Procedimento Comum Cível 1000560-75.2019.8.11.0098 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000560-75.2019.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/04/2026, 02:08

Expedição de documento

27/03/2026, 13:58

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 15:23

Decurso de Prazo

20/03/2026, 02:15

Decurso de Prazo

17/03/2026, 02:40

Decurso de Prazo

14/03/2026, 02:38

de Instrução e Julgamento (cancelada; Facilitador)

06/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo

06/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO Processo n. 1000560-75.2019.8.11.0098 AUTOR(A): IMERA PINTO CORREA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos. Considerando a necessidade de conferir maior celeridade e eficiência à prestação jurisdicional, bem como o teor da RECOMENDAÇÃO CJF N. 1, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025, que instituiu o procedimento de Instrução Concentrada no âmbito da Justiça Federal para causas que envolvam benefícios de aposentadoria por idade rural, híbrida e salário-maternidade para segurada especial, permitindo a redução do tempo de tramitação dos processos, CANCELO a audiência de instrução e julgamento já designada nestes autos. INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a gravação de vídeo do depoimento pessoal da requerente e de suas testemunhas (máximo de 03), observando os requisitos técnicos (formato MP4, limite de 50mb por arquivo, gravação contínua e sem edições). No início de cada vídeo, deve-se mencionar o nome da parte e o número do processo, com a apresentação de documento de identificação original com foto e prestação de compromisso legal pelas testemunhas. A inquirição deve obrigatoriamente responder às perguntas padronizadas previstas no Anexo II da Recomendação CJF n. 01/2025 que poderá ser encontrado no seguinte site: https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Rec_001-2025.pdf Após a juntada dos arquivos pela parte autora, INTIME-SE o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a prova juntada. Por fim, voltem-me os autos CONCLUSOS para sentença. Cumpra-se. Às providências. Porto Esperidião/MT, na data da assinatura digital. Vinícius Paiva Galhardo Juiz de Direito

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento

02/03/2026, 16:01

Expedição de documento

02/03/2026, 16:01

Outras Decisões

02/03/2026, 16:01

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 15:28

Decurso de Prazo

24/02/2026, 02:16

Expedição de documento

23/02/2026, 17:14

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO DECISÃO Processo: 1000560-75.2019.8.11.0098. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Conforme acórdão proferido no julgamento do agravo de instrumento n.° 1008379-05.2024.4.01.0000, Intimação - DECISÃO AUTOR(A): IMERA PINTO CORREA designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de fevereiro de 2026, às 17h00, horário oficial do Estado de Mato Grosso, a qual terá por objetivo inquirir as testemunhas arroladas pelas partes. A audiência é presencial, mas na hipótese de impossibilidade de comparecimento, faculta-se às partes, seus respectivos representantes judiciais e testemunha(s) a opção de participarem do ato na forma telepresencial, hipótese na qual deverão acessar o link da sala virtual de audiência deste Juízo: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fmeet%2F28279077336604%3Fp%3DjNOgvA29xjR7QeSwVj%26anon%3Dtrue&type=meet&deeplinkId=c7652add-8304-4657-b318-52718ed260fd&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true Independentemente da forma de participação (presencial ou virtual), a intimação das testemunhas ficará a cargo da parte que a tenha arrolado e, se for necessário, incumbirá à respectiva parte alocar a testemunha em local apto a viabilizar o ato processual, com disponibilidade de acesso à Internet e/ou outros meios eletrônicos. Deve-se considerar que, em razão do princípio da cooperação, as partes também poderão intimar as testemunhas que tenham arrolado e residam em outra Comarca, seja para participarem da audiência com o uso do celular ou outro meio eletrônico, assim como acerca da possibilidade de comparecerem à sala passiva. À Secretaria Judicial: Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, Defensoria Pública e pelo ente público por mandado ou carta precatória, conforme o caso, podendo o Oficial de Justiça cumprir por meios eletrônicos. No caso de servidores públicos, requisite a presença/participação na audiência da respectiva testemunha ao Chefe de Repartição (art. 455, §4º, inciso III, do CPC). Caso haja manifestação e necessidade, DILIGENCIE-SE a Secretaria Judicial para providenciar o uso da sala passiva da(s) respectiva(s) Comarca(s), como alternativa para o caso de indisponibilidade de meios tecnológicos ou outros na data e horário da presente decisão. Além disso, deverá ser expedida carta precatória à(s) e/ou mandado de intimação à respectiva central de mandados da (s) respectiva(s) Comarca(s) com a finalidade de intimar a(s) testemunha(s) ou parte para comparecerem nas dependências da sala passiva, se for o caso. Consigne-se que, se quaisquer das partes ou participantes não realizarem o acesso à sala de audiência (presencial ou virtual), ou recuse a participação, essa circunstância será lançada nos termos, para surtir os efeitos jurídicos normais para o caso, como revelia, preclusão ou outro cabível. Com o cumprimento de todas as diligências descritas e transcorrido o prazo de resposta correspondente a cada uma das intimações determinadas, voltem-me os autos conclusos. Nos termos do inciso XV do artigo 11 do Provimento TJMT/CGJ nº 9/2025, determino a suspensão dos autos até a realização da audiência. Intimações necessárias. Cumpra-se, expedindo o necessário. Marcos André da Silva Juiz de Direito

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO DECISÃO Processo: 1000560-75.2019.8.11.0098. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Conforme acórdão proferido no julgamento do agravo de instrumento n.° 1008379-05.2024.4.01.0000, AUTOR(A): IMERA PINTO CORREA designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de fevereiro de 2026, às 17h00, horário oficial do Estado de Mato Grosso, a qual terá por objetivo inquirir as testemunhas arroladas pelas partes. A audiência é presencial, mas na hipótese de impossibilidade de comparecimento, faculta-se às partes, seus respectivos representantes judiciais e testemunha(s) a opção de participarem do ato na forma telepresencial, hipótese na qual deverão acessar o link da sala virtual de audiência deste Juízo: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fmeet%2F28279077336604%3Fp%3DjNOgvA29xjR7QeSwVj%26anon%3Dtrue&type=meet&deeplinkId=c7652add-8304-4657-b318-52718ed260fd&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true Independentemente da forma de participação (presencial ou virtual), a intimação das testemunhas ficará a cargo da parte que a tenha arrolado e, se for necessário, incumbirá à respectiva parte alocar a testemunha em local apto a viabilizar o ato processual, com disponibilidade de acesso à Internet e/ou outros meios eletrônicos. Deve-se considerar que, em razão do princípio da cooperação, as partes também poderão intimar as testemunhas que tenham arrolado e residam em outra Comarca, seja para participarem da audiência com o uso do celular ou outro meio eletrônico, assim como acerca da possibilidade de comparecerem à sala passiva. À Secretaria Judicial: Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, Defensoria Pública e pelo ente público por mandado ou carta precatória, conforme o caso, podendo o Oficial de Justiça cumprir por meios eletrônicos. No caso de servidores públicos, requisite a presença/participação na audiência da respectiva testemunha ao Chefe de Repartição (art. 455, §4º, inciso III, do CPC). Caso haja manifestação e necessidade, DILIGENCIE-SE a Secretaria Judicial para providenciar o uso da sala passiva da(s) respectiva(s) Comarca(s), como alternativa para o caso de indisponibilidade de meios tecnológicos ou outros na data e horário da presente decisão. Além disso, deverá ser expedida carta precatória à(s) e/ou mandado de intimação à respectiva central de mandados da (s) respectiva(s) Comarca(s) com a finalidade de intimar a(s) testemunha(s) ou parte para comparecerem nas dependências da sala passiva, se for o caso. Consigne-se que, se quaisquer das partes ou participantes não realizarem o acesso à sala de audiência (presencial ou virtual), ou recuse a participação, essa circunstância será lançada nos termos, para surtir os efeitos jurídicos normais para o caso, como revelia, preclusão ou outro cabível. Com o cumprimento de todas as diligências descritas e transcorrido o prazo de resposta correspondente a cada uma das intimações determinadas, voltem-me os autos conclusos. Nos termos do inciso XV do artigo 11 do Provimento TJMT/CGJ nº 9/2025, determino a suspensão dos autos até a realização da audiência. Intimações necessárias. Cumpra-se, expedindo o necessário. Marcos André da Silva Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO DECISÃO Processo: 1000560-75.2019.8.11.0098.. 1) Trata-se de pedido de substituição de testemunhas. Narra a parte autora que o Sr. Iraclides estava viajando na data da audiência e a Sra. Ana Maria estava passando por sério problema de saúde, pelo fato de ser acometida por obesidade e sofrendo com alterações significativas em sua pressão arterial. Sendo assim, requereu a substituição das testemunhas. Intimado o INSS, manteve-se inerte. É o relatório. DECIDO. Acerca de substituição de testemunhas, assim dispõe o CPC: Art. 451. Depois de apresentado o rol de que tratam os §§ 4º e 5º do art. 357, a parte só pode substituir a testemunha: I - que falecer; II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada. Compulsando os autos, verifica-se que a autora inicialmente apresentou o rol de testemunhas em ID: 121665795 – 27/06/2023 e dois dias antes da solenidade pugnou pela substituição. Analisando todo o arcabouço, inexiste qualquer documento acerca da enfermidade da testemunha Ana Maria, que comprovaria a incapacidade de participar da audiência. Já em relação a testemunha Iraclides, note-se, por meio dos andamentos processuais, que a audiência fora designada com 35 (trinta e cinco) dias de antecedência. Então, caberia à testemunha se organizar para poder participar do ato. Veja-se: a audiência foi designada para ser realizada por videoconferência, ou seja, a pessoa em qualquer lugar que esteja pode participar da solenidade. Portanto, não vejo qualquer justificativa plausível, a fim de deferir o requerimento de substituição de testemunhas. Posto isso, INDEFIRO o pedido de substituição. Por consequência, DECLARO encerrada a instrução processual. 2) Intimem-se as partes para alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Após, conclusos. 4) Diligências necessárias. Porto Esperidião/MT, (datado e assinado digitalmente). ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito

23/02/2024, 00:00

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