Apelação / Remessa Necessária 1001030-76.2021.8.11.0053 - TJMT

Apelação / Remessa Necessária 1001030-76.2021.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER DESPACHO Processo: 1001030-76.2021.8.11.0053.. REU: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DESPACHO AUTOR(A): AGROPECUARIA LAGOA DOURADA LTDA Vistos etc. Converta-se para cumprimento de sentença. Intime-se a parte condenada (DJE) para que no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento dos valores a que foi condenado, pena de serem aplicadas as multas do art. 523, § 1º do CPC. Cumpra-se. Às providências SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER, 30 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O presente expediente tem por finalidade a intimação de Vossa Senhoria para CIÊNCIA da DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR exarada nos autos do processo abaixo identificado, para que em 5 dias manifeste o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

13/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/08/2024, 17:04

Trânsito em julgado

09/08/2024, 17:04

Decurso de Prazo

08/08/2024, 02:01

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, em reexame, RETIFICO a sentença, para julgar improcedentes os pedidos iniciais e, de consequência, julgo prejudicado o Recurso de Apelação do Estado de Mato Grosso. De resultado, inverto os ônus da sucumbência e condeno a parte Autora ao pagamento dos honorários advocatícios, no importe de 8% (oito por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem, com as cautelas de costume. P.I.C. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

16/07/2024, 00:00

Expedição de documento

15/07/2024, 14:12

Expedição de documento

15/07/2024, 14:12

Retificação de Classe Processual

15/07/2024, 14:09

Sentença desconstituída

13/07/2024, 15:10

Conclusão (para julgamento)

29/04/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 14:12

Expedição de documento

04/03/2024, 07:28

Documentos

Intimação

•12/11/2025, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Retificação de Classe Processual

Sentença desconstituída

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

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