Execução Fiscal 0011909-60.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

C E LINS SANTOS & CIA LTDA - ME

Reu

CICERO EDUARDO LINS SANTOS

CPF

Reu

GENIVALDO JOSE DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

10/11/2024, 10:47

Remessa (outros motivos)

18/04/2024, 17:59

Definitivo

18/04/2024, 17:59

Trânsito em julgado

18/04/2024, 17:55

Ato ordinatório

18/04/2024, 17:53

Decurso de Prazo

28/02/2024, 03:31

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 15:06

Expedição de documento

22/11/2023, 13:39

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/11/2023, 13:39

Conclusão (para decisão)

13/11/2023, 08:14

Decurso de Prazo

24/10/2023, 03:36

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 16:13

Publicação

29/08/2023, 04:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: C E LINS SANTOS & CIA LTDA - ME, CICERO EDUARDO LINS SANTOS, GENIVALDO JOSE DOS SANTOS ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0011909-60.2013.8.11.0015 Vistos etc. I - INTIME-SE o EXCEPTO para IMPUGNAR a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta em ID. 107988576, no prazo de 30 (trinta) dias, em analogia ao disposto no art. 17 da Lei nº 6.830/80; II - Após, INTIME-SE o EXCIPIENTE para MANIFESTAR, no prazo de 15 (quinze) dias; III – Decorridos os prazos, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(97)

Documento

10/11/2024, 10:47

Remessa (outros motivos)

18/04/2024, 17:59

Definitivo

18/04/2024, 17:59

Trânsito em julgado

18/04/2024, 17:55

Ato ordinatório

18/04/2024, 17:53

Documentos

•28/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/02/2024, 03:31

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 15:06

Expedição de documento

22/11/2023, 13:39

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/11/2023, 13:39

Conclusão (para decisão)

13/11/2023, 08:14

Decurso de Prazo

24/10/2023, 03:36

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 16:13

Publicação

29/08/2023, 04:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: C E LINS SANTOS & CIA LTDA - ME, CICERO EDUARDO LINS SANTOS, GENIVALDO JOSE DOS SANTOS ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0011909-60.2013.8.11.0015 Vistos etc. I - INTIME-SE o EXCEPTO para IMPUGNAR a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta em ID. 107988576, no prazo de 30 (trinta) dias, em analogia ao disposto no art. 17 da Lei nº 6.830/80; II - Após, INTIME-SE o EXCIPIENTE para MANIFESTAR, no prazo de 15 (quinze) dias; III – Decorridos os prazos, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

Expedição de documento

25/08/2023, 13:43

Expedição de documento

25/08/2023, 13:43

Mero expediente

25/08/2023, 13:43

Conclusão (para decisão)

18/08/2023, 13:36

Decurso de Prazo

23/03/2023, 01:08

Expedição de documento

24/01/2023, 12:32

Petição (Exceção de praça©-executividade)

23/01/2023, 18:31

Decurso de Prazo

22/11/2022, 00:34

Expedição de documento

15/10/2022, 10:49

Expedição de documento

21/09/2022, 16:18

Conclusão (para decisão)

01/08/2022, 10:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 16:29

Recebimento

17/05/2022, 09:15

Ato ordinatório

17/05/2022, 09:03

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 17:25

Publicação

22/11/2021, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2021, 03:20

Expedição de documento

18/11/2021, 17:04

Remessa

18/11/2021, 17:03

Entrega em carga/vista

13/09/2021, 13:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/09/2021, 13:48

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 16:17

Entrega em carga/vista

19/10/2020, 13:03

Remessa (outros motivos)

19/10/2020, 12:48

Ato ordinatório

19/10/2020, 12:47

Expedição de documento

09/06/2020, 13:33

Expedição de documento

02/08/2019, 11:40

Publicação

02/08/2019, 08:13

Expedição de documento

31/07/2019, 17:45

Expedição de documento

26/07/2019, 18:49

Entrega em carga/vista

18/07/2019, 17:41

Outras Decisões

28/06/2019, 17:01

Entrega em carga/vista

09/05/2019, 17:17

Conclusão (para despacho)

09/05/2019, 13:08

Petição (Petição (outras))

08/05/2019, 14:09

Entrega em carga/vista

30/04/2019, 17:57

Entrega em carga/vista

01/03/2019, 13:13

Entrega em carga/vista

22/02/2019, 16:20

Outras Decisões

20/02/2019, 11:52

Entrega em carga/vista

19/09/2018, 14:01

Conclusão (para despacho)

19/09/2018, 13:11

Conclusão (para despacho)

04/09/2018, 13:55

Entrega em carga/vista

29/08/2018, 18:03

Entrega em carga/vista

14/08/2018, 17:44

Expedição de documento

13/08/2018, 16:26

Documento

13/08/2018, 16:24

Expedição de documento

22/07/2018, 08:19

Entrega em carga/vista

18/04/2018, 09:17

Mero expediente

04/04/2018, 12:31

Entrega em carga/vista

04/04/2018, 12:22

Ato ordinatório

22/11/2017, 18:44

Expedição de documento

22/11/2017, 07:32

Ato ordinatório

19/10/2017, 15:20

Publicação

25/04/2016, 13:02

Expedição de documento

20/04/2016, 10:01

Expedição de documento

19/04/2016, 16:11

Entrega em carga/vista

18/09/2015, 16:40

Entrega em carga/vista

31/08/2015, 09:37

Conclusão (para despacho)

11/08/2015, 09:34

Entrega em carga/vista

30/04/2015, 18:05

Mero expediente

29/04/2015, 14:57

Entrega em carga/vista

28/04/2015, 16:35

Conclusão (para despacho)

28/04/2015, 15:30

Ato ordinatório

20/02/2015, 17:10

Expedição de documento

18/02/2015, 13:58

Ato ordinatório

06/02/2015, 13:33

Mandado

05/12/2014, 15:10

Ato ordinatório

04/11/2014, 17:34

Expedição de documento

16/10/2014, 16:42

Entrega em carga/vista

02/05/2014, 17:05

Entrega em carga/vista

02/04/2014, 12:25

Documento

20/03/2014, 13:39

Expedição de documento

12/03/2014, 16:38

Expedição de documento

10/03/2014, 14:14

Expedição de documento

10/03/2014, 14:11

Expedição de documento

10/03/2014, 14:09

Entrega em carga/vista

05/11/2013, 16:48

Mero expediente

01/11/2013, 15:08

Entrega em carga/vista

01/11/2013, 13:32

Conclusão (para despacho)

31/10/2013, 17:34

Entrega em carga/vista

13/09/2013, 17:52

Distribuição (sorteio)

12/09/2013, 18:43