Execução de Título Extrajudicial 1036497-44.2022.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1036497-44.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

17/01/2024, 17:12

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 06:54

Decurso de Prazo

14/09/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036497-44.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA EXECUTADO: LILIAN LUCIA DA SILVA Vistos. Compulsando os autos verifico que ante a inércia da executada em proceder com o pagamento voluntário da executio, fora penhorado, via SISBAJUD, valores em contas bancárias da executada. Devidamente intimada da constrição realizada a parte executada se manteve inerte. Sendo assim, a expedição do competente ALVARÁ em favor da parte exequente é medida que se impõe. Expeça-se o competente Alvará Judicial em favor da parte exequente, observando os dados bancários informados na mov. anterior. (Aleir Cardoso De Oliveira - Advocacia Ag. 1216-5 C/C 88422-7 Banco Do Brasil CNPJ: 20.963.985/0001-68). ID 93210490. Alvará Finalizado - 20230825133137093879 Considerando o cumprimento integral da obrigação, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, julgo extinta a presente execução, o que faço com resolução de mérito. Após, arquivem-se com as baixas necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

Definitivo

25/08/2023, 18:06

Expedição de documento

25/08/2023, 13:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/08/2023, 13:32

Conclusão (para decisão)

20/07/2023, 12:05

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:59

Documento

22/06/2023, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1036497-44.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA EXECUTADO: LILIAN LUCIA DA SILVA Vistos, Diligencie a secretaria para que junte novamente aos autos o documento juntado no ID 97461098, vez que, o documento está corrompido. Intime-se. Cumpra-se. TIAGO SOUZA NOGUEIRA DE ABREU Juiz de Direito

23/01/2023, 00:00

Expedição de documento

20/01/2023, 13:39

Mero expediente

20/01/2023, 13:39

Conclusão (para decisão)

20/01/2023, 12:39

Documentos

Sentença

•28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036497-44.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA EXECUTADO: LILIAN LUCIA DA SILVA Vistos, I – Considerando que a obrigação não foi cumprida de forma voluntária, DETERMINO ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD, o bloqueio de valores em nome da parte executada, de forma reiterada pelo período de 30 dias (modalidade “Teimosinha”), até que se atinja a quantia indicada. II - Registro que não são devidos os honorários de advogado previstos na segunda parte do art. 523, §1º do CPC, em face do Enunciado 97 do Fonaje. III - Efetivado o bloqueio proceda-se à transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC e item 2.19.5 da CNGC/MT. IV - Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema SISBAJUD como tal, conforme item 2.19.6 da CNGC/MT. V – Em sendo encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser, desde logo, liberados. VI – Em sendo positiva ou parcial a diligência, intime-se a parte executada da referida constrição para, querendo, apresentar defesa no prazo legal, com fundamento no art. 52, IX, e art. 53, §1º, da Lei 9.099/95 e em observância ao Enunciado 121 do FONAJE, devendo a parte, em caso de penhora parcial, efetuar depósito complementar até o valor integral do débito a fim de garantir o juízo (Enunciado 117 do FONAJE). VII – Em sendo negativa a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, expedição de certidão de dívida e arquivamento definitivo. VIII – Anoto que as diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte exequente que poderá reiterar o pleito de penhora online, desde que comprove a ascensão econômica do devedor. IX - Oficie-se ao Departamento de Depósitos Judiciais, solicitando a vinculação do valor bloqueado nos autos, caso seja necessário. Cumpra-se servindo o presente como ofício. X - Cumpra-se. Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito

18/08/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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