Execução de Título Extrajudicial 0000101-12.2015.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000101-12.2015.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 16:43

Decurso de Prazo

11/04/2026, 02:37

Decurso de Prazo

11/04/2026, 02:33

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 16:02

Publicação

18/03/2026, 06:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 06:07

Publicação

18/03/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os presentes autos para intimar a parte autora para providenciar o depósito de diligência do oficial de justiça que deverá ser efetuado, conforme Provimento nº 07/2017-CGJ, por depósito junto a central de processamento de diligências dos Oficiais de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo que deverá a parte acessar o site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), link emissão de guias on-line, procurar diligência/emissão de guia de diligência, devendo o comprovante de pagamento ser encaminhado a este Juízo.

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0000101-12.2015.8.11.0040.. EXECUTADO: CARLOS TAVARES DE MIRANDA Considerando que não foi satisfeita a obrigação de entrega de coisa, RECONVINTE: JOSE CARLOS STEFANELLO SCAPIN defiro o pedido da parte exequente e, na forma do art. 809/CPC, CONVERTO o rito para EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, com as necessárias anotações junto ao PJE. Para tanto: 1) CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias (art. 829 CPC), consignando-se no mandado ou carta precatória o prazo de 15 (quinze) dias para oposição dos embargos, os quais não terão efeito suspensivo, exceto na hipótese do art. 919, §1º, do CPC. 2) Concretizada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, proceda o Oficial de Justiça, de imediato, a penhora de bens e a respectiva avaliação, lavrando auto de penhora e intimando a parte executada na mesma oportunidade (art. 841, caput, §§ 1º, 2º e 3º, CPC). Havendo indicação de bens para livre penhora, deverá ser consignado no mandado e/ou carta precatória, para observância do Oficial de Justiça. 3) Não encontrada a parte executada, proceda o Oficial de Justiça ao arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, observando o procedimento do art. 830, § 1º, do CPC. Não encontrados bens suficientes para a garantia da execução, deverá o Oficial de Justiça descrever os bens que guarnecem a residência e/ou o estabelecimento da parte executada. 4) Nos termos do art. 827 do CPC, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da execução, verba esta que será reduzida à metade em caso de pagamento no prazo legal. 5) Se requerido, proceda a Secretaria a expedição de certidão de admissão da execução para fins de averbação premonitória no registro público, nos termos do art. 828 do CPC, após recolhida a devida taxa de expedição. Int. CUMPRA-SE. Juiz(a) de Direito

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento

16/03/2026, 18:18

Mudança de Classe Processual

16/03/2026, 16:08

Expedição de documento

16/03/2026, 14:59

Outras Decisões

16/03/2026, 14:59

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 13:36

Documentos

Intimação

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0000101-12.2015.8.11.0040.. EXECUTADO: CARLOS TAVARES DE MIRANDA Considerando que não foi satisfeita a obrigação de entrega de coisa, RECONVINTE: JOSE CARLOS STEFANELLO SCAPIN defiro o pedido da parte exequente e, na forma do art. 809/CPC, CONVERTO o rito para EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, com as necessárias anotações junto ao PJE. Para tanto: 1) CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias (art. 829 CPC), consignando-se no mandado ou carta precatória o prazo de 15 (quinze) dias para oposição dos embargos, os quais não terão efeito suspensivo, exceto na hipótese do art. 919, §1º, do CPC. 2) Concretizada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, proceda o Oficial de Justiça, de imediato, a penhora de bens e a respectiva avaliação, lavrando auto de penhora e intimando a parte executada na mesma oportunidade (art. 841, caput, §§ 1º, 2º e 3º, CPC). Havendo indicação de bens para livre penhora, deverá ser consignado no mandado e/ou carta precatória, para observância do Oficial de Justiça. 3) Não encontrada a parte executada, proceda o Oficial de Justiça ao arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, observando o procedimento do art. 830, § 1º, do CPC. Não encontrados bens suficientes para a garantia da execução, deverá o Oficial de Justiça descrever os bens que guarnecem a residência e/ou o estabelecimento da parte executada. 4) Nos termos do art. 827 do CPC, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da execução, verba esta que será reduzida à metade em caso de pagamento no prazo legal. 5) Se requerido, proceda a Secretaria a expedição de certidão de admissão da execução para fins de averbação premonitória no registro público, nos termos do art. 828 do CPC, após recolhida a devida taxa de expedição. Int. CUMPRA-SE. Juiz(a) de Direito

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0000101-12.2015.8.11.0040. EXECUTADO: CARLOS TAVARES DE MIRANDA RECONVINTE: JOSE CARLOS STEFANELLO SCAPIN Vistos eTC, Os Embargos de Declaração de id. 182263462, opostos pela parte exequente em face da decisão de id. 196725655, comportam acolhimento. No caso em tela, nos termos do art. 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil, concluo que o recorrente logrou êxito em demonstrar a existência de contradição no decisum embargado, tendo em vista a possibilidade do prosseguimento do presente feito, assim como do acolhimento do pedido do embargante/exequente quanto à realização de pesquisa Infojud para o fim de verificar a existência de declaração de recolhimento do ITR em nome do executado, bem como, a expedição de ofício ao Município de Sorriso/MT no sentido de informar acerca de eventual registro atualizado de produção agrícola vinculado ao bloco de produtor rural do devedor, na forma pretendida pelo recorrente na petição de id. 182263462, impondo, de rigor, o provimento aos aclaratórios. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil[1], DOU provimento aos embargos de declaração de id. 182263462 para o fim de SANAR a contradição existente no decisum recorrido e, de efeito, determinar o prosseguimento do presente feito, assim como para ACOLHER o pedido de pesquisa Infojud e a expedição de ofício ao Município de Sorriso/MT, na forma postulada pelo recorrente no id. 182263462. Antes, porém, com o advento da Lei Estadual 11.077/2020 (publicada em 13/01/2020), que alterou a Lei n. 7.603/2001, a utilização dos sistemas informatizados do Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, INFOSEG e assemelhados) ficou condicionada ao prévio pagamento de taxas judiciais (no valor fixo de R$ 20,00 por consulta), conforme Tabela B – Primeira Instância, item 04, da referida lei. Assim sendo, em relação ao pedido de pesquisas formulado pela parte credora no id. 182263462, concedo ao exequente o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar nos autos o recolhimento das taxas judiciais para utilizações do(s) sistema(s), sob pena de indeferimento da consulta. Feito isso, com ou sem manifestação parte exequente, não havendo outras medidas a serem cumpridas pela secretaria deste juízo, retornem os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências. Cumpra-se. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente. GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito [1]Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (...)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0000101-12.2015.8.11.0040.. EXECUTADO: CARLOS TAVARES DE MIRANDA RECONVINTE: JOSE CARLOS STEFANELLO SCAPIN VISTOS ETC, É dos autos que o presente feito tramita a longa data e até o presente momento a parte credora promovente não conseguiu, de fato, permear a real localização e constrição de bens assaz da satisfação buscada judicialmente, assim como que qualquer repetição de diligência até aqui inegavelmente tida por inútil e ineficaz merece indeferimento (arts 6º, 8º, 139 e 771 e ss do CPC). Intimado a se manifestar, o exequente requereu a expedição de ofício ao Município de Sorriso/MT e a utilização do INFOJUD para localizar bens para garantir a execução. É sabido que cabe a parte Exequente realizar as diligências de seu interesse para o prosseguimento da demanda. Portanto, não se justifica que a parte transfira este ônus ao Judiciário. Destarte, considerando que não incumbe ao Poder Judiciário, precipuamente, efetuar diligência que incumbe à parte, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício. Considerando o pedido de utilização do sistema INFOJUD, sabe-se que a quebra do sigilo fiscal é medida excepcional, sendo que, in casu, não vislumbro nos autos nenhuma comprovação de ter a parte exequente esgotado todos os meios disponíveis de localização de bens da parte devedora. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MONITÓRIA. INFOJUD. MEDIDA EXCEPCIONAL. DILIGÊNCIA PENDENTE. I - A consulta ao sistema Infojud é medida excepcional, porque corresponde à quebra de sigilo bancário, e deve ser deferida somente se exauridos os meios para localizar bens penhoráveis. II - Na demanda, constata-se que o credor não diligenciou perante os Cartórios Imobiliários, o que impede o deferimento da pesquisa. III - Agravo de instrumento desprovido.” (TJ-DF 07096425220218070000 DF 0709642-52.2021.8.07.0000, Relator: VERA ANDRIGHI, Data de Julgamento: 16/06/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe: 06/07/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Diante disso, INDEFIRO o pedido de busca pelo sistema INFOJUD. Neste ponto, conforme artigo 921 e §§ do CPC, considerando que a efetiva localização e constrição judicial já ultrapassa a própria marca legal da suspensão provisória (§1º), DETERMINO o imediato ARQUIVAMENTO definitivo dos presentes autos (§2), o qual SOMENTE será DESARQUIVADO se e quando efetivamente a parte credora promovente LOCALIZAR BENS PENHORÁVEIS da parte devedora promovida (§3º). Havendo pedido e sendo o caso dos autos, desde já DEFIRO pedido de levantamento, que deverá ser feito pela via administrativa (Diretoria do Foro) de valor de taxa judiciária paga para nova pesquisa ou constrição virtual indeferida. Cumpra-se tal arquivamento segundo CÓDIGO DE MOVIMENTAÇÃO 276 no PJe, eis que adequado e específico segundo normatização do CNJ para esse fim. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, datado digitalmente. Valter Fabricio Simioni da Silva Juiz de Direito

09/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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