Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000568-46.2006.8.11.0059 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000568-46.2006.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:20

Remessa (outros motivos)

10/12/2023, 01:03

Decurso de Prazo

07/12/2023, 01:27

Publicação

13/11/2023, 16:48

Publicação

13/11/2023, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 0000568-46.2006.8.11.0059.. Intimação - SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença de demanda previdenciária em que foi expedido o RPV e houve a informação de pagamento do valor devido. É o necessário. Fundamento. Decido. Considerando o adimplemento da obrigação imposta por meio de sentença, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, extingo o processo. Alvará judicial já expedido, ressaltando, outrossim, que se trata de 50% do valor da verba principal, devido aos herdeiros, posto que a causídica já recebeu os honorários sucumbenciais e os 50% do montante principal. Custas processuais nos termos do processo de conhecimento e honorários já pagos. Por fim, face a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas necessárias. P.R.I. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 0000568-46.2006.8.11.0059.. Intimação - SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença de demanda previdenciária em que foi expedido o RPV e houve a informação de pagamento do valor devido. É o necessário. Fundamento. Decido. Considerando o adimplemento da obrigação imposta por meio de sentença, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, extingo o processo. Alvará judicial já expedido, ressaltando, outrossim, que se trata de 50% do valor da verba principal, devido aos herdeiros, posto que a causídica já recebeu os honorários sucumbenciais e os 50% do montante principal. Custas processuais nos termos do processo de conhecimento e honorários já pagos. Por fim, face a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas necessárias. P.R.I. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

Definitivo

09/11/2023, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 14:18

Mudança de Assunto Processual

09/11/2023, 14:17

Trânsito em julgado

09/11/2023, 14:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/11/2023, 12:52

Documentos

Intimação

•10/11/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mudança de Assunto Processual

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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