Procedimento Comum Cível 1000883-15.2022.8.11.0021 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000883-15.2022.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

13/03/2025, 13:16

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 02:12

Definitivo

19/06/2024, 15:39

Trânsito em julgado

19/06/2024, 15:39

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:43

Publicação

14/06/2024, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA GABINETE ProceComCiv 1000883-15.2022.8.11.0021 Assunto(s): [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] Sentença Trata-se de Ação proposta por SIRLEI PERUIO XAVANTE (CPF/CNPJ nº 084.777.901-75) contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ nº 29.979.036/1030-39). Consta dos autos que a parte autora apresentou pedido de desistência da ação. A fazenda pública anuiu com a desistência, no entanto, requereu que a parte autora renunciasse expressamente ao direito sobre o qual se funda a ação (Id. 129976250). A esse propósito, ante a concordância tácita da parte requerente (devidamente intimada manteve-se inerte, conforme certidão de Id. 141037398) HOMOLOGO a referida desistência e, consequentemente, julgo EXTINTO o processo com resolução do mérito; o que faço com fulcro na alínea "C", do inciso III, do art. 487 do Código de Processo Civil. DECLARO preclusas as vias recursais (art. 1.000 do CPC). Não há custas, taxas ou despesas remanescentes a pagar. De igual modo não há honorários advocatícios. Oportunamente, PROCEDA-SE ao arquivamento dos autos com as baixas e cautelas de estilo. INTIMEM-SE. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS1, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Água Boa/MT, 7 de junho de 2024. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza de Direito 1 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite. De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo. Aplica-se a mesma lógica à autoridade policial, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

10/06/2024, 00:00

Expedição de documento

07/06/2024, 15:58

Expedição de documento

07/06/2024, 15:58

Renúncia ao direito pelo autor

07/06/2024, 15:58

Conclusão (para decisão)

15/05/2024, 15:14

Decurso de Prazo

05/03/2024, 04:02

Publicação

14/02/2024, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2024, 03:32

Documentos

Sentença

•10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 1000883-15.2022.8.11.0021 DECISÃO 1 – DESIGNA-SE audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de setembro de 2023 às 16h00min (MT), na modalidade presencial, a ser realizada na sala de audiências da Segunda Vara Cível desta Comarca. 2 – INTIMEM-SE as partes para apresentarem o rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. 3 – Nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil incumbe ao advogado (a) da parte informar ou intimar a testemunha a ser inquirida, que deverá ser realizada através de carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado (a) juntar aos autos com antecedência pelo menos de 03 (três) dias da audiência agendada a cópia do comprovante da correspondência e da intimação (art. 455, §1º do CPC). Não sendo realizada essa providência, presume-se a desistência na oitiva (art. 455, §3º do CPC). 4 – Saliente-se que a providência acima quanto à necessidade de comprovação da intimação poderá ser dispensada na hipótese de a parte comprometer-se a levar a testemunha a ser inquirida, presumindo-se, caso ela não compareça, a desistência na sua oitiva, conforme a orientação do art. 455, §2º do Código de Processo Civil. 5 – Havendo solicitação por qualquer das partes para realização na forma tele presencial (artigo 3º da Resolução n. 354/2020 CNJ), este Juízo CONSIGNA que será realizada desta forma, conforme o link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2FiNjBkMTQtMmMwNy00MTc3LWE3MDgtOWJhMmYxYzBiMjRh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2243580585-1e1e-4862-8163-07ee38ce1eee%22%7d 6 – Na eventual hipótese de uma das partes se oporem a realização de audiência na modalidade tele presencial/videoconferência quando a outra tenha pleiteado desta forma nos moldes do item “2”, tal impossibilidade deverá ocorrer de maneira fundamentada, conforme §2º do artigo 3º da Resolução n. 354/2020 CNJ. Em sintonia com o princípio da celeridade, da eficiência e da economicidade, este Juízo consigna que eventual alegação fática de a parte, advogado ou testemunha residir nesta Comarca de Água Boa/MT não será considerado como motivo razoável para inviabilizar a realização de audiência na forma tele presencial, havendo requerimento nesse sentido. 7– ATENTE-SE o procurador da parte autora quanto ao teor do artigo 462 do Código de Processo Civil, para que seja preservado a incomunicabilidade das testemunhas, sob pena de ser inviabilizada sua oitiva. 8 – CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. Água Boa/MT, 31 de agosto de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Renúncia ao direito pelo autor

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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