Execução Fiscal 0001684-96.2009.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2009

Valor da Causa

R$ 773.255,61

Órgão julgador

Vara Única de Pedra Preta

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRIGOMARCA MARTINS CALDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO TOBIAS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

09/08/2023, 14:31

Juntada de certidão

18/05/2023, 14:03

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/05/2023, 14:03

Juntada de certidão

18/05/2023, 14:03

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/05/2023, 14:03

Juntada de decisão

18/05/2023, 14:03

Juntada de intimação

18/05/2023, 14:03

Juntada de intimação

18/05/2023, 14:03

Juntada de manifestação

18/05/2023, 14:03

Devolvidos os autos

18/05/2023, 14:03

Juntada de certidão

18/05/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, esta Corte é absolutamente incompetente para julgar o aludido recurso, uma vez que, a competência para analisá-lo não é deste Tribunal de Justiça e sim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, motivo pelo qual reconheço a incompetência deste órgão, devendo os autos serem remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Decorrido o prazo recursal, certifique-se e remeta-se o feito ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Intime-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLI

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

16/01/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 10:19

Conclusos para decisão

12/12/2022, 13:26

Todas as movimentações(198)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

09/08/2023, 14:31

Juntada de certidão

18/05/2023, 14:03

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/05/2023, 14:03

Juntada de certidão

18/05/2023, 14:03

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/05/2023, 14:03

Documentos

Decisão

•17/08/2020, 18:43

Despacho

•06/04/2021, 18:31

Juntada de decisão

18/05/2023, 14:03

Juntada de intimação

18/05/2023, 14:03

Juntada de intimação

18/05/2023, 14:03

Juntada de manifestação

18/05/2023, 14:03

Devolvidos os autos

18/05/2023, 14:03

Juntada de certidão

18/05/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, esta Corte é absolutamente incompetente para julgar o aludido recurso, uma vez que, a competência para analisá-lo não é deste Tribunal de Justiça e sim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, motivo pelo qual reconheço a incompetência deste órgão, devendo os autos serem remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Decorrido o prazo recursal, certifique-se e remeta-se o feito ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Intime-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLI

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

16/01/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 10:19

Conclusos para decisão

12/12/2022, 13:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/12/2022, 08:43

Publicado Sentença em 25/11/2022.

25/11/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 04:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 15:50

Decorrido prazo de FRIGOMARCA MARTINS CALDAS LTDA - EPP em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 10:44

Conclusos para decisão

13/09/2022, 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/09/2022, 09:03

Publicado Sentença em 06/09/2022.

06/09/2022, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 22:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:12

Declarada decadência ou prescrição

02/09/2022, 17:12

Conclusos para decisão

02/05/2022, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 21:22

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 18:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/09/2020 23:59.

14/11/2020, 03:29

Decorrido prazo de FRIGOMARCA MARTINS CALDAS LTDA - EPP em 10/09/2020 23:59.

14/11/2020, 03:28

Conclusos para despacho

25/10/2020, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 01:46

Publicado Decisão em 19/08/2020.

19/08/2020, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 01:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/08/2020.

19/08/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 18:43

Juntada de Outros documentos

17/08/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 14:29

Conclusos para decisão

17/08/2020, 14:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:20

Juntada (Juntada)

31/01/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/01/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/01/2020, 01:22

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

04/06/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/05/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/04/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2018, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/08/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/06/2017, 01:40

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

06/09/2016, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/09/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/07/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 02:01

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

04/07/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/03/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/02/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/01/2015, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/12/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/12/2014, 01:57

Provisório (Suspensao do Processo)

02/07/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2013, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/04/2013, 02:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/04/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2013, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/02/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2013, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2013, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2012, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/11/2012, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/11/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/11/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2012, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/10/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

16/10/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2012, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/08/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/08/2012, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/08/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2012, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/07/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

12/07/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

12/07/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/06/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2012, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/05/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2012, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/05/2012, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/04/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/04/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2012, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2012, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/02/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 01:43

Despacho (Despacho)

27/11/2011, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/11/2011, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/11/2011, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/11/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/09/2011, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/08/2011, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

29/08/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/08/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/08/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/08/2011, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/08/2011, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/08/2011, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/08/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/02/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/02/2011, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/02/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/12/2010, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/12/2010, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2010, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2010, 02:02

Remessa (Remessa)

08/11/2010, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/11/2010, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/07/2010, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2010, 02:25

Despacho (Despacho)

27/04/2010, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2010, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/04/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2010, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/03/2010, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/03/2010, 01:47

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

23/03/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/03/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/03/2010, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/03/2010, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2010, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/02/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/02/2010, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/02/2010, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/02/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2010, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/01/2010, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/01/2010, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/01/2010, 02:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/01/2010, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2010, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2010, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/01/2010, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/01/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/01/2010, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/01/2010, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/01/2010, 01:43

Sentença

•02/09/2022, 17:12

Sentença

•23/11/2022, 15:50

Recurso de sentença

•07/12/2022, 08:43

Despacho

•16/01/2023, 10:19

Decisão

•31/01/2023, 14:42