Execução Fiscal 0001499-14.2016.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 43.067,07

Órgão julgador

Vara Única de Pedra Preta

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DUILIO PIATO JUNIOR

OAB/MT 3719·CPF·Representa: Réu

WAGNER TOSHIO SHIMOSAKAI

OAB/MT 10386·CPF·Representa: Réu

ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MT 7666·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PEDREIRA BASALTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALMERITA DE MOURA ABREU

CPF

Reu

OLAVO ALVES

CPF

Reu

DILMAR GOSI FRANCA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/06/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:25

Juntada de Certidão

29/03/2023, 17:40

Juntada de Certidão

29/03/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:34

Decorrido prazo de DUILIO PIATO JUNIOR em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 23:31

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 23:30

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 09:18

Decorrido prazo de DUILIO PIATO JUNIOR em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 09:18

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte executada, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 1.160,18 (um mil, cento e sessenta reais e dezoito centavos), a que foi condenada nos termos da r. Sentença ID. 60590897. Este valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 580,09 (quinhentos e oitenta reais e nove centavos) para recolhimento da guia de custas e R$ 580,09 (quinhentos e oitenta

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 14:59

Decorrido prazo de WAGNER TOSHIO SHIMOSAKAI em 03/11/2022 23:59.

14/11/2022, 01:07

Decorrido prazo de WAGNER TOSHIO SHIMOSAKAI em 03/11/2022 23:59.

12/11/2022, 10:08

Todas as movimentações(104)

Juntada de Certidão

18/06/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:25

Juntada de Certidão

29/03/2023, 17:40

Juntada de Certidão

29/03/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:34

Documentos

Sentença

•16/07/2021, 13:50

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legal

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Decorrido prazo de DUILIO PIATO JUNIOR em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 23:31

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 23:30

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 09:18

Decorrido prazo de DUILIO PIATO JUNIOR em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 09:18

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte executada, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 1.160,18 (um mil, cento e sessenta reais e dezoito centavos), a que foi condenada nos termos da r. Sentença ID. 60590897. Este valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 580,09 (quinhentos e oitenta reais e nove centavos) para recolhimento da guia de custas e R$ 580,09 (quinhentos e oitenta

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 14:59

Decorrido prazo de WAGNER TOSHIO SHIMOSAKAI em 03/11/2022 23:59.

14/11/2022, 01:07

Decorrido prazo de WAGNER TOSHIO SHIMOSAKAI em 03/11/2022 23:59.

12/11/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2022, 15:40

Recebidos os autos

25/09/2022, 15:40

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 17:17

Transitado em Julgado em 13/08/2021

23/02/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 10:31

Publicado Sentença em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:37

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2021, 13:50

Conclusos para decisão

18/06/2021, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 10:50

Recebidos os autos

15/06/2021, 16:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/06/2021.

15/06/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 04:08

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/06/2021, 01:35

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/05/2021, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2021, 02:10

Remessa (Remessa)

15/03/2021, 02:39

Remessa (Remessa)

13/03/2021, 02:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/03/2021, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/03/2021, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/09/2020, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2020, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/08/2020, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2020, 01:21

Juntada (Juntada de Informacoes)

20/07/2020, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2020, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2020, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/07/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

17/07/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2020, 00:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2020, 02:37

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/07/2020, 01:56

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/07/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/07/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2020, 01:42

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

22/06/2020, 00:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/06/2020, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/06/2019, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/05/2019, 01:36

Remessa (Remessa)

22/01/2019, 01:30

Remessa (Remessa)

15/01/2019, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/01/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/12/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

08/11/2018, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/10/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/10/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/10/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/10/2018, 02:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/09/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/09/2018, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/09/2018, 00:55

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/09/2018, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/09/2018, 02:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/06/2018, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2018, 01:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/05/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/03/2018, 01:28

Remessa (Remessa)

01/03/2018, 01:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/02/2018, 01:52

Remessa (Remessa)

28/02/2018, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/05/2017, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/04/2017, 01:24

Remessa (Remessa)

19/01/2017, 02:04

Remessa (Remessa)

17/01/2017, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/01/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/12/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/12/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/12/2016, 01:29

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

07/12/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2016, 01:28

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

04/11/2016, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/10/2016, 02:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/10/2016, 02:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/09/2016, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2016, 02:37

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

30/08/2016, 02:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/08/2016, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2016, 01:11