Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1012082-71.2022.8.11.0041 - TJMT

Documento

05/09/2024, 17:57

Remessa (outros motivos)

24/07/2024, 02:17

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:01

Definitivo

24/05/2024, 12:01

Decurso de Prazo

27/04/2024, 01:08

Expedição de documento

22/04/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1012082-71.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: LACIDIO DE FREITAS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos; Alvará assinado. Julgo extinto estes autos, nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil. Arquive-se dando baixa na distribuição. Cumpra-se. Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito

18/04/2024, 00:00

Expedição de documento

17/04/2024, 17:22

Expedição de documento

17/04/2024, 17:22

Conclusão (para decisão)

17/04/2024, 11:42

Ato ordinatório

17/04/2024, 11:41

Publicação

17/04/2024, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012082-71.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: LACIDIO DE FREITAS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos; Expeça-se alvará. Cumpra-se. Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito CUIABÁ, 12 de abril de 2024.

16/04/2024, 00:00

Expedição de documento

15/04/2024, 15:35

Expedição de documento

15/04/2024, 15:35

Expedição de alvará de levantamento

15/04/2024, 15:35

Conclusão (para decisão)

05/04/2024, 18:44

Decurso de Prazo

20/03/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 14:34

Expedição de documento

06/03/2024, 13:29

Decurso de Prazo

23/01/2024, 05:20

Publicação

13/12/2023, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 1012082-71.2022.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 02 (dois) meses. CUIABÁ, 11 de dezembro de 2023. Assinado Digitalmente Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento

11/12/2023, 11:31

Expedição de documento

11/12/2023, 11:30

Ato ordinatório

11/12/2023, 11:29

Desarquivamento

11/12/2023, 11:28

Definitivo

11/12/2023, 11:28

Ato ordinatório

01/12/2023, 08:31

Ato ordinatório

01/12/2023, 08:27

Documento

30/11/2023, 15:01

Ato ordinatório

30/11/2023, 07:17

Trânsito em julgado

28/11/2023, 11:15

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:16

Decurso de Prazo

31/10/2023, 07:05

Publicação

05/10/2023, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1012082-71.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: LACIDIO DE FREITAS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL DERIVADO DE AÇÃO COLETIVA aforado por LACIDIO DE FREITAS contra o ESTADO DE MATO GROSSO. O exequente apresentou o pedido de cumprimento de sentença, junto do demonstrativo de crédito atualizado (Id. 81189886 – 81189888, fls. 8), visando o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa. Intimado para, querendo, impugnar os cálculos, o executado quedou-se inerte, conforme registrado no sistema. Nessas condições, por traduzir a soberana manifestação de vontade das partes e para que surtam os efeitos legais e jurídicos desejados, com base no art. 535, § 3º do CPC, HOMOLOGO os valores contidos nos cálculos (Id. 81189888, fls. 8), atualizados até 03/2022. Em face ao Tema 973 do STJ, fixo os honorários sucumbenciais em favor do exequente na importância de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil. O ilustre advogado, promoveu a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios no Id. 81189888, fls. 6, sendo assim, deve-se observar o artigo 22, § 4º da Lei n° 8.906/1994. Logo, EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório em nome do credor principal e do advogado credor, observado disposto no artigo 100/CF, 1º da Lei Estadual n° 10.656/17, e artigos 266 e ss do RI/TJMT, com sintomática remessa ao Presidente do e. TJMT. Após, arquivem-se. Às providências. FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

Expedição de documento

03/10/2023, 11:22

Expedição de documento

03/10/2023, 11:22

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/10/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 17:14

Conclusão (para julgamento)

20/07/2022, 13:15

Decurso de Prazo

19/07/2022, 15:47

Decurso de Prazo

29/06/2022, 10:41

Publicação

03/06/2022, 05:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 05:21

Expedição de documento

01/06/2022, 16:17

Expedição de documento

01/06/2022, 16:17

Mero expediente

01/06/2022, 16:17

Conclusão (para decisão)

31/03/2022, 15:35

Documento (Petição (outras))

31/03/2022, 15:35

Documento (Petição (outras))

31/03/2022, 15:29

Remessa (outros motivos)

31/03/2022, 15:18

Distribuição (sorteio)

31/03/2022, 15:18

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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