Execução de Título Extrajudicial 0005396-57.1997.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/1997

Valor da Causa

R$ 1.183,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

HOTEIS MATO GROSSO LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITO(A) MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA AQUINO DE OLIVEIRA

OAB/MT 7230·CPF·Representa: Autor

FABIANO GODA

OAB/MT 7188·CPF·Representa: Autor

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA

OAB/MT 4198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/12/2025, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

18/12/2025, 14:45

Processo Desarquivado

18/12/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 08:21

Decorrido prazo de HOTEIS MATO GROSSO LTDA em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

10/10/2025, 18:37

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 13:53

Decorrido prazo de HOTEIS MATO GROSSO LTDA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:09

Decorrido prazo de HOTEIS MATO GROSSO LTDA em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:45

Todas as movimentações(473)

Conclusos para decisão

18/12/2025, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

18/12/2025, 14:45

Processo Desarquivado

18/12/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 08:21

Documentos

Decisão

•30/08/2022, 12:33

Despacho

•05/05/2023, 14:36

Decorrido prazo de HOTEIS MATO GROSSO LTDA em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

10/10/2025, 18:37

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 13:53

Decorrido prazo de HOTEIS MATO GROSSO LTDA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:09

Decorrido prazo de HOTEIS MATO GROSSO LTDA em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:45

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 11:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/07/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 11:02

Conclusos para decisão

29/07/2024, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 10:15

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2024, 13:36

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 16:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/12/2023, 18:36

Juntada de Certidão

06/12/2023, 18:36

Processo Desarquivado

06/12/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 01:18

Recebidos os autos

05/06/2023, 01:18

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 14:36

Conclusos para decisão

24/04/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 14:55

Decorrido prazo de HOTEIS MATO GROSSO LTDA em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 23:34

Decorrido prazo de HOTEIS MATO GROSSO LTDA em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 09:20

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 0005396-57.1997.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo at

01/02/2023, 00:00

Processo Desarquivado

31/01/2023, 15:15

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA em 24/10/2022 23:59.

03/11/2022, 16:13

Decorrido prazo de HOTEIS MATO GROSSO LTDA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 08:27

Publicado Decisão em 01/09/2022.

01/09/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 04:29

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:33

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2022, 12:33

Conclusos para despacho

16/08/2022, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 06:17

Decorrido prazo de HOTEIS MATO GROSSO LTDA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 07:38

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 15:00

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 16:54

Recebidos os autos

17/01/2022, 16:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2021.

11/12/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 06:10

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 08:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2021, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2019, 02:12

Petição (Juntada de Peticao)

11/04/2019, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/03/2019, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2019, 01:52

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/01/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2018, 01:54

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2018, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2017, 02:29

Juntada (Juntada)

07/08/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2017, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

13/03/2017, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2017, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/03/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

08/03/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2017, 02:12

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/02/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

02/02/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2017, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/01/2017, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/11/2016, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/11/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2016, 00:45

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

12/09/2016, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

29/08/2016, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/08/2016, 01:46

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/08/2016, 00:54

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

26/08/2016, 00:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/08/2016, 00:15

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2016, 01:36

Juntada (Juntada)

03/06/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2015, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/06/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2012, 01:45

Despacho (Despacho)

19/03/2012, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2012, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2012, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

02/03/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/01/2012, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/11/2011, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/11/2011, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/11/2011, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/10/2011, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/05/2011, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/03/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/03/2011, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/02/2011, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/02/2011, 01:50

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/02/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/12/2010, 01:31

Desarquivamento (Desarquivamento)

16/12/2010, 01:29

Definitivo (Arquivamento)

28/05/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/03/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2010, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/01/2010, 02:39

Expedição de documento (Precatorio Expedido)

07/01/2010, 01:51

Expedição de documento (Precatorio Expedido)

07/01/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/10/2009, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/10/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/08/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/08/2009, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/08/2009, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/08/2009, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/08/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

18/08/2009, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2009, 01:17

Despacho (Despacho)

17/08/2009, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2009, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2009, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/08/2009, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/08/2009, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/07/2009, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/07/2009, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/07/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2009, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2009, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/06/2009, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/06/2009, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

26/06/2009, 01:36

Despacho (Despacho)

25/06/2009, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2009, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2009, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/06/2009, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/06/2009, 01:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/05/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2009, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2009, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/04/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/04/2009, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/04/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2009, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/03/2009, 01:18

Requisição de Informações (Intimacao)

12/03/2009, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

12/03/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/12/2008, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/12/2008, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/12/2008, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

02/12/2008, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/12/2008, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/12/2008, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2008, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2008, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2008, 01:20

Despacho (Despacho)

01/12/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/11/2008, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/11/2008, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

17/11/2008, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/11/2008, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/11/2008, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2008, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2008, 02:10

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

13/11/2008, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2008, 01:04

Movimento Legado (Andamento)

12/11/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/11/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/11/2008, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/10/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2008, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/10/2008, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2008, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

26/09/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2008, 02:30

Requisição de Informações (Intimacao)

14/08/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

11/08/2008, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2008, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/02/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2008, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2008, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/02/2008, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

13/02/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/02/2008, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/02/2008, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2008, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/02/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/02/2008, 02:02

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/02/2008, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2008, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/02/2008, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2008, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/01/2008, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

18/01/2008, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2008, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2008, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

18/01/2008, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

18/01/2008, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

12/12/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/12/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/06/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2007, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/06/2007, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

04/06/2007, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/06/2007, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/05/2007, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2007, 02:37

Despacho (Despacho)

25/05/2007, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2007, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2007, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/03/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2007, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2007, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

26/03/2007, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/03/2007, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2007, 02:30

Despacho (Despacho)

23/03/2007, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2007, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/03/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2007, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/03/2007, 00:17

Movimento Legado (Andamento)

12/03/2007, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/03/2007, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/03/2007, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2007, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2007, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

28/02/2007, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

16/02/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/02/2007, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/02/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/02/2007, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/02/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2007, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2007, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/01/2007, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

29/01/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/01/2007, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/01/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

22/12/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/11/2006, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

30/10/2006, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2006, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2006, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/10/2006, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

04/10/2006, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

04/10/2006, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/08/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2006, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/08/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/08/2006, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/08/2006, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2006, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2006, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

09/08/2006, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

07/08/2006, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2006, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/07/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/07/2006, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/07/2006, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2006, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2006, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

14/07/2006, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

13/07/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2006, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

12/07/2006, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2006, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/07/2006, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/07/2006, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2006, 00:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2006, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

11/07/2006, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2006, 01:49

Despacho (Despacho)

11/07/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2006, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/06/2006, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2006, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/05/2006, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2006, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2006, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2006, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/04/2006, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/04/2006, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

11/04/2006, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

10/04/2006, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

10/04/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/04/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2006, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

06/04/2006, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2006, 00:53

Despacho (Despacho)

05/04/2006, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2006, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/04/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/04/2006, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/04/2006, 00:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/04/2006, 00:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/04/2006, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2006, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/03/2006, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/03/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2006, 01:25

Movimento Legado (Andamento)

21/02/2006, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/02/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/02/2006, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

20/02/2006, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

17/02/2006, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/02/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

31/01/2006, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2006, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/01/2006, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/01/2006, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

30/01/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/01/2006, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

24/01/2006, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/01/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/01/2006, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2006, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2006, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2006, 01:31

Despacho (Despacho)

23/01/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/01/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/01/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2006, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/01/2006, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

13/01/2006, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

21/09/2005, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2005, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/09/2005, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/09/2005, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/09/2005, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/08/2005, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/08/2005, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/08/2005, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/08/2005, 02:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/08/2005, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/08/2005, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2005, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2005, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2005, 02:23

Despacho (Despacho)

11/08/2005, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/08/2005, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2005, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2005, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2005, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

20/12/2004, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/12/2004, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

16/12/2004, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

16/12/2004, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

04/10/2004, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2004, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2004, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/09/2004, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/08/2004, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2004, 02:01

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/08/2004, 01:06

Despacho (Despacho)

06/08/2004, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2004, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2004, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2004, 01:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/08/2004, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2004, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

22/07/2004, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/07/2004, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

22/07/2004, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/07/2004, 00:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/07/2004, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2004, 01:10

Expedição de documento (Documento Expedido)

08/07/2004, 02:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/07/2004, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/05/2004, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

19/02/2004, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2004, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2004, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2004, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2004, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

10/02/2004, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2004, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

10/02/2004, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

10/02/2004, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2004, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2003, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2003, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

18/10/2001, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

04/06/1998, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/04/1997, 01:26

Sentença

•18/03/2024, 13:36

Decisão

•22/07/2025, 11:02

Decisão

•22/07/2025, 11:02