CEP: 78890-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

05/01/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 10:14

Conclusos para decisão

26/10/2022, 12:53

Devolvidos os autos

26/10/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito

12/10/2022, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 11:20

Conclusos para decisão

30/08/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2022, 13:32

Juntada de Petição de diligência

23/06/2022, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 16:14

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 14:04

Conclusos para decisão

22/03/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 16:19

Decorrido prazo de AVIACAO AGRICOLA ENTRE RIOS LTDA - EPP em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 22:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 16:01

Publicado Decisão em 09/02/2022.

09/02/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:05

Expedição de Intimação eletrônica.

07/02/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2022, 16:15

Conclusos para despacho

16/12/2021, 13:11

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 13:11

Despacho

•24/05/2022, 15:02

Decisão

•12/10/2022, 16:48

Decisão

•26/10/2022, 10:32

Decisão

•05/01/2023, 18:04

Decisão

•29/01/2024, 18:16

Decisão

•29/01/2024, 18:16

Decisão

•24/06/2024, 11:19

Decisão

•08/03/2025, 19:24

Decisão

•05/07/2025, 02:51

Decisão

•05/07/2025, 02:51

Decisão

•31/07/2025, 22:18

Decisão

•31/07/2025, 22:18