Execução de Título Extrajudicial 0031445-81.2010.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0031445-81.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 MANDADO DE INTIMAÇÃO Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID. XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MELISSA DE LIMA ARAUJO PROCESSO n. 0031445-81.2010.8.11.0041 Valor da causa: R$ 7.171,02 ESPÉCIE: [Espécies de Títulos de Crédito]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: COOP DE ECONOMIA E CREDITO MUT SERV FUND UFMT DE MT-UFCRED Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: NIVALDA PEREIRA DOS SANTOS Endereço: ITAPUA, 16, APTO, JARDIM AEROPORTO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-075 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecer à audiência de CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada conforme despacho/certidão juntada aos autos. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Audiência do art. 334 CPC Sala: 05 - SALA VIRTUAL - CVE Data: 13/12/2024 Hora: 13:00 LINK: https://bit.ly/3UlmA8I ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. Nessa audiência as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados/Defensores Públicos, oportunidade em que será buscada a composição entres as partes. A ausência injustificada de qualquer das partes acarretará a aplicação de multa, nos termos do §8º, ambos do art. 334, do CPC. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Cuiabá/MT, 13 de novembro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: COOP DE ECONOMIA E CREDITO MUT SERV FUND UFMT DE MT-UFCRED Requerido: NIVALDA PEREIRA DOS SANTOS Processo nº 0031445-81.2010.8.11.0041 Vistos, em correição. Tratam-se os autos de exceção de pré-executividade apresentada pela executada NIVALDA PEREIRA DOS SANTOS em face de UFCRED- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, pugnando em síntese, pelo reconhecimento da prescrição quinquenal, nulidade de citação ficta e extinção do feito. Consignou o credor que a alegada prescrição já foi objeto de decisão nos presentes autos, tendo sido afastada pelo juízo sem qualquer insurgência da Defensoria Pública e sem qualquer recurso acerca da aludida decisão, não havendo que ser novamente discutida. Postulou pela rejeição da exceção de pré-executividade – id nº 148916250. Foi certificado nos autos no id nº 121786908 - Pág. 1, a inocorrência da prescrição, cujo processo teve seu prosseguimento normal com a efetivação de pesquisa de bens. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido. Vale salientar que a denominada "exceção de pré-executividade" ou “objeção” é remédio processual admitido apenas em situações específicas, quais sejam, na(s) hipótese(s) da existência de vício formal no título executivo, ou mesmo a ausência das condições da ação. A aplicação desse procedimento processual deve ser realizada de maneira restritiva, eis que nos termos da jurisprudência do colendo STJ, a exceção de pré-executividade somente é cabível em duas hipóteses: a) nulidade do título executivo e b) evidente excesso de execução, constatável independentemente da produção de provas. Compulsando os autos, denota-se que não há que se falar em acolhimento da presente exceção por ausência dos requisitos autorizadores para tal. Quanto ao reconhecimento da prescrição, é de sabença que como salientado pelo credor no id nº 121045299-pág. 02, o presente feito se trata de execução de título extrajudicial, o Contrato de Abertura de Crédito Fixo nº NR1893-0, firmado em 28/02/2005 com pagamento em 100 (cem) parcelas iguais e fixas, com a primeira vencendo no dia 05/04/2005 e a última com vencimento no dia 05/07/2013. Portanto o prazo prescricional são de cinco anos. Com o despacho inicial, interrompe a prescrição e este se deu em 21.10.2010. A tentativa de citação se deu por mandado no mesmo endereço citado no contrato, portanto, não localizando a parte executada, devida é a citação por edital. Nada irregular no caso. Caberia a parte executada quando da contratação fornecer endereço correto ou noticiar o credor em caso de mudança e pela certidão do meirinho, ali não foi encontrada, prevalecendo a citação por edital. Com relação aos pedidos de suspensão do processo e deferido por este juízo, suspendeu o curso da prescrição. Novas tentativas de localização da parte executada para citação resultaram infrutíferas. Antes de ocorrer o prazo quinquenal da prescrição o autor providenciou a citação por edital. Novamente interrompendo o prazo prescricional. Foi interposto Embargos à Execução, onde incansavelmemte o credor a partir de então tentou buscar bens penhoráveis. A inércia a caracterizar a prescrição somente pode ser reconhecida quando não há impuslcionamento pelo cerdor, o que não ocorreu no caso em tela. Diante do exposto, em face da ausência de vício e/ou mácula quanto aos atos praticados no presente feito, NÃO ACOLHO a Exceção de Pré-executividade por entender que os argumentos da exceção não tem prevalência para nulificar a execução. Incabível a fixação de honorários advocatícios neste caso. Por fim, deverá o credor indicar bens passíveis de penhora no prazo legal. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 9 de abril de 2024. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS PROCESSO n. 0031445-81.2010.8.11.0041 Valor da causa: R$ 7.171,02 ESPÉCIE: [Espécies de Títulos de Crédito]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: COOP DE ECONOMIA E CREDITO MUT SERV FUND UFMT DE MT-UFCRED Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: NIVALDA PEREIRA DOS SANTOS Endereço: ITAPUA, 16, APTO, JARDIM AEROPORTO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-075 CITANDO: NIVALDA PEREIRA DOS SANTOS, CPF Nº 207.895.805-00 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA para no prazo de 03 (três) dias, a contar da data da expiração deste edital, efetuar o pagamento da dívida R$ 7.171,02 (art. 829, CPC), com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida. FICA A DEVEDORA DEVIDAMENTE CIENTIFICADA de que o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos também será contado a partir da data de expiração do prazo deste edital. FICA AINDA, DEVIDAMENTE CIENTIFICADA da possibilidade de depositar em juízo, apenas 30% da execução (valor principal + custas + honorários) e o valor remanescente em até em 6 vezes, acrescidos de correção monetária (INPC) e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). RESUMO DA INICIAL: A autora é credora da requerida por força do CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO nº NR1893-0 (EMPRÉSTIMO), firmado com a requerida na qualidade de creditado do valor de R$ 10.222,50 (Dez mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), em 28 de fevereiro de 2005. O aludido débito seria pago em 100 (cem) parcelas iguais e consecutivas de R$ 163,52 (Cento sessenta e três reais e cinquenta e dois centavos), com a primeira vencendo no dia 5/4/2005 e a última 5/7/2013. A devedora pagou apenas 45 (quarenta e cinco) das parcelas avençadas e mesmo notificada para pagar o remanescente sob pena de ajuizamento de ação, se manteve inerte, não restando alternativa senão a busca da tutela jurisdicional. Até a data de 11/8/2010, o débito da requerida perfaz a importância de R$ 7.171,02 (Sete mil, setenta um reais, e dois centavos). DECISÃO Requerente: COOP DE ECONOMIA E CREDITO MUT SERV FUND UFMT DE MT-UFCRED Requerido: NIVALDA PEREIRA DOS SANTOS Citação - DECISÃO: Processo nº 0031445-81.2010.8.11.0041 Vistos, etc. Considerando a ineficácia da tentativa de citação, proceda-se o ato por edital, pelo prazo de vinte dias, constando além das advertências do procedimento, também, que a falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial, salvo se o autor declinar endereço certo no prazo legal. Cumpra-se. Cuiabá, 25 de agosto de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a,s) o(a,s) executado(a,s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 15 (quinze) dias para opor(oporem) embargos. Não havendo resposta no prazo especificado será decretada a revelia com nomeação de Curador Especial. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital e publicado na forma da Lei. Eu, JEFFERSON LUIZ DE SOUZA, digitei. CUIABÁ, 28 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

29/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Facilitador)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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