Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1004161-03.2021.8.11.0007 - TJMT

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1004161-03.2021.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1004161-03.2021.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: ARIEL DOS SANTOS FERREIRA e outros Nos termos do Art. 14 do Provimento nº 15, de 10 de Maio de 2020, certifico que procedo a intimação do(a) Advogado(a) da parte Autora e da parte Requerida, para participarem da audiência de Suspensão Condicional do Processo Sala: INSTRUÇÃO e SCP - GABINETE - JUIZADO ALTA FLORESTA Data: 22/08/2024 Hora: 13:30, conforme dados a seguir: DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Suspensão Condicional do Processo Sala: INSTRUÇÃO e SCP - GABINETE - JUIZADO ALTA FLORESTA Data: 22/08/2024 Hora: 13:30, Audiência telepresencial, a ser realizada através do link de acesso descrito abaixo. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTJlYzIxYzQtOTI1Ni00ZTU4LTk2MTgtZmRlYTIyNzAyZDM3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%229ab58533-e35e-4191-b04b-4d544cbf8a76%22%7d: Para facilitar o ingresso na sala virtual, o link acima também poderá ser acessado no seguinte endereço: http://encurtador.com.br/enD08. Observação: "poderá utilizar a função copiar/colar o link no navegador de internet" - A audiência será realizada na modalidade híbrida (videoconferência ou presencial em sala própria), nos termos da Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, do Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e do artigo 2º da Portaria-Conjunta n. 9/2022-TJMT. - Cientifique-o que em caso de inviabilidade de participação da audiência por meio do sistema de videoconferência, é facultado aos participantes comparecerem perante a 4ª Vara do Fórum desta Comarca. ADVERTÊNCIAS AO(À) DENUNCIADO(A): Todos os participantes no dia e horário agendados deverão ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto (art. 9º, II da Resolução 329/2020-CNJ). "Em caso de inviabilidade em acessar a plataforma para se apresentar à audiência por videoconferência, deverá comparecer ao Fórum com antecedência de 30 minutos". CONSIDERAR HORÁRIO LOCAL. Alta Floresta - MT, 15 de agosto de 2024 MARINA SCHWAICERSKI TRINDADE Técnica Judiciária SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av. Ludovico da Riva Neto, 1987, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 3512 3600 - RAMAL 216

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do DESPACHO Processo: 1004161-03.2021.8.11.0007. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: ARIEL DOS SANTOS FERREIRA, ROBSON LEHRBACH DOS SANTOS Vistos. DESIGNO audiência com a finalidade de propor o benefício da suspensão condicional do processo para o dia 30 de janeiro de 2024, às 15h30min. Na audiência, caso não seja aceita a proposta de suspensão condicional do processo, será proferida decisão de recebimento ou rejeição da denúncia. Registro que é facultada a participação na audiência por videoconferência, nos termos do artigo 3º da Resolução nº 354/2020, com redação alterada pela Resolução nº 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça. Para tanto, os participantes deverão acessar o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTJlYzIxYzQtOTI1Ni00ZTU4LTk2MTgtZmRlYTIyNzAyZDM3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%229ab58533-e35e-4191-b04b-4d544cbf8a76%22%7d Para facilitar o ingresso na sala virtual, o link acima também poderá ser acessado no seguinte endereço: http://encurtador.com.br/enD08 CITEM-SE E INTIMEM-SE os denunciados para comparecerem à audiência, devendo ser indagado ao(a) denunciado(a) que não possui advogado constituído no processo se possui recursos financeiros para constituir advogado ou se pretende ser assistido(a) pela Defensoria Pública, devendo tal informação constar na certidão. Caso seja informado que o(a) denunciado(a) não possui condições financeiras para constituir advogado e que manifestou interesse em ser assistido(a) pela Defensoria Pública, desde já, nos termos do art. 263 do CPP e art. 68 da Lei n° 9.099/95, determino a intimação da Defensoria Pública para comparecimento na audiência designada. Por outro lado, caso o(a) denunciado(a) esteja preso, OFICIE-SE ao estabelecimento prisional, por meio eletrônico, encaminhando-se o link de acesso, bem como requisitando-se a participação do denunciado na audiência virtual em local adequado na área administrativa da Unidade Prisional, separado dos demais presos, nos termos dos artigos 6º e 7º, I, ambos da Resolução nº 354/2020-CNJ. Ressalto que a citação/intimação será formalizada, preferencialmente, por meio de utilização de recursos tecnológicos, com base na na Resolução nº 354/2020 do CNJ. Por fim, consigno que em caso de participação do ato por videoconferência os participantes deverão ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto. Intime-se o Ministério Público, a Defesa e a vítima, se houver (Enunciado nº 32 do FONAJE). INTIME-SE também a Defensoria Pública, caso o(a) denunciado(a) manifeste interesse em ser assistido(a) pela instituição. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Alta Floresta/MT, 30 de agosto de 2023. MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1004161-03.2021.8.11.0007. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 4ª VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA AV. ARIOSTO DA RIVA, 1987, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 - tel.: (66) 3512 3616 (Whatsapp Business) ou tel. 3512 3600 - e-mail: [email protected] MANDADO DE INTIMAÇÃO Oficial de Justiça/SETOR: 02 DILIGÊNCIA preferencialmente por meio de utilização de recursos tecnológicos EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MILENA RAMOS DE LIMA E SOUZA PARO Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Perturbação do trabalho ou do sossego alheios] - TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: ARIEL DOS SANTOS FERREIRA Endereço: SONIA FALEIROS, 90, RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78.580.000 Telefone: (66) 9 9202-8566 Nome: ROBSON LEHRBACH DOS SANTOS Endereço: ESTRADA MT 208, COMUNIDADE NOSSA SENHORA DAS DORES, ZONA RURAL, PARANAÍTA - MT - CEP: 78 000-000 (BORRACHARIA 2 IRMÃOS) TELEFONE: (66) 9 99614-8167 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) AUTOR(A) DO FATO, qualificado(a) no polo passivo, para efetuar o PAGAMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL, conforme proposta feita pelo(a) douto(a) representante do Ministério Público em audiência, mediante depósito em conta judicial, cujas guias para recolhimento deverão ser retiradas pelo(a) denunciado(a) junto à Secretaria da 4ª Vara, conforme Resolução nº 154/2012 -CNJ e art. 1.611 da CNGC/MT, de conformidade com a decisão, e ou documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA: no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), destinada às entidades cadastradas nessa Comarca de Alta Floresta, dividida em 10 (dez) prestações mensais no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), a serem pagas todo dia 10 de cada mês, iniciando o pagamento no dia 10 /12/2021. ADVERTÊNCIAS AO AUTOR DO FATO: Cientifique o(a) Sr(ª). ROBSON LEHRBACH DOS SANTOS e outros, que deverá cumprir integralmente o acordo realizado em audiência, sob pena de revogação da proposta. Outrossim, segue o passo a passo para pagamento: 1º. O réu deverá retirar o boleto nesta serventia para efetuar o pagamento, que pode ser através do telefone da 4ª Vara: (66) 3512 3616 (WhatsappBusiness), ou do e-mail: [email protected], ou pessoalmente em juízo. 2º. Efetuado o pagamento do boleto deverá enviar o comprovante através do telefone da 4ª Vara: (66) 3512 3616 (Whatsapp Business), ou do e-mail: [email protected], ou apresentar pessoalmente em juízo, para ser juntado nos autos; 3º. Todo o dia 15 de cada mês solicitar o próximo boleto/guia para pagamento através do telefone da 4ª Vara: (66) 3512 3616 (WhatsappBusiness), ou do e-mail: [email protected], ou pessoalmente em juízo e assim sucessivamente até o término do acordo da prestação pecuniária. Alta Floresta/MT, 8 de julho de 2022 (Documento Assinado Digitalmente) Mara Gabriela Alves de Souza Estagiária - 44913 Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br,nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

11/07/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Recebimento

Cumprimento de transação penal

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Expedição de documento

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