Procedimento Comum Cível 1003340-67.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSubsídiosProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

NEUZETE QUEIROZ BEZERRA

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO COSTA ALVARES SILVA

OAB/MT 15127·CPF·Representa: Autor

FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM

OAB/MT 12066·CPF·Representa: Autor

JOAO RICARDO VAUCHER DE OLIVEIRA

OAB/MT 14490·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

09/02/2024, 14:42

Remessa (outros motivos)

10/12/2023, 01:00

Decurso de Prazo

09/11/2023, 13:52

Decurso de Prazo

09/11/2023, 12:09

Definitivo

09/11/2023, 11:17

Ato ordinatório

09/11/2023, 11:17

Decurso de Prazo

09/11/2023, 08:19

Decurso de Prazo

29/10/2023, 05:04

Publicação

20/10/2023, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1003340-67.2016.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos, do trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 17 de outubro de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

19/10/2023, 00:00

Expedição de documento

18/10/2023, 09:58

Expedição de documento

18/10/2023, 09:58

Ato ordinatório

17/10/2023, 14:33

Documento

10/10/2023, 16:48

Todas as movimentações(81)

Documento

09/02/2024, 14:42

Remessa (outros motivos)

10/12/2023, 01:00

Decurso de Prazo

09/11/2023, 13:52

Decurso de Prazo

09/11/2023, 12:09

Definitivo

09/11/2023, 11:17

Documentos

•19/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2023, 11:17

Decurso de Prazo

09/11/2023, 08:19

Decurso de Prazo

29/10/2023, 05:04

Publicação

20/10/2023, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1003340-67.2016.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos, do trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 17 de outubro de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

19/10/2023, 00:00

Expedição de documento

18/10/2023, 09:58

Expedição de documento

18/10/2023, 09:58

Ato ordinatório

17/10/2023, 14:33

Documento

10/10/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DO CARGO EM DESVIO DE FUNÇÃO – DESVIO DE FUNÇÃO – PROFISSIONAL DE APOIO EM SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS E PROFISSIONAL ASSISTENTE DE NÍVEL MÉDIO EM SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS – CARGO DO APELANTE QUE EXIGE ENSINO FUNDAMENTAL – FUNÇÕES INERENTES AO CARGO – PREVISÃO EM LEI – AMBOS OS CARGOS COM ATRIBUIÇÕES E TERMOS VAGOS – NÃO RECONHECIMENTO DO DESVIO DE FUNÇÃO – RECURSO DESPROVIDO. 1- A partir das atribuições dos dois cargos, verifica-se que são compostas por termos de amplo alcance, ou seja, são termos vagos. Desse modo, poderia perfeitamente um Assistente de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS exercer as funções de um Profissional de Apoio em Serviços de Saúde ou vice-versa. 2- Não há que se falar em desvio de função, se o apelante está desempenhando atividades que a própria lei estabeleceu. 3- A pretensão da apelante com o reconhecimento do desvio de função no presente feito implicaria, por via transversa, conceder aumento salarial a servidor público sem previsão legal, sob o argumento de ofensa ao princípio da isonomia, em verdadeira afronta à Súmula Vinculante nº 37. 4- Recurso desprovido. Sentença mantida.

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 08 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial/física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

28/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/05/2022, 15:48

Ato ordinatório

18/05/2022, 15:46

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

16/05/2022, 18:53

Expedição de documento

05/05/2022, 09:36

Ato ordinatório

05/05/2022, 09:35

Ato ordinatório

05/05/2022, 09:34

Decurso de Prazo

18/12/2021, 05:43

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 10:48

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 10:42

Publicação

29/10/2021, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 01:26

Expedição de documento

26/10/2021, 12:34

Expedição de documento

26/10/2021, 12:34

Improcedência

26/10/2021, 12:34

Conclusão (para julgamento)

18/10/2021, 17:22

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 17:25

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 11:11

de Instrução e Julgamento (realizada; não-realizada; Facilitador)

15/09/2021, 15:02

de Instrução (realizada; Facilitador)

15/09/2021, 14:30

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 15:38

Decurso de Prazo

19/08/2021, 09:16

Decurso de Prazo

17/08/2021, 23:46

Publicação

09/08/2021, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2021, 02:01

Expedição de documento

05/08/2021, 13:14

Expedição de documento

05/08/2021, 13:14

de Instrução (designada; Conciliador(a))

03/08/2021, 16:06

Mero expediente

02/08/2021, 19:42

Conclusão (para decisão)

06/10/2020, 10:23

Decurso de Prazo

25/09/2020, 10:46

Decurso de Prazo

25/09/2020, 10:12

Petição (Petição (outras))

28/08/2020, 08:57

Publicação

10/08/2020, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2020, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2020, 00:15

Ato ordinatório

06/08/2020, 17:29

Expedição de documento

06/08/2020, 17:28

Expedição de documento

06/08/2020, 17:28

Expedição de documento

06/08/2020, 15:05

Ato ordinatório

01/07/2020, 09:11

Decurso de Prazo

21/11/2018, 08:01

Decurso de Prazo

21/11/2018, 06:29

Publicação

12/11/2018, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2018, 17:02

Conclusão (para decisão)

06/11/2018, 17:02

Petição (Petição (outras))

06/11/2018, 17:00

Expedição de documento

29/10/2018, 18:20

Decurso de Prazo

14/02/2017, 00:11

Conclusão (para decisão)

27/01/2017, 14:39

Petição (Petição (outras))

26/01/2017, 19:33

Publicação

22/12/2016, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2016, 00:07

Petição (Petição (outras))

19/12/2016, 14:50

Expedição de documento

13/12/2016, 12:16

Mero expediente

07/11/2016, 18:16

Conclusão (para decisão)

12/08/2016, 10:46

Petição (Petição (outras))

11/08/2016, 17:47

Expedição de documento

15/07/2016, 17:34

Ato ordinatório

27/06/2016, 11:46

Petição (Contestação)

23/06/2016, 15:43

Expedição de documento

04/05/2016, 19:57

Mero expediente

08/03/2016, 13:55

Conclusão (para decisão)

08/03/2016, 09:05

Distribuição (sorteio)

08/03/2016, 09:05

Acórdão

•15/09/2023, 00:00

Intimação de pauta

•28/07/2023, 00:00