Execução de Título Extrajudicial 1003604-16.2018.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003604-16.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/05/2026, 02:25

Decurso de Prazo

06/05/2026, 02:25

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 12:36

Ato ordinatório

29/04/2026, 16:50

Documento

09/04/2026, 17:52

Publicação

09/04/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo n: 1003604-16.2018.8.11.0041. VISTOS. Trata-se de demanda em fase de expropriação de bens. Desta forma, DEFIRO as seguintes diligências, em nome da parte executada LUDMILA PORTO PITON - CPF: 028.930.501-23, cujos resultados seguem anexos: - Sistema RENAJUD (consulta de veículos registados em nome da parte executada); - Sistema INFOJUD (consulta às declarações de imposto de renda perante a Receita Federal da parte executada); - Sistema SISBAJUD (consulta de ativos financeiros em nome da parte executada). Proceda-se o respectivo protocolo, observando o valor atualizado de R$ 14.097,72 (quatorze mil e noventa e sete reais e setenta e dois centavos). Consigno que o prazo da teimosinha é de 30 (trinta) dias. Em sendo positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, por seu patrono, ou pessoalmente, na hipótese de não ter constituído advogado (art. 854, §2º do CPC), para que no prazo de 05(cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º do CPC). Havendo bloqueio de valor irrisório, ou seja, de importância que não cobre o custo da execução, determino o seu imediato desbloqueio. Intime-se a parte exequente para conhecimento dos resultados das consultas, devendo requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo encontrados bens em nome da parte devedora, a parte exequente deverá indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão e arquivamento do feito, forte no art. 921, inciso III, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Cuiabá

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento

07/04/2026, 09:54

Documento

01/04/2026, 11:29

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 18:04

Decurso de Prazo

14/10/2025, 02:59

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 14:01

Publicação

22/09/2025, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 13:25

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 5ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefone (065) 3648-6325 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO n. 1003604-16.2018.8.11.0041 Valor da causa: R$ 14.550,07 ESPÉCIE: [Espécies de Títulos de Crédito] POLO ATIVO: Nome: MRV ENGENHARIA Nome: MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO POLO ATIVO: ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA POLO PASSIVO: Nome: LUDMILA PORTO PITON Endereço: RUA PINGO DE OURO, 02, (LOT V RÉGIA), VITÓRIA RÉGIA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78131-190 FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) LUDMILA PORTO PITON para no prazo de 3 (três) dias, contado da publicação do edital, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC/2015), sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC/2015) VALOR DO DÉBITO: R$ 14.550,07 Resumo da inicial: LUDMILA PORTO PITON, toda devidamente qualificada no feito, por seus procuradores ao final assinados, vem, respeitosamente, à digna presença de V. Exa., em atendimento ao ID. 193092118, expressar síntese da inicial: Na data de 05/06/2014, a executada celebrou Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda, através do qual, adquirindo da empresa exequente, o imóvel constituído pela unidade/apartamento nº 110, 2 quartos com suíte, bloco K do Condomínio Parque Chapada Diamantina, situado na rua Comendador Henrique nº 1030, bairro Dom Aquino, na cidade de Cuiabá-MT, pelo valor de R$ 155.430,00 (cento e cinquenta e cinco mil e quatrocentos e trinta reais). Ocorre que a executada, não conseguindo honrar seu compromisso, espontaneamente firmou com a empresa exequente, em 07/12/2015, Termo de Renegociação Contratual e Confissão de Dívidas, reconhecendo ser devedora da importância de R$ 14.097,72 (quatorze mil e noventa e sete reais e setenta e dois centavos) e comprometeu-se a liquidá-la por meio de 21 (vinte e um) parcelas iguais no valor mensal de R$ 671,32 (seiscentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos), a serem pagas mediante boleto bancário Entretanto, apesar das inúmeras tentativas extrajudiciais empreendidas pelo Exequente, a responsável, até o momento, não efetuou o devido pagamento Assim, REQUER-SE a citação da executada para que, no prazo de 03 (três) dias, pague integralmente a dívida vencida e devidamente atualizada, e, caso não o faça, que proceda a penhora de tantos bens quanto necessários para a integral satisfação do débito. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). CUIABÁ, 9 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

10/06/2025, 00:00

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