Execução Fiscal 0002562-80.2008.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2008

Valor da Causa

R$ 34.984,95

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO ESTADO MT

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA BORDINHAO BAIAROSKI DA SILVA

OAB/MT 17408·CPF·Representa: Réu

BRUNA DE MORAES SANTOS

OAB/SC 39436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO ESTADO MT

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMODORO-MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

AIR JOSE DA SILVA

CPF

Reu

SANDRA SUZANA BONADIMAN DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Devolvidos os autos

10/11/2025, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 14:18

Decorrido prazo de SANDRA SUZANA BONADIMAN DA SILVA em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:04

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

28/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 15:40

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 03:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 03:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2025, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 14:13

Todas as movimentações(285)

Devolvidos os autos

10/11/2025, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 14:18

Decorrido prazo de SANDRA SUZANA BONADIMAN DA SILVA em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:04

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

28/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•29/04/2022, 17:13

Acórdão

•29/04/2022, 19:01

19/08/2025, 15:40

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 03:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 03:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2025, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 14:13

Decorrido prazo de COMODORO-MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:21

Decorrido prazo de AIR JOSE DA SILVA em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:21

Decorrido prazo de SANDRA SUZANA BONADIMAN DA SILVA em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:21

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:05

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:05

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 04:21

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

27/06/2025, 10:14

Recebidos os autos

27/06/2025, 10:14

Juntada de Certidão

27/06/2025, 10:14

Decorrido prazo de COMODORO-MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de AIR JOSE DA SILVA em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de SANDRA SUZANA BONADIMAN DA SILVA em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/11/2024, 23:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/11/2024, 23:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2024, 19:18

Recebidos os autos

09/10/2024, 19:18

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 19:18

Transitado em Julgado em 09/10/2024

09/10/2024, 19:18

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/10/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 07:34

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de SANDRA SUZANA BONADIMAN DA SILVA em 26/04/2024 23:59

28/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de COMODORO-MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 26/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de AIR JOSE DA SILVA em 26/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de AIR JOSE DA SILVA em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de COMODORO-MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de SANDRA SUZANA BONADIMAN DA SILVA em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de BRUNA DE MORAES SANTOS em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 10:08

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 10:35

Decorrido prazo de COMODORO-MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:20

Decorrido prazo de SANDRA SUZANA BONADIMAN DA SILVA em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:20

Decorrido prazo de AIR JOSE DA SILVA em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:20

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 16:51

Conclusos para decisão

05/04/2024, 14:56

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 04:10

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 17:21

Juntada de comunicação entre instâncias

22/08/2023, 09:05

Juntada de comunicação entre instâncias

06/03/2023, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:53

Decorrido prazo de AIR JOSE DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:09

Decorrido prazo de SANDRA SUZANA BONADIMAN DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:09

Decorrido prazo de COMODORO-MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:09

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 11:43

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 0002562-80.2008.8.11.0046.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMODORO-MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, AIR JOSE DA SILVA, SANDRA SUZANA BONADIMAN DA SILVA Vistos. Consoante entendimento doutrinário e jurisprudencial, a exceção de pré-executividade é técnica processual de natureza excepcional, que permite ao executado a defesa de seus interesses independentemente da segurança do juízo. Por ser exceção e não a re

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 15:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/01/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 15:07

Conclusos para decisão

21/11/2022, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2022 23:59.

12/11/2022, 04:10

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 15:10

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 03:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/08/2022, 00:11

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/07/2022, 17:25

Juntada de certidã£o de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

27/07/2022, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

21/07/2022, 18:38

Conclusos para decisão

13/07/2022, 19:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição

18/06/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 13:19

Conclusos para despacho

30/05/2022, 13:35

Juntada de certidão

26/05/2022, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/11/2021, 17:27

Recebidos os autos

01/10/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 17:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 03:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/08/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2021, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2021, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2021, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2021, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/08/2021, 01:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/08/2021, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2021, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2021, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2021, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/07/2021, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/07/2021, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2021, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/07/2021, 01:06

Remessa (Remessa)

25/05/2021, 02:23

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

24/05/2021, 02:43

Remessa (Remessa)

24/05/2021, 02:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/05/2021, 02:22

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/04/2021, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/04/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

20/04/2021, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

20/04/2021, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/04/2021, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2021, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2021, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/03/2021, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2021, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2021, 01:33

Remessa (Remessa)

17/03/2021, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2021, 01:47

Remessa (Remessa)

16/03/2021, 01:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/03/2021, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/03/2021, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2021, 00:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/03/2021, 00:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2021, 00:44

Remessa (Remessa)

01/03/2021, 00:34

Remessa (Remessa)

26/02/2021, 02:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/02/2021, 02:33

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/02/2021, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2021, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/02/2021, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2021, 01:28

Remessa (Remessa)

28/10/2020, 01:05

Remessa (Remessa)

21/10/2020, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2020, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2020, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2020, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2020, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2020, 01:46

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/11/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

21/11/2019, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2019, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/09/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

18/06/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/06/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/06/2019, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/06/2019, 02:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/06/2019, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/05/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/12/2018, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/07/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2018, 01:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/07/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

16/07/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2018, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

09/03/2018, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

11/09/2017, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

21/06/2017, 00:47

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/09/2016, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/08/2016, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 01:04

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

11/02/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2015, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 01:41

Juntada (Juntada de Oficio)

08/08/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2014, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/06/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2014, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/04/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2014, 01:29

Expedição de documento (Edital Expedido)

21/03/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/06/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2013, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2013, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2012, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/09/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/07/2012, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/07/2012, 01:41

Remessa (Remessa)

22/02/2012, 01:59

Remessa (Remessa)

21/07/2011, 01:28

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

21/07/2011, 01:25

Remessa (Remessa)

12/04/2011, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/04/2011, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/04/2011, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/04/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/03/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/12/2010, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2010, 01:57

Despacho (Despacho)

19/11/2010, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2010, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/08/2010, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2010, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/08/2010, 01:29

Despacho (Despacho)

20/08/2010, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/08/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/08/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/05/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/05/2010, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/05/2010, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2010, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

21/05/2010, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/05/2010, 01:58

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/05/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/03/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/02/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/09/2009, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/09/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/09/2009, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/09/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/08/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/08/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2009, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/08/2009, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/08/2009, 02:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/08/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/11/2008, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2008, 01:56

Despacho (Despacho)

07/11/2008, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/11/2008, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2008, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/11/2008, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/11/2008, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/11/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

31/10/2008, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

31/10/2008, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2008, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/10/2008, 01:03

Acórdão

•29/04/2022, 19:01

Despacho

•06/06/2022, 13:19

Decisão

•27/07/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 16:05

Decisão

•31/01/2023, 15:07

Despacho

•05/04/2024, 16:51

Despacho

•05/04/2024, 16:51

Sentença

•09/10/2024, 07:34

Sentença

•09/10/2024, 07:34

Decisão

•10/11/2025, 14:18