Execução Fiscal 1001314-23.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1001314-23.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

23/09/2025, 15:57

Trânsito em julgado

23/09/2025, 15:57

Trânsito em julgado

07/10/2024, 16:15

Definitivo

07/10/2024, 16:14

Trânsito em julgado

07/10/2024, 16:14

Trânsito em julgado

07/10/2024, 16:14

Decurso de Prazo

19/09/2024, 02:05

Decurso de Prazo

27/08/2024, 02:10

Sem descrição

19/08/2024, 14:48

Publicação

05/08/2024, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1001314-23.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JULIO CALIXTO GUIMARAES Intimação - SENTENÇA Vistos. Cuida-se de EXECUÇÃO FISCAL movida por ESTADO DO MATO GROSSO. Compulsando os autos verifico que houve o cancelamento da CDA, conforme informado pelo exequente em ID retro. Sendo assim, conclusão outra não se pode chegar senão de que a presente execução deve ser extinta, nos termos do artigo 26 da Lei de Execução Fiscal. Desta forma, em decorrência do cancelamento da CDA, não há motivo que permita a continuidade da presente execução, motivo que a extinção do processo é a medida de rigor. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. DEIXO de condenar o (a) executado (a) em custa e taxas judiciárias. Sem honorários, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/1980. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ao ARQUIVO com as baixas de praxe. Considerando a prolação desta sentença, EXEPEÇA-SE o alvará de levantamento dos valores bloqueados para a parte executada. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, data registrada no sistema. Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima Juíza de Direito

02/08/2024, 00:00

Expedição de documento

01/08/2024, 22:17

Expedida/certificada

01/08/2024, 22:17

Expedição de documento

01/08/2024, 22:17

Documentos

Intimação

•02/08/2024, 00:00

—

Documento

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Definitivo

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Sem descrição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

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