Execução Fiscal 0019638-11.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 107.108,84

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO GALVAN

OAB/MT 8056·CPF·Representa: Réu

MARIANA GALVAN

OAB/MT 13365·CPF·Representa: Réu

RICARDO NIGRO

OAB/MT 8414·CPF·Representa: Réu

RODRIGO PULINO VARGAS

OAB/MT 26608·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MAURO BOULANGER STIVAL OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE RENATO NUCCI

CPF

Reu

PATRICIA SALOMAO CUNHA FERREIRA

CPF

Reu

TORK OESTE COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/12/2024, 13:33

Recebidos os autos

05/12/2024, 13:33

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de TORK OESTE COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - EPP em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de MAURO BOULANGER STIVAL OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOSE RENATO NUCCI em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de PATRICIA SALOMAO CUNHA FERREIRA em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:07

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

04/10/2024, 16:50

Publicado Sentença em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 16:55

Todas as movimentações(181)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/12/2024, 13:33

Recebidos os autos

05/12/2024, 13:33

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59

Documentos

Decisão

•20/05/2022, 19:09

Despacho

•17/07/2023, 17:25

12/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de TORK OESTE COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - EPP em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de MAURO BOULANGER STIVAL OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOSE RENATO NUCCI em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de PATRICIA SALOMAO CUNHA FERREIRA em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:07

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

04/10/2024, 16:50

Publicado Sentença em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:38

Juntada de Alvará

28/08/2024, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:06

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:51

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/08/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:04

Juntada de Alvará

11/07/2024, 13:57

Juntada de Alvará

11/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 08:35

Decorrido prazo de JOSE RENATO NUCCI em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:12

Juntada de entregue (ecarta)

04/07/2024, 08:56

Decorrido prazo de MAURO BOULANGER STIVAL OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de PATRICIA SALOMAO CUNHA FERREIRA em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOSE RENATO NUCCI em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 14:03

Juntada de Alvará

01/07/2024, 13:27

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 15:37

Juntada de Alvará

20/06/2024, 15:33

Decorrido prazo de JOSE RENATO NUCCI em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:37

Decorrido prazo de PATRICIA SALOMAO CUNHA FERREIRA em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:37

Decorrido prazo de MAURO BOULANGER STIVAL OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 11:33

Publicado Intimação em 05/06/2024.

06/06/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

06/06/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de JOSE RENATO NUCCI em 25/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de TORK OESTE COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - EPP em 25/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de MAURO BOULANGER STIVAL OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de PATRICIA SALOMAO CUNHA FERREIRA em 25/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:09

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 15:44

Conclusos para decisão

21/11/2023, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:51

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:11

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:11

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 17:25

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:30

Decorrido prazo de JOSE RENATO NUCCI em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 18:05

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE INTIMAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS PROCESSO n. 0019638-11.2015.8.11.0002 Valor da causa: R$ 107.108,84 ESPÉCIE: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: EST

01/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:28

Decorrido prazo de MAURO BOULANGER STIVAL OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 11:03

Decorrido prazo de TORK OESTE COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - EPP em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 11:01

Decorrido prazo de PATRICIA SALOMAO CUNHA FERREIRA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 11:00

Decorrido prazo de JOSE RENATO NUCCI em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 11:00

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 05:49

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2022, 19:09

Conclusos para decisão

04/03/2022, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 17:32

Decorrido prazo de MAURO BOULANGER STIVAL OLIVEIRA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:11

Decorrido prazo de PATRICIA SALOMAO CUNHA FERREIRA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:11

Decorrido prazo de JOSE RENATO NUCCI em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:09

Decorrido prazo de TORK OESTE COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - EPP em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:45

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 08:47

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 10:08

Recebidos os autos

19/10/2021, 10:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/10/2021, 10:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 02:33

Juntada de Petição de edital citação

14/10/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 15:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2021, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2021, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/02/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/11/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:21

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 02:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/10/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/04/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:26

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

04/04/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2016, 01:03

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

25/06/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/04/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/04/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/02/2016, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2016, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/10/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2015, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/09/2015, 01:13

Decisão

•16/04/2024, 15:44

Decisão

•16/04/2024, 15:44

Sentença

•23/09/2024, 16:55

Sentença

•23/09/2024, 16:55