Petição Cível 1026702-30.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2018

Valor da Causa

R$ 35.242,38

Órgão julgador

3ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

EJS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

ELIESO OLIVEIRA DE SOUZA FILHO

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON LUIZ TORTOLA

OAB/MT 11087·CPF·Representa: Autor

RENATA SALES TORTOLA

OAB/MT 24101·CPF·Representa: Autor

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/MT 21442·CPF·Representa: Autor

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/MT 14469·CPF·Representa: Autor

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

OAB/PR 42277·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

EJS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

ELIESO OLIVEIRA DE SOUZA FILHO

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

ESIO OLIVEIRA DE SOUZA FILHO

Terceiro

RAFAEL DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

EDSON LUIZ TORTOLA

OAB/MT 11087·CPF·Representa: Autor

RENATA SALES TORTOLA

OAB/MT 24101·CPF·Representa: Autor

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/MT 21442·CPF·Representa: Autor

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/MT 14469·CPF·Representa: Autor

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

OAB/PR 42277·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Autor

LINEIDE VIEIRA DE ALMEIDA

OAB/MT 15488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/05/2023, 20:39

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 14:10

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 12:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/02/2023, 21:30

Juntada de certidão

28/02/2023, 21:30

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

28/02/2023, 21:30

Juntada de intimação de pauta

28/02/2023, 21:30

Juntada de intimação de pauta

28/02/2023, 21:30

Juntada de intimação de pauta

28/02/2023, 21:30

Juntada de certidão

28/02/2023, 21:30

Juntada de acórdão

28/02/2023, 21:30

Devolvidos os autos

28/02/2023, 21:30

Juntada de acórdão

28/02/2023, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO USADO – PRELIMINAR DE SUCESSÃO PROCESSUAL NÃO CONHECIDA POR INOVAÇÃO RECURSAL - TARIFAS ADMINISTRATIVAS E ENCARGOS DA NORMALIDADE – MATÉRIAS NÃO CONHECIDAS POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL – ENCARGOS DA ANORMALIDADE AJUSTADOS – RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. 1 - Os pedidos recursais de declaração de validade dos encargos da normalidade e das tarifas administrativas não ultra

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/08/2022, 14:34

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

17/05/2023, 20:39

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 14:10

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 12:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/02/2023, 21:30

Juntada de certidão

28/02/2023, 21:30

Documentos

Despacho

•20/08/2018, 16:22

Decisão

•28/09/2018, 16:14

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

28/02/2023, 21:30

Juntada de intimação de pauta

28/02/2023, 21:30

Juntada de intimação de pauta

28/02/2023, 21:30

Juntada de intimação de pauta

28/02/2023, 21:30

Juntada de certidão

28/02/2023, 21:30

Juntada de acórdão

28/02/2023, 21:30

Devolvidos os autos

28/02/2023, 21:30

Juntada de acórdão

28/02/2023, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO USADO – PRELIMINAR DE SUCESSÃO PROCESSUAL NÃO CONHECIDA POR INOVAÇÃO RECURSAL - TARIFAS ADMINISTRATIVAS E ENCARGOS DA NORMALIDADE – MATÉRIAS NÃO CONHECIDAS POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL – ENCARGOS DA ANORMALIDADE AJUSTADOS – RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. 1 - Os pedidos recursais de declaração de validade dos encargos da normalidade e das tarifas administrativas não ultra

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/08/2022, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2022, 16:46

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/05/2022 23:59.

15/05/2022, 08:37

Decorrido prazo de RAFAEL DA COSTA em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 09:01

Decorrido prazo de EJS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.

08/05/2022, 06:35

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/04/2022, 12:46

Publicado Decisão em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:54

Publicado Decisão em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:54

Publicado Decisão em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 03:35

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/04/2022, 15:33

Conclusos para decisão

30/03/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 18:37

Decorrido prazo de EJS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 19:28

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 19:28

Decorrido prazo de RAFAEL DA COSTA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 19:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2022, 09:44

Publicado Sentença em 16/02/2022.

16/02/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 06:29

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:41

Julgado procedente em parte do pedido

14/02/2022, 18:41

Conclusos para decisão

05/07/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 14:57

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 05:19

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 14:22

Publicado Decisão em 28/05/2021.

28/05/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 03:43

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2021, 14:17

Decorrido prazo de EJS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 11/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:08

Decorrido prazo de EJS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 19:47

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 19:47

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:48

Publicado Despacho em 22/01/2020.

23/03/2020, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2020

23/03/2020, 09:33

Conclusos para decisão

07/02/2020, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2020, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2020, 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2020, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2020, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2020, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/01/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/01/2020, 12:48

Conclusos para decisão

22/08/2019, 16:35

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2019, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2019, 12:35

Publicado Despacho em 01/08/2019.

01/08/2019, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2019, 01:04

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 17:01

Conclusos para julgamento

08/07/2019, 18:00

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 18:00

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/05/2019 23:59:59.

04/06/2019, 10:15

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/05/2019 23:59:59.

04/06/2019, 09:24

Publicado Intimação em 22/05/2019.

23/05/2019, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2019, 01:42

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 14:38

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 00:17

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/04/2019 23:59:59.

06/05/2019, 23:53

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2019, 09:50

Publicado Intimação em 26/04/2019.

30/04/2019, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 14:58

Juntada de Petição de contestação

17/04/2019, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2019, 10:52

Publicado Intimação em 09/04/2019.

09/04/2019, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2019, 05:31

Publicado Intimação em 03/04/2019.

04/04/2019, 05:31

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 17:39

Conclusos para decisão

03/04/2019, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2019, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2019, 12:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 17:05

Conclusos para decisão

01/04/2019, 16:18

Juntada de Petição de contestação

25/03/2019, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2019, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2019, 17:26

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 17:19

Conclusos para decisão

06/11/2018, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/09/2018, 19:13

Declarada incompetência

28/09/2018, 16:14

Decorrido prazo de RAFAEL DA COSTA em 20/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 01:56

Conclusos para decisão

06/09/2018, 17:10

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 14:58

Publicado Despacho em 22/08/2018.

22/08/2018, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2018, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2018, 16:10

Juntada de Petição de petição

21/08/2018, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 16:22

Conclusos para decisão

17/08/2018, 15:44

Distribuído por sorteio

17/08/2018, 15:44

Decisão

•08/11/2018, 11:51

Decisão

•01/04/2019, 17:05

Despacho

•03/04/2019, 17:39

Documento de comprovação

•17/04/2019, 15:11

Despacho

•30/07/2019, 17:01

Despacho

•18/01/2020, 12:48

Decisão

•26/05/2021, 14:17

Sentença

•14/02/2022, 18:41

Decisão

•06/04/2022, 15:33

Recurso de sentença

•26/04/2022, 12:46

Acórdão

•30/01/2023, 23:05

Acórdão

•31/01/2023, 15:06