Execução de Título Extrajudicial 1001460-22.2019.8.11.0013 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001460-22.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 11:06

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 14:17

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 09:07

Publicação

06/02/2026, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 1001460-22.2019.8.11.0013. AUTORA: EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A. - ADVOGADOS DO(A) EXEQUENTE: LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651-O, LUDOVICO ANTONIO MERIGHI - MT905-A, MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO - MT4482-O, MARCELO BRASIL SALIBA - MT11546-O, WILLIAN HIDEKI YAMAMURA - MT17564-A PARTE RÉ: EXECUTADO: JAQUELINE SESPEDES POQUIVIQUI - Tendo em vista a certidão com resultado negativo da diligência, lavrada pelo(a) Oficial(a) de Justiça (ID 221631886), INTIMO a parte autora para que manifeste-se nos autos, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias. Consigno que aportando novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, a carta ou o mandado serão expedidos independentemente de nova ordem judicial, conforme art. 148, IV, da CNGC. Pontes e Lacerda, datado digitalmente. ROZINEIDE MOREIRA SCHUENCK GOMES Técnica Judiciária - Assinado eletronicamente. Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PARTE

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento

04/02/2026, 09:08

Ato ordinatório

04/02/2026, 09:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/01/2026, 17:01

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 17:01

Documento

13/01/2026, 13:20

Mandado

12/01/2026, 15:47

Expedição de documento

12/01/2026, 12:18

Ato ordinatório

19/12/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 14:44

Documentos

Certidão

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1001460-22.2019.8.11.0013.. EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A. EXECUTADO: JAQUELINE SESPEDES POQUIVIQUI Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposto por CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A. em face de JAQUELINE SESPEDES POQUIVIQUI. Partes qualificadas no feito. O exequente requer a busca ao sistema CRC-JUD para obtenção de informações sobre eventuais cônjuges da parte executada. É o breve relato. Decido. Em sede de aplicação do disposto no art. 797, do CPC, o deferimento do pleito merece guarida, vez que resguarda o interesse do exequente na busca por bens passíveis de penhora em que o executado exerça direitos reais, mas que não estejam em seu nome. Apesar do pedido ter sido direcionado ao CRCJUD, por certo que com a implementação do sistema SERPJUD, o acesso a tais informações se dá de forma muito mais célere, visto que concebido para modernizar e simplificar os serviços registrais em todo o país, que poderão ser utilizados por meio de um único caminho, não sendo necessário ao cidadão acessar diversos locais diferentes para fazer suas solicitações. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), serão incluídos na plataforma serviços atualmente disponibilizados na Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC-JUD), ao passo que a busca via SERPJUD é uma sucessora do CRC-JUD. Portanto, o deferimento do pleito com a realização da busca via SERPJUD é medida de rigor. DISPOSITIVO. Ante o exposto, DEFIRO a consulta de eventuais certidões de casamento em nome do executado(a), junto ao sistema SERP-JUD. Com as informações nos autos, INTIME-SE o exequente para recolher as custas da pesquisa e promover o andamento do feito, em 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1001460-22.2019.8.11.0013.. EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. EXECUTADO: JAQUELINE SESPEDES POQUIVIQUI Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida pela CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A em face JAQUELINE SESPEDES POQUIVIQUI. Partes qualificadas nos autos. Há acordo firmado entre as partes e juntado aos autos (ID 112014897), pugnando pela homologação judicial e suspensão do processo “si et in quantum”, a fim de que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO Tratando-se de direito disponível das partes a composição é o melhor caminho para a solução dos conflitos, neste norte, a homologação do acordo entabulado é medida de direito que se impõe. Desta forma, o magistrado deve se limitar à sua validade e eficácia, entre os quais, se houve a efetiva transação, se a matéria comporta disposição, os transatores são titulares do direito que dispõem parcialmente, capazes de transigir e estão adequadamente representados. E necessária se faz a homologação do acordo entabulado pelas partes, para que dele surtam os efeitos legais e jurídicos entre os demandantes. DISPOSITIVO Assim, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes supramencionadas, nos termos da petição (ID112014897), e determino a suspensão da execução durante o prazo concedido pelo credor para que a devedora/executada cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 921, V e art. 922, ambos do Código de Processo Civil. Custas, despesas processuais e honorários, nos termos do acordo item 2. Transcorrido o prazo da suspensão e sem necessidade de prévia conclusão intime-se a parte exequente para que manifeste sobre o efetivo adimplemento. Intime-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1001460-22.2019.8.11.0013.. EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A. EXECUTADO: JAQUELINE SESPEDES POQUIVIQUI. Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se PEDIDO DE ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Ademais, verifico que embora o oficial de justiça tenha tentado localizar a executada, esta não foi localizada (id. 77326166). Diante de tal panorama fático, entendo ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática dos atos necessários previstos no art. 830, §2°, do Código de Processo Civil. Neste sentido é a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, “in verbis”: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CITAÇÃO FRUSTRADA POR IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DOS DEVEDORES - ARRESTO DE BENS VIA BACENJUD – POSSIBILIDADE – DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DOS DEVEDORES – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. “O sistema Bacenjud pode ser utilizado para efetivar não apenas a penhora on line, como também o arresto on line. Preenchidos os requisitos legais, o juiz pode utilizar-se do Bacenjud para realizar o arresto provisório previsto no art. 653 do Código de Processo Civil, bloqueando contas do devedor não encontrado. Em outras palavras, é admissível a medida Agravo de Instrumento 20140020135745AGI cautelar para bloqueio de dinheiro via Bacenjud nos próprios autos da execução. Nesse sentido é a orientação firmada pela Primeira Seção, no julgamento do REsp 1.184.765/PA, submetido ao regime de que trata o art. 543-C do Código de Processo Civil, em que ficou restabelecida a decisão do Juízo Singular, que, em 30.01.2008, determinara, com base no poder geral de cautela, o "arresto prévio" (mediante bloqueio eletrônico pelo sistema Bacenjud) dos valores existentes em contas bancárias da empresa executada e dos co-responsáveis (Rel. Min. Luiz Fux, DJe 3.12.2010). 5. Recurso especial parcialmente provido."(STJ – 2ª Turma - REsp 1240270/RS - Rel. Min. Mauro Campbell Marques - DJe 15/04/2011) (AI 10651/2015, DES. JOÃO FERREIRA FILHO, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 15/09/2015, Publicado no DJE 21/09/2015).” Ante o exposto, DEFIRO o pedido de arresto online requerido pelo exequente para determinar o acesso ao sistema informatizado Sisbajud, de modo a proceder ao bloqueio dos ativos financeiros eventualmente existentes em nome da parte executada, até o montante de R$ 16.068,30 (dezesseis mil, sessenta e oito reais e trinta centavos), conforme cálculo de atualização acostado no id. 87779795. Realizado o arresto, INTIME-SE o exequente, na pessoa de seu patrono, via DJE, para fins do disposto no §2° do art. 830 do CPC. Frustrada o ato de constrição, a parte exequente deverá ser intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. INTIME-SE e CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Pontes e Lacerda, 28 de setembro de 2022. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

29/09/2022, 00:00

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