Execução de Título Extrajudicial 0035129-77.2011.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0035129-77.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

08/01/2026, 18:46

Publicação

17/12/2025, 05:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 0035129-77.2011.8.11.0041.. EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: POSTO CONQUISTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Vistos. 1. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em face de POSTO CONQUISTA COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, devidamente qualificados nos autos. 2. A parte exequente veio aos autos requerendo a desistência da ação, motivada pela frustração da execução (inadimplemento e ausência de bens), com renúncia ao crédito (art. 924, inciso V, do CPC). 3. Diante do exposto, para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO a desistência e, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, cumulado com artigos 924, V e 925, todos do Código de Processo Civil. 4. Custas pagas na distribuição. Sem condenação em honorários, em atenção ao princípio da causalidade. De acordo com o julgado do Superior Tribunal de Justiça que consolidou entendimento de que a desistência da execução por falta de bens penhoráveis não acarreta a condenação do exequente em honorários advocatícios (Recurso Especial nº 1.675.741/PR). 5. Ciência à Defensoria Pública. 6. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. 7. Publique-se. Intimem-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 18:00

Definitivo

15/12/2025, 18:00

Expedida/certificada

15/12/2025, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 09:19

Ato ordinatório

13/10/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 09:05

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 10:43

Ato ordinatório

26/05/2025, 12:20

Publicação

22/04/2025, 03:08

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 00:00

04/04/2024, 00:00

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0035129-77.2011.8.11.0041.. EXEQUENTE: FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: POSTO CONQUISTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA I Vistos etc. Trata-se os autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial. Inicialmente, acerca do pleito de nova busca junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud (Id. 110617505) constato que estas já foram realizadas conforme Id. 41208148 - pág. 20/21 e Id. 41208150 - pág. 07/09 e 18, além de que já indeferidos no Id. 109675354 e, não havendo demonstração da alteração da situação financeira do executado ao ver deste Juízo Especializado, a realização de nova consulta é medida inócua, razão pela qual INDEFIRO o referido pleito, senão, vejamos o trecho extraído do Agravo em Recurso Especial n. 2044641 DF( 2021/0402026-0): "PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO SENTENÇA. SATISFAÇÃO DO DÉBITO. COOPERAÇÃO PROCESSUAL. LIMITES. ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. BACENJUD (SISBAJUD). BENS NÃO LOCALIZADOS. CONSULTAS INFRUTÍFERAS. PEDIDO DE REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. 1. A consulta as sistemas informatizados do Poder Judiciário, dentre eles o Bacenjud (atual Sisbajud), o Infojud, o Renajud e o eRIDIF, é ferramenta acessórias destinada à cooperação processual e ao auxílio à parte no apontamento, qualificacação e localização de bens para a plena satisfação da pretensão, o que não afasta da parte a sua precípua responsabilidade na tarefa de diligenciar para a identificação de bens que possam concorrer para a satisfação da dívida. 2. A ausência de um critério temporal objetivo no que concerne à possibilidade de reiteração de requisição de consultas aos sistemas informatizados quando são infrutíferas as pesquisas anteriormente realizadas impõe uma análise pautada na razoabilidade do novo pedido e em indícios de mudança da situação econômica do devedor ou de assunção de bens que permita supor algum crédito, não devendo ser autorizadas as consultas indiscriminadas aos sistemas. 3. É do exequente, primordialmente, a responsabilidade pela promoção de diligências necessárias à localização de bens penhoráveis do executado. A colaboração processual para a satisfação do débito deve existir, mas não deve servir de fundamento para eternizar o processo judicial com a realização de reiteradas diligências que já se comprovaram infrutíferas em diversas oportunidades, motivo pelo qual, no presente caso, é cogente a suspensão da execução nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 4. Recursos conhecidos. Agravo de instrumento desprovido e agravo interno prejudicado.". Aliado ao disposto acima, segue o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça em anexo acerca da nova tentativa de diligência junto aos sistemas de pesquisa. Desta feita, ante a ausência de bens passíveis de serem penhorados, mantenho a suspensão do presente feito nos moldes do artigo 921, inciso III do CPC e termos do § 1º do referido artigo. Sem prejuízo deverá a parte autora, em caso de desarquivamento, INDICAR BENS DESEMBARAÇADOS DE COMPROVADA PROPRIEDADE DO EXECUTADO, nos termos do art. 921, § 3º do CPC, in verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. (...)”. Nesse sentido a jurisprudência abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o Exequente apresentar prova da existência de eventuais bens dos Executados e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens. (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022) Cumpra-se. Paulo de Toledo Ribeiro Júnior Juiz de Direito em Substituição Legal

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 0035129-77.2011.8.11.0041.. EXEQUENTE: FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: POSTO CONQUISTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA K Vistos etc. Trata-se os autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial digitalizado e migrado ao PJE. Inicialmente, defiro o pleito de alteração do polo ativo para Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros. Outrossim, constato que o exequente informa a desistência do feito quanto ao réu Laudemio pleiteando pela sua extinção sem resolução do mérito, bem como o desbloqueio do montante retido em sua conta (Id. 48313980). Conforme determina o artigo 485, inciso VIII, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando, homologar a desistência da ação, não havendo a necessidade, in casu, de consentimento da parte adversa, já que esta sequer fora citada. Destaco que, nos termos do art. 12, § 2º, inciso IV do CPC, estão excluídas na regra disposta no caput do mencionado dispositivo, que trata da ordem de sentença a ser prolatada pelo juízo, "IV - as decisões proferidas com base nos arts. 485 e 932". Posto isso, JULGO e DECLARO EXTINTA esta Ação de Execução Extrajudicial em face de Laudemio da Costa, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Saliento que o montante bloqueado na conta de Laudemio (Id. 41208148 – pág. 20/21), se encontra vinculado aos autos ficando disponível para o levantamento após indicação de dados da conta para esse desiderato. Na mesma oportunidade, acerca do pleito de nova busca junto aos sistemas SISBAJUD, Renajud e Infojud-DRF constato que estas buscas já foram realizadas e restou negativa (Id. 41208148 – pág. 20/21 e 41208150 – pág. 07/09 e 18), não havendo demonstração da alteração da situação financeira do executado ao ver deste Juízo Especializado, a realização de nova consulta é medida inócua, razão pela qual INDEFIRO o referido pleito, senão, vejamos o trecho extraído do Agravo em Recurso Especial n. 2044641 DF( 2021/0402026-0): "PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO SENTENÇA. SATISFAÇÃO DO DÉBITO. COOPERAÇÃO PROCESSUAL. LIMITES. ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. BACENJUD (SISBAJUD). BENS NÃO LOCALIZADOS. CONSULTAS INFRUTÍFERAS. PEDIDO DE REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. 1. A consulta as sistemas informatizados do Poder Judiciário, dentre eles o Bacenjud (atual Sisbajud), o Infojud, o Renajud e o eRIDIF, é ferramenta acessórias destinada à cooperação processual e ao auxílio à parte no apontamento, qualificacação e localização de bens para a plena satisfação da pretensão, o que não afasta da parte a sua precípua responsabilidade na tarefa de diligenciar para a identificação de bens que possam concorrer para a satisfação da dívida. 2. A ausência de um critério temporal objetivo no que concerne à possibilidade de reiteração de requisição de consultas aos sistemas informatizados quando são infrutíferas as pesquisas anteriormente realizadas impõe uma análise pautada na razoabilidade do novo pedido e em indícios de mudança da situação econômica do devedor ou de assunção de bens que permita supor algum crédito, não devendo ser autorizadas as consultas indiscriminadas aos sistemas. 3. É do exequente, primordialmente, a responsabilidade pela promoção de diligências necessárias à localização de bens penhoráveis do executado. A colaboração processual para a satisfação do débito deve existir, mas não deve servir de fundamento para eternizar o processo judicial com a realização de reiteradas diligências que já se comprovaram infrutíferas em diversas oportunidades, motivo pelo qual, no presente caso, é cogente a suspensão da execução nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 4. Recursos conhecidos. Agravo de instrumento desprovido e agravo interno prejudicado.". Aliado ao disposto acima, segue o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça em anexo acerca da nova tentativa de diligência junto aos sistemas de pesquisa. Desta feita, ante a ausência de bens passíveis de serem penhorados, mantenho a suspensão do presente feito nos moldes do artigo 921, inciso III do CPC e termos do § 1º do referido artigo. Sem prejuízo deverá a parte autora, em caso de desarquivamento, INDICAR BENS DESEMBARAÇADOS DE COMPROVADA PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS, nos termos do art. 921, § 3º do CPC. Nesse sentido a jurisprudência abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens. (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022) Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0035129-77.2011.8.11.0041.. EXEQUENTE: FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: POSTO CONQUISTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. Foram realizadas todas as pesquisas de bens disponíveis ao juízo, sendo frutífero parcialmente somente o BACENJUD na conta do executado Laudemio. O edital de citação Id. 41208150 - Págs. 32/34 foi expedido somente em nome da empresa executada, haja vista que o executado Laudemio não foi anotado no extinto sistema Apolo. Por meio da petição Id. 48313980 foi informada a cessão de crédito para a Ativos S/A, bem como requerida a desistência da ação com relação ao executado pessoa física, com o consequente desbloqueio dos valores indisponibilizados. No entanto, vislumbra-se que até a presente data não houve a juntada de documentação para comprovar a referida cessão, motivo pelo qual, SUSPENDO o presente feito, nos moldes do artigo 921, inciso III do CPC (nos termos do § 1º do referido artigo). Desde já, indefiro eventual requerimento de desarquivamento para realização de novas pesquisas, haja vista seu esgotamento pelo juízo, portanto, o retorno do caderno processual à secretaria, deverá ocorrer somente, no CASO DA EXEQUENTE INDICAR BENS DESEMBARAÇADOS DE COMPROVADA PROPRIEDADE DA EXECUTADA, bem como acostar aos autos a planilha atualizada de débito de acordo com a sentença transitada em julgado nos Embargos à Execução n. 00194518-40.2018. Outrossim, saliento que a posição jurisprudencial do STJ é no sentido de que não se refaz as pesquisas colocadas à disposição do judiciário a título de cooperação, sem que antes venha a parte demonstrar alteração da situação fática, CONFORME JULGADO QUE ANEXO. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

22/09/2022, 00:00

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