Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER
DESPACHO
Processo: 1001030-76.2021.8.11.0053..
REU: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Intimação - DESPACHO AUTOR(A): AGROPECUARIA LAGOA DOURADA LTDA Vistos etc. Converta-se para cumprimento de sentença. Intime-se a parte condenada (DJE) para que no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento dos valores a que foi condenado, pena de serem aplicadas as multas do art. 523, § 1º do CPC. Cumpra-se. Às providências SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER, 30 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito
12/11/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - O presente expediente tem por finalidade a intimação de Vossa Senhoria para CIÊNCIA da DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR exarada nos autos do processo abaixo identificado, para que em 5 dias manifeste o que entender de direito, sob pena de arquivamento.
13/08/2024, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação -
Ante o exposto, em reexame, RETIFICO a sentença, para julgar improcedentes os pedidos iniciais e, de consequência, julgo prejudicado o Recurso de Apelação do Estado de Mato Grosso. De resultado, inverto os ônus da sucumbência e condeno a parte Autora ao pagamento dos honorários advocatícios, no importe de 8% (oito por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem, com as cautelas de costume. P.I.C. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora
16/07/2024, 00:00
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Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - VISTOS ETC Compulsando os autos, verifico que a decisão combatida foi proferida pelo Juízo da Vara Única de Santo Antônio do Leverger, em causa cujo valor atribuído ultrapassa 60 salários mínimos, o que evidencia equívoco da sua remessa a esta Colenda Turma Recursal. Por tais razões, determino a remessa destes autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com as nossas homenagens. Tomem-se as demais providências de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data lançada no sistema. ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA Juiz de Direito Relator
03/10/2023, 00:00
Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação -
Ante o exposto, em reexame, RETIFICO a sentença, para julgar improcedentes os pedidos iniciais e, de consequência, julgo prejudicado o Recurso de Apelação do Estado de Mato Grosso. De resultado, inverto os ônus da sucumbência e condeno a parte Autora ao pagamento dos honorários advocatícios, no importe de 8% (oito por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem, com as cautelas de costume. P.I.C. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora
16/07/2024, 00:00
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Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - VISTOS ETC Compulsando os autos, verifico que a decisão combatida foi proferida pelo Juízo da Vara Única de Santo Antônio do Leverger, em causa cujo valor atribuído ultrapassa 60 salários mínimos, o que evidencia equívoco da sua remessa a esta Colenda Turma Recursal. Por tais razões, determino a remessa destes autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com as nossas homenagens. Tomem-se as demais providências de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data lançada no sistema. ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA Juiz de Direito Relator
03/10/2023, 00:00
Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)
02/10/2023, 16:31
Remessa
02/10/2023, 16:31
Expedição de documento
02/10/2023, 16:30
Mudança de Assunto Processual
02/10/2023, 16:29
Retificação de Classe Processual
02/10/2023, 16:29
Outras Decisões
02/10/2023, 16:03
Retirado
29/09/2023, 15:50
Petição (Petição (outras))
29/09/2023, 15:46
Decurso de Prazo
07/09/2023, 01:07
Decurso de Prazo
04/09/2023, 01:01
Ato ordinatório
31/08/2023, 17:15
Petição (Petição (outras))
29/08/2023, 18:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023, 01:05
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Intimação
Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 25 de Setembro de 2023 a 28 de Setembro de 2023 às 13:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
28/08/2023, 00:00
Para julgamento de mérito
25/08/2023, 17:38
Expedição de documento
25/08/2023, 13:57
Expedição de documento
25/08/2023, 13:55
Conclusão (para julgamento)
16/08/2023, 21:02
Conclusão (para despacho)
01/08/2023, 13:35
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
01/08/2023, 12:50
Remessa
01/08/2023, 12:50
Mero expediente
27/07/2023, 15:45
Decurso de Prazo
20/06/2023, 00:15
Conclusão (para despacho)
05/05/2023, 13:31
Documento
05/05/2023, 13:31
Petição (Petição (outras))
04/05/2023, 17:23
Mero expediente
24/04/2023, 12:42
Recebimento
18/04/2023, 17:34
Conclusão (para decisão)
18/04/2023, 17:34
Distribuição (sorteio)
18/04/2023, 17:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PROCESSO n. 1001030-76.2021.8.11.0053 POLO ATIVO:AGROPECUARIA LAGOA DOURADA LTDA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: EDINEI CORREA MARTINS POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO FINALIDADE: Este expediente tem como finalidade a intimação de Vossa Senhoria para que apresente as contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 (quinze) dias.. 26 de janeiro de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC