Procedimento Comum Cível 1003511-92.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 70.647,32

Orgao julgador

6ª VARA CÍVEL DE SINOP

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

EDEMILSON PASQUALOTTO DA PAIXAO

CPF 304.***.***-72

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 14:05

Publicado Despacho em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:53

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCA RIZZATTI MENDES

OAB/MT 20974•Representa: ATIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 06:17

Expedição de Outros documentos

18/04/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos

18/04/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 14:38

Conclusos para despacho

16/12/2025, 15:19

Juntada de certidão de distribuição (aut)

08/10/2025, 20:04

Devolvidos os autos

08/10/2025, 20:04

Juntada de Certidão

02/06/2025, 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/06/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 14:52

Documentos

Decisão

•28/03/2022, 17:24

Decisão

•31/03/2022, 18:22

Despacho

•27/10/2022, 18:07

Sentença

•16/10/2024, 18:27

Sentença

•16/10/2024, 18:27

Recurso de sentença

•11/11/2024, 21:09

Despacho

•10/06/2025, 09:22

Acórdão

•15/08/2025, 17:51

Despacho

•18/04/2026, 14:38

Despacho

•18/04/2026, 14:38

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