Execução Fiscal 1044869-90.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 98.598,47

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MAZINHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MAZINHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VILMAR AMANCIO DA SILVA

CPF

Reu

VILMAR A DA SILVA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

03/09/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 17:03

Arquivado Provisoriamente

22/08/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 18:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/07/2024, 18:16

Decorrido prazo de VILMAR AMANCIO DA SILVA em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de VILMAR A DA SILVA EIRELI - ME em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de VILMAR A DA SILVA EIRELI - ME em 06/03/2024 23:59.

18/03/2024, 13:53

Decorrido prazo de VILMAR A DA SILVA EIRELI - ME em 06/03/2024 23:59.

18/03/2024, 01:11

Decorrido prazo de VILMAR AMANCIO DA SILVA em 06/03/2024 23:59.

18/03/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Todas as movimentações(82)

Processo Desarquivado

03/09/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 17:03

Arquivado Provisoriamente

22/08/2024, 16:44

Documentos

Decisão

•10/01/2022, 20:37

Decisão

•11/06/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 18:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/07/2024, 18:16

Decorrido prazo de VILMAR AMANCIO DA SILVA em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de VILMAR A DA SILVA EIRELI - ME em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de VILMAR A DA SILVA EIRELI - ME em 06/03/2024 23:59.

18/03/2024, 13:53

Decorrido prazo de VILMAR A DA SILVA EIRELI - ME em 06/03/2024 23:59.

18/03/2024, 01:11

Decorrido prazo de VILMAR AMANCIO DA SILVA em 06/03/2024 23:59.

18/03/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de VILMAR A DA SILVA EIRELI - ME em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 11:21

Decorrido prazo de VILMAR A DA SILVA EIRELI - ME em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 11:20

Decorrido prazo de VILMAR AMANCIO DA SILVA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:06

Decorrido prazo de VILMAR AMANCIO DA SILVA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:32

Conclusos para decisão

27/02/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 15:13

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 20:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2024, 20:03

Bens não localizados

30/01/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 20:03

Conclusos para decisão

11/07/2023, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:10

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 07:54

Decorrido prazo de VILMAR AMANCIO DA SILVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de VILMAR A DA SILVA EIRELI - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 11:09

Decorrido prazo de VILMAR A DA SILVA EIRELI - ME em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de VILMAR AMANCIO DA SILVA em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:39

Publicado Citação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1044869-90.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 98.598,47 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: VILMAR A DA SILVA EIRELI - ME Endereço: RUA VEREADOR ABELARDO DE AZEVEDO, 547, (LOT CONSTRUMAT), PONTE NOVA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78115-250 Nome: VI

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito

05/01/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 17:18

Conclusos para decisão

19/09/2022, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:42

Juntada de Petição de diligência

25/07/2022, 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2022, 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2022, 08:48

Juntada de Petição de diligência

10/07/2022, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 17:27

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 14:38

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2022, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2022, 14:17

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 17:12

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 13:36

Conclusos para decisão

07/04/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 06:01

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/02/2022, 21:21

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/02/2022, 20:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2022, 20:37

Conclusos para despacho

15/12/2021, 20:35

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 20:35

Decisão

•05/01/2023, 08:34

Decisão

•30/01/2024, 20:03

Decisão

•30/01/2024, 20:03

Decisão

•31/07/2024, 18:16

Decisão

•31/07/2024, 18:16