Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006162-36.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

FRANCISCA VIANA GOMES

Autor

Advogados / Representantes

ADILES MARIA FONTANIVA

OAB/MT 10698·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

21/08/2024, 12:19

Remessa

20/08/2024, 17:04

Custas

20/08/2024, 17:04

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 13:14

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:16

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:50

Remessa (outros motivos)

07/01/2024, 08:01

Trânsito em julgado

06/12/2023, 15:04

Publicação

30/11/2023, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCA VIANA GOMES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1006162-36.2019.8.11.0037. Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por FRANCISCA VIANA GOMES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devidamente qualificados nos autos. No id n. 133656322, alvará eletrônico. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve o cumprimento da obrigação objeto desta demanda. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Lidiane de Almeida Anastácio Pampado Juíza de Direito

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento

28/11/2023, 17:15

Definitivo

28/11/2023, 17:15

Expedição de documento

28/11/2023, 17:15

Conclusão (para julgamento)

10/11/2023, 12:53

Todas as movimentações(103)

Documento

21/08/2024, 12:19

Remessa

20/08/2024, 17:04

Custas

20/08/2024, 17:04

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 13:14

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:16

Documentos

•29/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:50

Remessa (outros motivos)

07/01/2024, 08:01

Trânsito em julgado

06/12/2023, 15:04

Publicação

30/11/2023, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCA VIANA GOMES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1006162-36.2019.8.11.0037. Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por FRANCISCA VIANA GOMES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devidamente qualificados nos autos. No id n. 133656322, alvará eletrônico. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve o cumprimento da obrigação objeto desta demanda. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Lidiane de Almeida Anastácio Pampado Juíza de Direito

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento

28/11/2023, 17:15

Definitivo

28/11/2023, 17:15

Expedição de documento

28/11/2023, 17:15

Conclusão (para julgamento)

10/11/2023, 12:53

Desarquivamento

10/11/2023, 12:53

Definitivo

08/11/2023, 14:03

Documento

07/11/2023, 10:12

Desarquivamento

06/11/2023, 16:41

Ato ordinatório

06/11/2023, 14:42

Ato ordinatório

25/09/2023, 14:35

Decurso de Prazo

14/09/2023, 10:58

Decurso de Prazo

06/09/2023, 08:33

Publicação

29/08/2023, 04:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios, nos termos da Resolução CJF 458/2017, art. 11, para impugnação.

28/08/2023, 00:00

Definitivo

25/08/2023, 13:29

Expedição de documento

25/08/2023, 13:28

Expedição de documento

25/08/2023, 13:28

Ato ordinatório

25/08/2023, 13:20

Decurso de Prazo

06/04/2023, 00:49

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 14:07

Decurso de Prazo

12/03/2023, 00:45

Expedição de documento

09/02/2023, 12:04

Ato ordinatório

09/02/2023, 12:03

Evolução da Classe Processual

09/02/2023, 12:03

Decurso de Prazo

31/01/2023, 03:43

Publicação

24/01/2023, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1006162-36.2019.8.11.0037. AUTOR(A): FRANCISCA VIANA GOMES Vistos. Inicialmente, determino a conversão da ação para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Caso apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo divergência existente acerca do valor devido, remeta-se o feito à Contadoria do Juízo e, em seguida, com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Não proposta a impugnação ou renunciado o referido prazo, o que deverá ser certificado, desde já homologo os cálculos apresentados na inicial e determino a expedição do precatório ou RPV, nos termos do artigo 535, § 3º, do Código de Processo Civil. Após, providencie o levantamento dos valores pagos. Caso o(a) Advogado(a) tenha juntado aos autos seu contrato de honorários, proceda-se conforme disposto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

19/01/2023, 00:00

Expedição de documento

18/01/2023, 19:23

Expedição de documento

18/01/2023, 19:23

Mero expediente

18/01/2023, 19:23

Conclusão (para decisão)

18/01/2023, 13:06

Remessa (outros motivos)

04/11/2022, 16:48

Desarquivamento

04/11/2022, 16:48

Documento

04/11/2022, 16:48

Documento

03/11/2022, 16:07

Documento

03/11/2022, 16:04

Recebimento

28/10/2022, 09:39

Remessa (outros motivos)

28/10/2022, 09:39

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 16:38

Definitivo

02/08/2022, 21:16

Trânsito em julgado

02/08/2022, 21:16

Decurso de Prazo

02/08/2022, 21:16

Decurso de Prazo

02/07/2022, 10:57

Expedição de documento

07/06/2022, 07:32

Expedição de documento

07/06/2022, 07:32

Conclusão (para decisão)

06/06/2022, 13:22

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 09:48

Publicação

18/05/2022, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 19:02

Expedição de documento

15/05/2022, 16:03

Ato ordinatório

15/05/2022, 16:02

Decurso de Prazo

15/02/2022, 19:50

Publicação

24/01/2022, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

14/01/2022, 15:18

Expedição de documento

07/01/2022, 14:47

Expedição de documento

07/01/2022, 14:47

Ato ordinatório

07/01/2022, 14:39

Petição (Petição (outras))

02/01/2022, 23:39

Decurso de Prazo

18/12/2021, 07:50

Expedição de documento

24/11/2021, 07:46

Perito

24/11/2021, 07:46

Conclusão (para decisão)

23/11/2021, 16:44

Desarquivamento

23/11/2021, 16:41

Provisório

05/05/2021, 15:43

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 16:15

Decurso de Prazo

07/07/2020, 04:07

Publicação

29/06/2020, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2020, 01:32

Expedição de documento

25/06/2020, 16:24

Conclusão (para despacho)

19/06/2020, 12:25

Decurso de Prazo

27/05/2020, 01:37

Publicação

04/05/2020, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2020, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2020, 13:21

Expedição de documento

27/03/2020, 00:27

Ato ordinatório

27/03/2020, 00:26

Expedição de documento

11/03/2020, 15:29

Ato ordinatório

11/03/2020, 15:23

Decurso de Prazo

17/12/2019, 12:04

Decurso de Prazo

16/12/2019, 02:39

Decurso de Prazo

16/12/2019, 00:43

Decurso de Prazo

14/12/2019, 19:49

Petição (Petição (outras))

06/11/2019, 12:11

Publicação

05/11/2019, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2019, 00:49

Expedição de documento

01/11/2019, 12:33

Antecipação de tutela

01/11/2019, 12:33

Conclusão (para decisão)

22/10/2019, 16:19

Distribuição (sorteio)

22/10/2019, 16:19

Intimação

•28/08/2023, 00:00

•19/01/2023, 00:00