Execução de Título Extrajudicial 0001332-19.2016.8.11.0047 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001332-19.2016.8.11.0047 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

01/12/2023, 14:54

Remessa (outros motivos)

09/11/2023, 01:09

Definitivo

09/10/2023, 16:48

Trânsito em julgado

09/10/2023, 16:48

Decurso de Prazo

27/09/2023, 08:18

Decurso de Prazo

27/09/2023, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU SENTENÇA Processo: 0001332-19.2016.8.11.0047.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. ESPÓLIO: ORLANDO FALCI EXECUTADO: CARLOS ANGELO FALCI, CAROLINA DE PINHO FALCI, ANTONIA MENDONCA FALCI, VANDERLUCIO MENDONCA FALCI, IONE MENDONCA FALCI, MARCIA APARECIDA MENDONCA FALCI RIBEIRO, VALTER MENDONCA FALCI, MARCOS MENDONCA FALCI, IOMAR MENDONCA FALCI DA FONSECA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S.A. em face de ORLANDO FALCI e CARLOS ANGELO FALCI e CAROLINA DE PINHO FALCI. Partes qualificadas no feito. A parte autora requer a homologação do acordo entabulado entre as partes e consequentemente a extinção do feito (ID. 122044604). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido. Considerando a nova sistemática do Código de Processo Civil em vigor, que prima pela solução consensual dos conflitos (art. 3º, §§2º e 3º do CPC), que deverá ser promovida pelo Estado e estimulada por Juízes, Advogados, Defensores Públicos e membros do Ministério Público, vislumbra-se que a composição das partes é algo salutar. No caso concreto, as partes estão em consenso quanto à resolução da demanda. Nesse viés, não se vislumbrando vícios de vontade ou sociais, a homologação do acordo é medida consentânea com os fins almejados na legislação referida. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fulcro no art. 200, do CPC, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (ID. 122044604) e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, b, do CPC. CUSTAS e HONORÁRIOS na forma acordada. Proceda-se com a liberação de eventuais bloqueios e penhoras realizadas nos autos em desfavor do(s) executado(s). Certificado o trânsito em julgado e observado as formalidades legais, ARQUIVE-SE. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 15:44

Expedição de documento

25/08/2023, 09:45

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/08/2023, 21:53

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 16:20

Conclusão (para decisão)

16/06/2023, 17:42

Decurso de Prazo

15/06/2023, 08:12

Publicação

05/06/2023, 01:41

Documentos

Intimação

•28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU SENTENÇA Processo: 0001332-19.2016.8.11.0047.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. ESPÓLIO: ORLANDO FALCI EXECUTADO: CARLOS ANGELO FALCI, CAROLINA DE PINHO FALCI, ANTONIA MENDONCA FALCI, VANDERLUCIO MENDONCA FALCI, IONE MENDONCA FALCI, MARCIA APARECIDA MENDONCA FALCI RIBEIRO, VALTER MENDONCA FALCI, MARCOS MENDONCA FALCI, IOMAR MENDONCA FALCI DA FONSECA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S.A. em face de ORLANDO FALCI e CARLOS ANGELO FALCI e CAROLINA DE PINHO FALCI. Partes qualificadas no feito. A parte autora requer a homologação do acordo entabulado entre as partes e consequentemente a extinção do feito (ID. 122044604). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido. Considerando a nova sistemática do Código de Processo Civil em vigor, que prima pela solução consensual dos conflitos (art. 3º, §§2º e 3º do CPC), que deverá ser promovida pelo Estado e estimulada por Juízes, Advogados, Defensores Públicos e membros do Ministério Público, vislumbra-se que a composição das partes é algo salutar. No caso concreto, as partes estão em consenso quanto à resolução da demanda. Nesse viés, não se vislumbrando vícios de vontade ou sociais, a homologação do acordo é medida consentânea com os fins almejados na legislação referida. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fulcro no art. 200, do CPC, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (ID. 122044604) e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, b, do CPC. CUSTAS e HONORÁRIOS na forma acordada. Proceda-se com a liberação de eventuais bloqueios e penhoras realizadas nos autos em desfavor do(s) executado(s). Certificado o trânsito em julgado e observado as formalidades legais, ARQUIVE-SE. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU DECISÃO Processo: 0001332-19.2016.8.11.0047.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ORLANDO FALCI, CARLOS ANGELO FALCI, CAROLINA DE PINHO FALCI Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial promovida pelo BANCO DO BRASIL S.A em face de ORLANDO FALCI e de seus avalistas, CARLOS ANGELO FALCI e CAROLINA DE PINHO FALCI. Partes qualificadas no feito. Os executados CARLOS e CAROLINA foram citados. Sobreveio a informação de morte do executado ORLANDO FALCI. O exequente requer a citação dos herdeiros, ID. 68299168 – fls. 173/177 e bloqueio de valores dos executados citados. Este Juízo acolheu o pedido de citação dos herdeiros, ID. 68299168 – fls. 179. O exequente reitera os pedidos de bloqueio de valores e pugna pela citação por carta com aviso de recebimento. Pois bem. Quanto ao pedido de citação por carta, com base no art. 246, §1º, I, do CPC, DEFIRO o pretendido, devendo ser expedida cartas com aviso de recebimento aos herdeiros qualificados no ID. 68299168 – fls. 173/177. Considerando o decurso de prazo para pagamento voluntário dos demais executados, DEFIRO o bloqueio, via penhora on-line, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou em aplicação em instituição financeira em nome do executado CARLOS ANGELO FALCI - CPF: 042.702.556-76 e da executada CAROLINA DE PINHO FALCI - CPF: 691.912.391-68, no valor de R$ 322.882,12; pelo prazo de 15 dias (teimosinha). Com a juntada aos autos do recibo de protocolamento/detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores/transferências/desbloqueios e/ou reiterações para bloqueio de valores, manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias. Caso seja confirmado o bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, considerar-se-á efetuada a penhora, valendo-se como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos, procedendo-se, em seguida, a intimação do(s) executado(s) para os fins legais, que pode se dar na pessoa de seus advogados, ou, na falta deste, pessoalmente. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Jauru-MT, 07 de Junho de 2022. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

05/07/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

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