Execução de Alimentos 1011294-28.2020.8.11.0041 - TJMT

Execução de Alimentos 1011294-28.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

14/04/2026, 12:04

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 15:50

Publicação

10/12/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do Provimento Nº 56/2007-CGJ, impulsiono o presente feito a fim de intimar a parte autora, por meio de seu patrono constituído para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar e requerer o que entender de direito.

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento

05/12/2025, 17:55

Ato ordinatório

06/08/2025, 17:41

Decurso de Prazo

25/07/2025, 13:43

Decurso de Prazo

25/07/2025, 13:43

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:51

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:51

Publicação

25/06/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. Defiro nova ordem de bloqueio, conforme requerido no id 185185344. Intime-se a parte credora para acoste ao feito, no prazo de 05 dias, a planilha atualizada da dívida. Após, promova-se a tentativa de bloqueio de valores, via sistema SISBAJUD (id 842.390.181-53), com imediata transferência do valor bloqueado para a conta de depósitos judiciais. Ressalto, portanto que, com a resposta do Banco Central, se ficar evidenciado o bloqueio do valor devido, em mais de uma conta do devedor, promova-se de forma imediata, a liberação do que sobejar. Não sendo encontrado valor suficiente à quitação, voltem-me conclusos para apreciação dos demais pedidos. Intimem-se. Cumpra-se. Sergio Valério Juiz de Direito

24/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 16:48

Documentos

Intimação

•08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1011294-28.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: A. S. S. D. S. REPRESENTANTE: MARIA APARECIDA RESENDE DE SOUZA EXECUTADO: FRANCISCO GONCALVES DA SILVA JUNIOR Vistos. A busca no sistema SISBAJUD resultou no bloqueio de R$ 401,59 (quatrocentos e um reais e cinquenta e nove centavos) – id. 130948345. A parte exequente requereu a suspensão da CNH, passaporte e cartões de crédito do executado, visando compeli-lo ao pagamento da dívida alimentar. Sobre esse tema, o TJMG já decidiu, com amparo no STJ: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDAS INDUTIVAS E COERCITIVAS - SUSPENSÃO DA CNH DO DEVEDOR - APREENSÃO DO PASSAPORTE - BLOQUEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO. O Poder Judiciário, como guardião do direito do cidadão, pode se valer de mecanismos para a sua efetivação, sob pena de não cumprir o papel que a Constituição lhe confere. O colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RHC 97876 / SP manifestou-se no sentido de que a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do devedor não viola o direito constitucional de ir e vir, devendo tal medida coercitiva ser adotada, contudo, de forma excepcional. A apreensão do passaporte do devedor impõe inegável restrição ao seu direito de ir e vir, não podendo ser adotada como meio de coerção ao pagamento do débito. O bloqueio do cartão de crédito possui relação direta com o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, impedindo que o devedor assuma novas dívidas sem o prévio cumprimento de sua obrigação, refletindo unicamente em sua esfera patrimonial, sendo, pois, medida lícita e eficaz para assegurar a efetividade da decisão judicial. (TJ-MG - AI: 08495647220238130000 Juiz de Fora, Relator: Des.(a) Evangelina Castilho Duarte, Data de Julgamento: 22/06/2023, 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 22/06/2023) Assim, o entendimento para adoção das medidas, é cabível apenas de forma excepcional, ou seja, quando tiverem sido esgotadas todas as medidas expropriatórias. Em análise dos autos, constatei que não foi realizada a busca no sistema ANOREG para verificar se o executado possui bem imóvel. Diante disso, indefiro, por ora, as medidas requeridas no id. 140669157. Determino a utilização do sistema ANOREG para localizar bens imóveis em nome do executado. Se for comprovado que o bem é de propriedade do executado, determino, desde já, a penhora do imóvel, com a devida averbação na matrícula, bem como a expedição do mandado de penhora e avaliação. Expeça-se alvará para liberação do valor bloqueado em favor da parte credora, visto tratar-se de execução de prestação alimentícia, em trâmite desde o ano de 2020. Notifique-se o Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. Sergio Valério Juiz de Direito

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Visto. A defesa apresentada pelo devedor no id 87448608, não trouxe aos autos a comprovação de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 525, § 1º, do Código de Processo Civil. Assim, rejeito-a, e, visando o adimplemento dos valores executados, determino: A) O protesto da dívida (CPC, art. 517); B) A tentativa de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD (id 89297402), com imediata transferência do valor bloqueado para a conta de depósitos judiciais; C) O bloqueio dos veículos cadastrados em nome do devedor, via sistema RENAJUD, exceto se possuírem restrições de natureza fiduciária; D) A consulta de vínculos empregatícios do devedor no sistema INFOSEG, e, em caso positivo, deverá ser expedido ofício para, doravante proceder ao desconto em folha e depositar em conta bancária já indicada ou a indicar, cabendo à parte tal providência; Promova-se a busca de informações sobre a existência de saldo credor de titularidade do executado, a título de FGTS e PIS, pelo SISBAJUD. Em caso positivo, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, em 05 (cinco) dias, efetue o depósito na conta de depósitos judiciais do TJMT (Banco do Brasil, agência 3834), devidamente vinculada a estes autos, até o montante da dívida, que também deverá ser informada no ofício, informando àquele órgão que o dinheiro se destina ao pagamento de verbas alimentares, e que o depósito deverá ser feito ainda que o saldo seja inferior ao valor total da dívida. Esclareço que na ordem como estarão dispostas as diligências de bloqueio, a primeira delas que conseguir garantir na integralidade o valor executado, obstará o cumprimento das demais. Se exitosas as diligências determinadas, no todo ou em parte, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem no prazo legal. Se forem inexitosas, determino a suspensão da execução, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, período em que a parte poderá diligenciar à procura de bens que possam garantir a presente execução. Decorrido o prazo acima sem que a parte credora informe bens que possam garantir a execução, promova a suspensão do processo (frustrada a execução), nos termos da recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça, contida no do Informativo 01/2023. Intimem-se. Cumpra-se. Sergio Valério Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

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Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do Provimento Nº 56/2007-CGJ, impulsiono o presente feito a fim de intimar a parte autora, por meio de seu patrono constituído para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar e requerer o que entender de direito.

Expedição de documento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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