Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000309-94.2022.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 24.240,00

Órgão julgador

Vara Única de Apiacás

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR

Partes do Processo

CLEI PEIXOTO DA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

ADALTO JOSE ZAGO

Terceiro

MUNICIPIO DE APIACAS-MT

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE APIACAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APIACAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA HOISSA BENTO

OAB/MT 21965·CPF·Representa: Autor

JULLY FRANCIELE RUELIS

OAB/MT 18164·CPF·Representa: Réu

DIONIR ADRIANO CONTREIRA

OAB/MT 22337·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CLEI PEIXOTO DA SILVA DE SOUZA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48578167

06/05/2026, 02:25

Publicado Decisão em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

10/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 10:23

Conclusos para decisão

06/04/2026, 18:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE APIACÁS em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE APIACÁS em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 17:56

Publicado Despacho em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 23:16

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de CLEI PEIXOTO DA SILVA DE SOUZA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48578167

06/05/2026, 02:25

Publicado Decisão em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

10/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•09/06/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 16:04

07/04/2026, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 10:23

Conclusos para decisão

06/04/2026, 18:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE APIACÁS em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE APIACÁS em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 17:56

Publicado Despacho em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 23:16

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 23:16

Conclusos para decisão

23/01/2026, 18:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE APIACÁS em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:22

Decorrido prazo de DIONIR ADRIANO CONTREIRA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE APIACÁS em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 07:23

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2025.

13/10/2025, 03:27

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 04:35

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 10:08

Conclusos para decisão

07/10/2025, 09:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/10/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 09:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

22/09/2025, 17:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

12/12/2023, 16:15

Expedição de Informações

06/12/2023, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APIACAS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2023, 15:20

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 16:00

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/10/2023, 17:30

Juntada de Petição de resposta

06/10/2023, 15:08

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:35

Publicado Sentença em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 13:56

Julgado procedente o pedido

04/10/2023, 13:56

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 23:17

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2023, 18:32

Audiência de conciliação realizada em/para 27/10/2022 13:30, VARA ÚNICA DE APIACÁS

16/03/2023, 18:09

Conclusos para despacho

14/03/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:44

Cancelada a movimentação processual

14/03/2023, 13:42

Desentranhado o documento

14/03/2023, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APIACAS em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:59

Decorrido prazo de DIONIR ADRIANO CONTREIRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APIACAS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 16:23

Juntada de Petição de resposta

08/02/2023, 08:39

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de INTIMAR as partes para participarem de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO que se realizará no dia 16 de março de 2023, às 14:30 horas, por videoconferência. Para acesso à audiência deverão as partes acessarem o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_YjE2ZWU5NGQtN2M4Yi00MWFmLWJmZjctYzExNTkyMjg3MGYy@thread.v2/0?context=%7B

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 13:21

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS DECISÃO Processo: 1000309-94.2022.8.11.0084.. REQUERENTE: CLEI PEIXOTO DA SILVA DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE APIACAS, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE APIACAS Vistos… Trata-se de Ação Previdenciária proposta por CLEI PEIXOTO DA SILVA DE SOUZA em face do INSS. Em decisão proferida ao id: 86953051, fora recebida a exordial, deferido os benefícios da gratuidade da justiça, indeferido o pedido de tutela de u

01/02/2023, 00:00

Audiência de instrução designada em/para 16/03/2023 14:30, VARA ÚNICA DE APIACÁS

31/01/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 15:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/01/2023, 15:21

Conclusos para decisão

02/12/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 13:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/12/2022, 15:12

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2022.

23/11/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APIACAS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:40

Juntada de Petição de contestação

18/11/2022, 16:27

Decorrido prazo de ANA MARIA HOISSA BENTO em 24/10/2022 23:59.

06/11/2022, 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APIACAS em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

31/10/2022, 15:32

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.

31/10/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

31/10/2022, 15:32

Juntada de Termo de audiência

27/10/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/10/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 16:04

Audiência de Conciliação designada para 27/10/2022 13:30 VARA ÚNICA DE APIACÁS.

27/09/2022, 06:46

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2022, 10:39

Conclusos para decisão

06/06/2022, 17:17

Juntada de Certidão

06/06/2022, 17:16

Juntada de Certidão

06/06/2022, 17:16

Juntada de Certidão

06/06/2022, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/06/2022, 11:09

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2022, 11:09

Distribuído por sorteio

06/06/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 16:33

Decisão

•31/01/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 13:21

Decisão

•16/03/2023, 18:32

Sentença

•04/10/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 14:26

Recurso de sentença

•27/10/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 16:00

Cumprimento de sentença

•22/09/2025, 17:03

Outros documentos

•22/09/2025, 17:03

Outros documentos

•07/10/2025, 09:19

Todos os documentos(22)

Decisão

•09/06/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 16:33

Decisão

•31/01/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 13:21

Decisão

•16/03/2023, 18:32

Sentença

•04/10/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 14:26

Recurso de sentença

•27/10/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 16:00

Cumprimento de sentença

•22/09/2025, 17:03

Outros documentos

•22/09/2025, 17:03

Outros documentos

•07/10/2025, 09:19

Decisão

•09/10/2025, 10:08

Decisão

•09/10/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 13:52

Despacho

•26/01/2026, 23:16

Despacho

•26/01/2026, 23:16

Decisão

•07/04/2026, 10:23

Decisão

•07/04/2026, 10:23