Execução Fiscal 0001292-98.2016.8.11.0059 - TJMT

Execução Fiscal 0001292-98.2016.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

08/08/2024, 16:48

Decurso de Prazo

23/01/2024, 03:55

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:18

Remessa (outros motivos)

27/11/2023, 01:04

Definitivo

27/10/2023, 16:14

Trânsito em julgado

27/10/2023, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 16:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/10/2023, 16:11

Conclusão (para decisão)

24/10/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 12:03

Devolvidos os autos

18/10/2023, 08:56

Documento (Certidão)

18/10/2023, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Assim, sendo os mecanismos da justiça os responsáveis pela demora na realização dos atos processuais, que levaram ao decurso do prazo de 05 (cinco) anos, deve, de fato, incidir ao caso, a Súmula n.º 106, do STJ, para afastar a prescrição intercorrente. Com essas considerações e ante tudo o mais que dos autos consta, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao presente recurso, para reformar a sentença recorrida e, consequentemente, determinar o regular processamento do executivo fiscal. Transcorrido in albis o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem, com as cautelas e homenagens de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Assim, sendo os mecanismos da justiça os responsáveis pela demora na realização dos atos processuais, que levaram ao decurso do prazo de 05 (cinco) anos, deve, de fato, incidir ao caso, a Súmula n.º 106, do STJ, para afastar a prescrição intercorrente. Com essas considerações e ante tudo o mais que dos autos consta, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao presente recurso, para reformar a sentença recorrida e, consequentemente, determinar o regular processamento do executivo fiscal. Transcorrido in albis o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem, com as cautelas e homenagens de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora

28/08/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•28/08/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Devolvidos os autos

Documento (Certidão)

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