Execução de Título Extrajudicial 0001092-12.2011.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001092-12.2011.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

25/09/2023, 15:33

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001092-12.2011.8.11.0045.. EXEQUENTE: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. EXECUTADO: MAURO DOS SANTOS FRANCO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE VISTOS, ETC. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, em tramite entre as partes acima identificadas. Em petição de Id. 126190936 a parte exequente informou a quitação integral do débito, requerendo a extinção do feito. Assim, uma vez adimplida integralmente a obrigação e DECLARO EXTINTO o processo, nos moldes do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes se houver, pela parte executada. Proceda-se com as baixas de eventuais averbações, restrições e/ou negativações, oriundas da presente demanda, em face da parte executada, ficando o pagamento dos emolumentos, a encargo da parte interessada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P. I. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. GISELE ALVES SILVA Juíza de Direito

28/08/2023, 00:00

Definitivo

25/08/2023, 13:27

Trânsito em julgado

25/08/2023, 13:27

Expedição de documento

25/08/2023, 10:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/08/2023, 10:15

Conclusão (para julgamento)

16/08/2023, 13:08

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 09:29

Publicação

10/08/2023, 06:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Transcorrido o período de suspensão do processo impulsiono os presentes autos para intimação da parte autora para requerer o que entender de direito.

07/08/2023, 00:00

Expedição de documento

04/08/2023, 18:11

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 14:41

Publicação

06/07/2023, 02:34

Documentos

Sentença

•28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. EXECUTADO: MAURO DOS SANTOS FRANCO Processo n. 0001092-12.2011.8.11.0045 Vistos em correição. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial, ajuizada pela parte discriminada na epígrafe. Após um ato e outro, a parte exequente aportou aos autos tratativa e aditamento de acordo firmado entre as partes, na qual requereu a suspensão do feito até a data da última parcela acordada (ID 78912665 – pág. 53-ss.). Juntou-se comprovantes da cessão de crédito. Migrado o processo, reiterou-se o pedido homologatório. O processo veio concluso. É o relatório do essencial. Fundamenta-se. Decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial). Não obstante a disponibilidade do direito da parte exequente, em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi firmada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil. Sendo assim, sem quaisquer óbices, deve ser homologado por este Juízo. 1 - Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA a transação celebrada entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, vide art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. 2 - Por conseguinte, sendo a data de 30/06/2023 equivalente ao vencimento da última parcela, SUSPENDE-SE o procedimento executivo até tal data, vide art. 922 do Código de Processo Civil. REMETA-SE ao arquivo provisoriamente. 3 - Decorrido o prazo, INTIME-SE a parte exequente para manifestar o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, cientificando-se que o silêncio importará na presunção de quitação e consequente extinção nos termos do art. 924, II e 925, do CPC. 4 – Após, CONCLUSO. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. Ramon Fagundes Botelho Juiz de Direito

22/06/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Transcorrido o período de suspensão do processo impulsiono os presentes autos para intimação da parte autora para requerer o que entender de direito.

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(211)