Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000612-04.2020.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Marcelândia

Partes do Processo

OLIVIA FRAGOSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OLIVIA FRAGOSO

Autor

Advogados / Representantes

MAURICIO VIEIRA SERPA

OAB/MT 12758·CPF·Representa: Autor

RAFAEL WASNIESKI

OAB/MT 15469·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

08/01/2024, 16:28

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 03:11

Definitivo

17/11/2023, 16:32

Trânsito em julgado

17/11/2023, 16:32

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:20

Decurso de Prazo

21/10/2023, 01:20

Decurso de Prazo

20/10/2023, 11:47

Documento

27/09/2023, 07:45

Publicação

22/09/2023, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 1000612-04.2020.8.11.0109.. EXEQUENTE: OLIVIA FRAGOSO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA Vistos, Trata-se de Cumprimento de Sentença movido pelo Olivia Fragoso contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Conforme se depreende dos autos, o débito foi devidamente quitado. Houve a vinculação dos valores, estando pendente a expedição de Alvará Judicial. Por isso, tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. DESCABIDA a condenação ao pagamento dos honorários, das custas e despesas processuais. EXPEDIR os competentes Alvarás Judiciais para levantamento dos valores depositados. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR. Intimar. Cumprir. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

21/09/2023, 00:00

Documento

20/09/2023, 16:06

Expedição de documento

20/09/2023, 15:58

Expedição de documento

20/09/2023, 15:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/09/2023, 14:38

Todas as movimentações(117)

Documento

08/01/2024, 16:28

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 03:11

Definitivo

17/11/2023, 16:32

Trânsito em julgado

17/11/2023, 16:32

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:20

Documentos

•21/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

21/10/2023, 01:20

Decurso de Prazo

20/10/2023, 11:47

Documento

27/09/2023, 07:45

Publicação

22/09/2023, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 1000612-04.2020.8.11.0109.. EXEQUENTE: OLIVIA FRAGOSO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA Vistos, Trata-se de Cumprimento de Sentença movido pelo Olivia Fragoso contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Conforme se depreende dos autos, o débito foi devidamente quitado. Houve a vinculação dos valores, estando pendente a expedição de Alvará Judicial. Por isso, tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. DESCABIDA a condenação ao pagamento dos honorários, das custas e despesas processuais. EXPEDIR os competentes Alvarás Judiciais para levantamento dos valores depositados. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR. Intimar. Cumprir. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

21/09/2023, 00:00

Documento

20/09/2023, 16:06

Expedição de documento

20/09/2023, 15:58

Expedição de documento

20/09/2023, 15:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/09/2023, 14:38

Conclusão (para julgamento)

07/07/2023, 15:55

Ato ordinatório

07/07/2023, 15:54

Ato ordinatório

07/07/2023, 15:53

Desarquivamento

04/07/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 10:51

Definitivo

16/05/2023, 16:39

Ato ordinatório

16/05/2023, 16:39

Ato ordinatório

16/05/2023, 16:30

Decurso de Prazo

16/05/2023, 01:30

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 18:57

Decurso de Prazo

23/03/2023, 05:19

Expedição de documento

22/03/2023, 18:46

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 16:59

Publicação

01/03/2023, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 05:09

Conclusão (para decisão)

28/02/2023, 19:44

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA DECISÃO Processo: 1000612-04.2020.8.11.0109.. EXEQUENTE: OLIVIA FRAGOSO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO Vistos, Trata-se de Petição intitulada “Cumprimento de Sentença” ajuizadapor OLÍVIA FRAGOSO, contra o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Sentença acostada ao id. 77435560. Certidão de trânsito em julgado no id. 100303966. Com a inicial foram apresentados extratos de benefícios expedidos pelo INSS, mas não consta o cálculo atualizado do débito a ser exigido. Quanto ao memorial de cálculo, trata-se de exigência prevista no art. 534, caput do CPC, razão pela qual, concedo à parte o prazo de 15 (quinze) dias para a emenda da inicial, nos termos do art. 321 do CPC. Assim, à SECRETARIA para: 1.INTIMAR a parte exequente para que emende a inicial, com a apresentação do memorial de cálculo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2.Após, conclusos. Intimar. Cumprir. Marcelândia/MT, datado e assinado eletronicamente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza Substituta

28/02/2023, 00:00

Expedição de documento

27/02/2023, 20:19

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 19:28

Conclusão (para decisão)

13/10/2022, 10:35

Trânsito em julgado

13/10/2022, 10:35

Evolução da Classe Processual

13/10/2022, 10:33

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 09:47

Decurso de Prazo

03/05/2022, 10:11

Decurso de Prazo

31/03/2022, 08:30

Publicação

09/03/2022, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 13:11

Expedição de documento

04/03/2022, 20:19

Expedição de documento

04/03/2022, 20:19

Procedência

04/03/2022, 20:19

Conclusão (para decisão)

07/02/2022, 15:25

Ato ordinatório

07/02/2022, 15:22

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 14:50

Decurso de Prazo

19/11/2021, 15:51

Decurso de Prazo

04/11/2021, 09:07

Decurso de Prazo

27/10/2021, 10:46

Decurso de Prazo

27/10/2021, 10:46

Decurso de Prazo

19/10/2021, 19:33

Publicação

08/10/2021, 22:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 22:15

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 10:55

Publicação

07/10/2021, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 03:22

Expedição de documento

06/10/2021, 16:54

Expedição de documento

06/10/2021, 16:54

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 13:57

Expedição de documento

04/10/2021, 14:50

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 07:29

Publicação

30/09/2021, 07:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 07:05

Expedição de documento

28/09/2021, 16:57

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 15:13

Expedição de documento

14/09/2021, 14:56

Decurso de Prazo

14/09/2021, 07:02

Decurso de Prazo

13/08/2021, 06:10

Publicação

22/07/2021, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2021, 09:59

Expedição de documento

20/07/2021, 20:12

Expedição de documento

20/07/2021, 20:12

Ato ordinatório

20/07/2021, 20:12

Expedição de documento

19/07/2021, 23:57

Antecipação de tutela

19/07/2021, 23:57

Conclusão (para decisão)

05/04/2021, 08:06

Ato ordinatório

05/04/2021, 08:03

Ato ordinatório

15/03/2021, 08:15

Decurso de Prazo

11/03/2021, 05:58

Decurso de Prazo

09/03/2021, 12:01

Petição (Petição (outras))

28/02/2021, 11:38

Decurso de Prazo

27/02/2021, 03:06

Mandado (entregue ao destinatário)

24/02/2021, 21:36

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 21:36

Mandado (entregue ao destinatário)

22/02/2021, 21:07

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 21:07

Mandado

18/02/2021, 10:13

Mandado

18/02/2021, 10:13

Publicação

18/02/2021, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2021, 01:21

Ato ordinatório

15/02/2021, 09:22

Expedição de documento

15/02/2021, 09:19

Expedição de documento

15/02/2021, 09:06

Expedição de documento

11/02/2021, 20:54

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2021, 20:54

Conclusão (para decisão)

23/01/2021, 09:56

Decurso de Prazo

25/11/2020, 11:12

Decurso de Prazo

25/11/2020, 01:16

Decurso de Prazo

21/11/2020, 11:59

Ato ordinatório

12/11/2020, 15:55

Mandado (entregue ao destinatário)

06/11/2020, 17:37

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 17:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/11/2020, 15:39

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 15:39

Mandado

02/11/2020, 16:45

Mandado

02/11/2020, 16:45

Publicação

29/10/2020, 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2020, 21:09

Expedição de documento

28/10/2020, 14:48

Expedição de documento

28/10/2020, 14:48

Expedição de documento

26/10/2020, 23:57

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2020, 23:57

Conclusão (para decisão)

22/09/2020, 14:18

Distribuição (sorteio)

22/09/2020, 14:18

Intimação

•28/02/2023, 00:00