Cumprimento de sentença 0012706-07.2003.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0012706-07.2003.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo n. 0012706-07.2003.8.11.0041. Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, proposto por PERMINO GALDINO CORTEZ, em face de EDIVALDO RIBEIRO e outros. A parte exequente informa a quitação do débito cobrado nestes autos. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação. Quanto às custas processuais remanescentes, estas deverão ser suportadas pela executada, ante o princípio da causalidade. Após as formalidades de praxe e as baixas necessárias, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. I. CUMPRA-SE. Cuiabá-MT, data da assinatura digital. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento

07/05/2026, 18:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/05/2026, 18:28

Conclusão (para julgamento)

06/04/2026, 18:51

Decurso de Prazo

02/04/2026, 02:28

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 11:07

Publicação

11/03/2026, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0012706-07.2003.8.11.0041. VISTOS. Considerando que a parte executada informou nos autos o pagamento da última parcela do acordo (id. 195801746), intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito, sob pena de anuência tácita e extinção da execução. Com o decurso do prazo supra, havendo ou não manifestação, retornem-se os autos conclusos. CUMPRA-SE. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Cuiabá (assinado digitalmente)

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento

09/03/2026, 09:20

Mero expediente

09/03/2026, 09:20

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 09:40

Decurso de Prazo

25/10/2024, 02:08

Decurso de Prazo

25/10/2024, 02:08

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0012706-07.2003.8.11.0041 PERMINO GALDINO CORTEZ EDIVALDO RIBEIRO e outros (7) Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizada por PERMINO GALDINO CORTEZ em face de EDIVALDO RIBEIRO e outros (7), devidamente qualificados nos autos. No id nº 166799156, as partes realizaram composição amigável e pugnaram pela homologação do acordo e a suspensão do feito até a liquidação final da dívida. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve acordo entre as partes litigantes, devidamente representadas por seus procuradores, as quais estabelecem parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido nestes autos, razão pela qual pugnam pela homologação do acordo e, em consequência, requerem a suspensão e a posterior extinção do feito. Assim sendo, como as partes apresentaram ao juízo solução pacificadora para o litígio e sendo direito transigível, devida é a homologação por ato judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO o ACORDO entabulado no id nº 166799156, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta sentença. Certifique-se o decurso de prazo para apresentação de recurso. Expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente, conforme id nº 166799156 - fl. 02. Determino a suspensão do processo até o cumprimento da obrigação (30/05/2025), nos termos dos artigos 313, II, 921, I e 922, todos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para informar se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de concordância tácita. Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

19/09/2024, 00:00

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Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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